Patrick De Oliveira Zandonoto

Processos do Advogado

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2. Processo 50029588420198240058
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 5002958-84.2019.8.24.0058/SC ACUSADO : RUAN JOHANSON ADVOGADO(A) : JESSICA DIANE BAIL (OAB SC042730) ACUSADO : LUIZ ANTONIO LOURENCO DE LIMA ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ SANTOS LIMA (OAB SC012719) ACUSADO : JEANLUCAS MACZEWSKI RAIMUNDO ADVOGADO(A) : DANIEL LUIS DAUER (OAB SC065112) ACUSADO : FERNANDO AUGUSTO PAZA ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC044210) ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ACUSADO : EDERSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRICK DE OLIVEIRA ZANDONOTO (OAB SC043331) ADVOGADO(A) : MARIANE ORIBKA (OAB SC026861) ACUSADO : DIOGO DE ABREU ADVOGADO(A) : FABIO GERSON DOS REIS (OAB SP357981) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em desfavor de RUAN JOHANSON , MOISES PEREIRA DE CASTRO , LUIZ ANTONIO LOURENCO DE LIMA , JEANLUCAS MACZEWSKI RAIMUNDO , FERNANDO AUGUSTO PAZA , EDERSON ALVES DOS SANTOS , DIOGO DE ABREU e DEIVID RAFAEL SILVA NUNES , pela suposta prática, em concurso de agentes (art. 29, do CP), do crime do artigo 121, §2º, incisos I e IV, na forma do artigo 14, inciso II (tentativa), ambos do Código Penal. A denúncia foi recebida no dia 06/03/2020 (ev. 3). O réu ​ DEIVID RAFAEL SILVA NUNES ​ foi citado por edital em evento 73. O réu DIOGO DE ABREU foi citado em evento 78 e apresentou defesa prévia em evento 114, através de defensor nomeado (ev. 111). O réu EDERSON ALVES DOS SANTOS foi citado em evento 66 e apresentou defesa prévia em evento 146, através de defensor constituído (ev. 143). O réu FERNANDO AUGUSTO PAZA foi citado em evento 68 e apresentou defesa prévia em evento 77, através de defensor constituído (ev. 107). O réu JEANLUCAS MACZEWSKI RAIMUNDO foi citado em evento 65 e apresentou defesa prévia em evento 90, através de defensor nomeado (ev. 87). O réu LUIZ ANTONIO LOURENCO DE LIMA apresentou defesa prévia em evento 20, em que pese não citado pessoalmente. ​O réu RUAN JOHANSON foi citado em evento 64 e apresentou defesa em evento 144 , através de defensora constituída (ev. 69). A tentativa de localização de MOISES PEREIRA DE CASTRO foi infrutífera conforme evento 44. O Ministério Público apresentou novo endereço em evento 138 Pois bem. 1. Em relação ao réu ​ DEIVID RAFAEL SILVA NUNES ​, citado por edital em eventos 73/74, considerando que o prazo de resposta decorreu in albis , o feito está suspenso em relação a ele, conforme determinado em evento 3, item 6. 2. Compulsando os autos, verifico que o réu LUIZ ANTONIO LOURENÇO DE LIMA não constituiu defensor no Inquérito Policial. Em evento 20, sobreveio resposta à acusação apresentada pelo acusado através do defensor Dr. Sérgio Luiz Santos Lima, todavia, desacompanhada de procuração. Ao ser intimado para regularizar a representação processual, aquele causídico informou que não representa mais o réu nesta e em outras demandas penais em andamento, solicitando a intimação pessoal dele para constituir novo procurador (ev. 139). Considerando a ausência de procuração, a fim de evitar prejuízo ao réu porquanto não se sabe se realmente foi cientificado acerca da presente demanda, de rigor que seja citado pessoalmente. Assim, abra-se vista ao Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe endereço atualizado de ​ LUIZ ANTONIO LOURENCO DE LIMA ​. 3. Após, considerando a informação de evento 138, cite(m)-se o(s) acusado(s) ​ MOISES PEREIRA DE CASTRO ​ e ​ LUIZ ANTONIO LOURENCO DE LIMA ​, por mandado ou precatória, conforme o caso, para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, CPP). 3.1 Na resposta o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (arts. 396-A, CPP). 3.2 No cumprimento do mandado, deverá o Oficial de Justiça indagar ao réu se tem condições de constituir defensor, esclarecendo-lhe que, em hipótese negativa, ser-lhe-á nomeado dativo. 