Romeu Nunes Neto

Processos do Advogado

1. Processo 50012546720248240282
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001254-67.2024.8.24.0282/SC (originário: processo nº 03003056520188240282/SC) RELATOR : JOSE ANTONIO VARASCHIN CHEDID EXEQUENTE : RAQUEL MARIA GENTIL ADVOGADO(A) : ROMEU NUNES NETO (OAB SC043415) ADVOGADO(A) : MARCELLO GERALDO LIMA DA CRUZ (OAB SC014379) EXECUTADO : MURILLO ANGIOLETTI ADVOGADO(A) : MURILLO ANGIOLETTI (OAB SC013513) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 01/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
2. Processo 50006366420248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000636-64.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE : MARILUCIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELLO GERALDO LIMA DA CRUZ (OAB SC014379) ADVOGADO(A) : ROMEU NUNES NETO (OAB SC043415) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento do evento "112", em razão de que a parte executada foi devidamente citada por meio do aplicativo whatsapp (evento 15). Contudo, a presente demanda encontra-se na fase de expropriação de bens. Portanto, intime-se a parte exequente para comprovar o cumprimento das diligências autorizadas no evento "108", indicando bens passíveis de penhora e sua localização , no prazo de 15 (quinze) dias, atualizando o valor exequendo e requerendo o que de direito, sob pena de extinção  (art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95). Ciente de que as diligências já realizadas sem sucesso não serão reiteradas sem indicativos da descoberta de novos valores ou bens . Se no prazo estabelecido não houver indicação de bens e sua localização, ou houver repetição de pedido já indeferido ou cuja diligência já se mostrou ineficaz, voltem conclusos para extinção.
3. Processo 50021404720248240159
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002140-47.2024.8.24.0159/SC AUTOR : FRANCISCO VARGAS DIAS ADVOGADO(A) : ROMEU NUNES NETO (OAB SC043415) ADVOGADO(A) : ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138) RÉU : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por FRANCISCO VARGAS DIAS em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. para: a) DECLARAR inexigíveis e indevidos os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora decorrentes do empréstimo bancário n. 597959162, inclusive as parcelas descontadas ao longo do trâmite processual; b) CONDENAR a parte ré à restituição dos valores indevidamente pagos ou descontados do benefício previdenciário, de forma simples para os descontos efetuados até 30/03/2021, e em dobro para os descontos efetuados após esta data, acrescidos de atualização monetária pelo INPC e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde cada desembolso, ambos até 29/08/2024, quando passará a ser aplicada a SELIC, admitida a compensação na extensão da quantia liberada em favor da parte autora;  c) REJEITAR os demais pedidos. Em consequência, confirmo a decisão antecipatória proferida. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, em atenção aos parâmetros previstos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
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