4. Não tendo sido encontrado o denunciado, automaticamente o sistema fará consulta ao robô de endereços (caso não tenha sido efetuada consulta nos últimos 180 dias) e vinculará intimação para o Ministério Público para que se manifeste. Se já tiver havido consulta nesse prazo, a vista será automática ao Parquet . 5. Indicado novo endereço, cumpra-se na forma do item 3. 6. Não havendo novo endereço , defiro desde já a citação pela via editalícia, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal, com prazo de 15 dias, devendo constar no edital o prazo de 10 dias para apresentação de resposta à acusação, na forma do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 7. Havendo citação pessoal , caso o réu declare que não tem condições de constituir defensor – circunstância que o Sr. Oficial de Justiça certificará no próprio mandado – ou decorrido o prazo de resposta sem manifestação, proceda o cartório a indicação de defensor dativo previamente cadastrado, intimando-o para apresentação da resposta. 7.1 Com a manifestação, voltem conclusos desde já, oportunidade em que será designada data para realização de audiência de instrução e julgamento ou, caso pertinente, dada vista ao Ministério Público. 8. Não havendo manifestação no prazo do edital somado ao prazo da resposta à acusação, certifique o Cartório e após, suspendo o processo na forma do art. 366 do Código de Processo Penal. O marco inicial da suspensão será a certidão do cartório informando a inércia, escoados os dois prazos. 9.1 Conforme Súmula 415 do Superior Tribunal de Justiça, " O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada ". Dessarte, decorrido o lapso previsto para prescrição in abstrato das infrações penais imputadas, voltará a fluir o prazo prescricional, independente de nova decisão. 9.2 Considerando que o Ministério Público é titular da ação penal e em respeito ao princípio da inércia e da equidistância entre as partes e o juízo, cabe ao Parquet a consulta periódica em busca de novos endereços da parte ré, assim como a própria fiscalização dos prazos, sem a necessidade de prévia abertura de vista pelo juízo. 10. No caso de indicação de testemunhas, cabe às partes (Ministério Público e Defesa) promover o adequado cadastro no sistema Eproc, de modo a permitir e correta identificação e intimação 1 . 11. Após, conclusos para deliberação, inclusive acerca das defesas prévias apresentadas pelos demais réus. 1 . https://www.youtube.com/watch?v=yJfOkrrbyqo
3. Processo 50076329420218240039
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50015356920228240063
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001535-69.2022.8.24.0063/SC RÉU : JERRI ADRIANO LAURINDO ADVOGADO(A) : ANDERSON VIECELLI DELLA BETTA (OAB SC064336) ADVOGADO(A) : JACKSON DA SILVA MATOS (OAB SC043603) RÉU : ANTONIO EDSON PEREIRA FILHO ADVOGADO(A) : TANIA PEREIRA VELHO (OAB SC061934) ADVOGADO(A) : DILIENE DE SA SOUZA (OAB SC064554) ADVOGADO(A) : LETIÉRE DE SÁ SOUZA (OAB SC026142) RÉU : LUIZ GONZAGA JOAQUIM ADVOGADO(A) : PATRICK DE OLIVEIRA ZANDONOTO (OAB SC043331) RÉU : ALYSSON JULIAN CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALCERI CHIODELI JUNIOR (OAB SC036763) RÉU : FELIPE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A) : ANDERSON VIECELLI DELLA BETTA (OAB SC064336) ADVOGADO(A) : JACKSON DA SILVA MATOS (OAB SC043603) RÉU : DANIEL FORTES LEITE ADVOGADO(A) : PATRICK DE OLIVEIRA ZANDONOTO (OAB SC043331) ATO ORDINATÓRIO Certifico que remeti as peças necessárias para o início da Execução Definitiva da Pena no sistema SEEU, em relação aos apenados: 1- DANIEL FORTES LEITE : guia, evento 1270; PEC Curitibanos, evento 1279; 2- JERRI ADRIANO LAURINDO : guia, evento 1271; PEC Curitibanos, evento 1281; 3- ANTONIO EDSON PEREIRA FILHO : guia, evento 1268;  PEC Curitibanos, evento 1283; 4- LUIZ GONZAGA JOAQUIM : guia, evento 1269; PEC Curitibanos, evento 1277; 5. ALYSSON JULIAN CRUZ DE OLIVEIRA: guia, evento 1266; PEC Curitibanos, evento 1275; 6- FELIPE OLIVEIRA PEREIRA : guia, evento 1267; PEC São Joaquim, evento 1273.
5. Processo 50025266720258240539
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002526-67.2025.8.24.0539/SC RELATOR : Ana Cristina de Oliveira Agustini INDICIADO : KAUAN BARBOSA GARCIA ADVOGADO(A) : PATRICK DE OLIVEIRA ZANDONOTO (OAB SC043331) ADVOGADO(A) : ALCERI CHIODELI JUNIOR (OAB SC036763) INDICIADO : LUCILENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : PATRICK DE OLIVEIRA ZANDONOTO (OAB SC043331) ADVOGADO(A) : ALCERI CHIODELI JUNIOR (OAB SC036763) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 19/06/2025 - Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
6. Processo 50022876320258240539
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50012018720248240508
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001201-87.2024.8.24.0508/SC RÉU : CLEITON ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : RAUL SOUZA DOS SANTOS (OAB SC063253) RÉU : ELLEN ROBERTA PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO(A) : RODOLFO BERNARDO WARMELING (OAB SC063142) RÉU : FELIPE LIMA DA SILVA ADVOGADO(A) : VANIELI FACHINI PASTA (OAB SC030240) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE OBREGON MARTINS (OAB SC051221) RÉU : JEAN PIERRE DA SILVA ADVOGADO(A) : LUAN DA SILVA (OAB SC056384) ADVOGADO(A) : JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA (OAB SC059471) RÉU : JOAO CARLOS BARBOSA ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE OBREGON MARTINS (OAB SC051221) RÉU : LUCAS MOLINARI MAFFRA ADVOGADO(A) : RICARDO ALEXANDRE DEUCHER (OAB SC015796) RÉU : LUIZ EDUARDO PEREIRA DE BRITO ADVOGADO(A) : ROSIANE FARIAS (OAB SC036797) RÉU : MATHEUS FELIPE SOTELI ADVOGADO(A) : FABIANE BRUSTOLIN CHAISE (OAB SC050741) RÉU : MOACIR MAICON ALEXANDRINO PEREIRA ADVOGADO(A) : PRISCILLA DE AVILA FRANCO (OAB SC034381) RÉU : RAFAEL WILLIAN WEISS ADVOGADO(A) : PATRICK DE OLIVEIRA ZANDONOTO (OAB SC043331) RÉU : ALESSANDRO NUNES DE CAMPOS ADVOGADO(A) : LUCAS BELINO (OAB SC061720) RÉU : JULIO CESAR DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO(A) : FLAVIANA DOS REIS (OAB SC057129) RÉU : TIAGO BONA ADVOGADO(A) : RODOLFO BERNARDO WARMELING (OAB SC063142) DESPACHO/DECISÃO 1) A Defesa do réu JEAN PIERRE DA SILVA requereu a dilação do prazo para apresentação das alegações finais ( evento 1124, PET1 ). Contudo, o pedido não pode ser atendido, pois é necessário manter a paridade de armas e prazo igual a todas as partes. Embora o processo tenha grande complexidade, é importante destacar que a instrução processual foi encerrada em 12/05/2025, portanto, há mais de um mês. Nos termos do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, encerrada a instrução, abre-se prazo sucessivo de cinco dias para alegações finais da acusação e da defesa. Trata-se de prazo legal, cuja prorrogação exige justificativa concreta e devidamente comprovada, o que não se verifica no caso em apreço. Importa destacar que o processo conta com réus presos, circunstância que impõe prioridade na tramitação e exige do juízo e das partes condutas compatíveis com a celeridade e a efetividade. Portanto, indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pela defesa. 2) Considerando o decurso do prazo para apresentação das alegações finais, intimem-se pessoalmente os acusados Alessandro Nunes de Campos , ​​​​​​​ Felipe Lima da Silva , ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​ Jean Pierre da Silva , ​​​​​​​ Joao Carlos Barbosa ,​​​​​​ ​​​​​​​​​​​​​​ Lucas Molinari Maffra e ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​ Moacir Maicon Alexandrino Pereira ​​​ para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo defensor, ficando cientes de que, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para apresentação da derradeiras alegações. Caso as alegações finais aportem antes da intimação, fica dispensada tal intimação.
8. Processo 50241063820248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais