Daiana De Avila Costa Bacaltchuk De Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 50247306920248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50000270220098240045
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000027-02.2009.8.24.0045/SC EXEQUENTE : JAIME ALEIXO DE SOUZA & CIA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A) : DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765) EXECUTADO : CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : SILVANA BECKHAUSER (OAB SC032287) ADVOGADO(A) : DAIANA DE AVILA COSTA BACALTCHUK DE MEDEIROS (OAB SC043436) ADVOGADO(A) : ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para instruir a tese de impenhorabilidade com o contracheque e os extratos bancários fornecidos pela instituição financeira em que operada cada constrição, relativamente aos 60 (sessenta) dias anteriores ao bloqueio, sob pena de rejeição da impugnação. Palhoça, data da assinatura digital.
4. Processo 50165865120198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5016586-51.2019.8.24.0023/SC APELANTE : ANAXIMANDRO DIMINI MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO(A) : DAIANA DE AVILA COSTA BACALTCHUK DE MEDEIROS (OAB SC043436) APELADO : JULHO CONSTRUCAO DE IMOVEIS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A) : MORGANA MARTINS KJELIN MARIOT (OAB SC060409) APELADO : SOLON VIEIRA DA COSTA NETTO (RÉU) ADVOGADO(A) : MIGUEL DE SOUSA NETO (OAB SC025635) ADVOGADO(A) : MARCIO BERTOLDI COELHO (OAB SC019479) APELADO : URBEM ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : JULIANO SCHWINDEN LUCKMANN (OAB SC023632) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por URBEM ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA contra decisão proferida por esta Relatora que homologou acordo firmado entre as partes, sem menção à verba honorária devida ao advogado dativo nomeado nos autos. Alegou que a decisão embargada incorreu em omissão, uma vez que não se manifestou sobre a verba honorária referente à atuação do patrono dativo, regularmente nomeado no evento 197. Relatou que o defensor atuou em todas as fases do processo, inclusive até a sentença, e que os honorários sucumbenciais foram fixados no decisum de primeiro grau, sendo indevido que as partes deliberassem sobre tal verba em prejuízo do causídico, sem sua anuência. Aduziu que, conforme o art. 22, §1º, do Estatuto da OAB, é assegurado ao advogado dativo o direito à percepção de honorários fixados judicialmente, os quais devem ser pagos pelo Estado, ou, na hipótese do caso concreto, pela parte que se beneficiou do acordo. Fundamentou que a omissão pode comprometer a validade do acordo celebrado. Requereu, em síntese: (a) o conhecimento e provimento dos embargos para suprir a omissão identificada, com a consequente fixação dos honorários ao advogado dativo; (b) alternativamente, a condenação da parte beneficiada com o acordo ao pagamento da verba honorária fixada na sentença; (c) a intimação da parte embargada para manifestação; e (d) se necessário, a atribuição de efeito infringente à decisão, para garantir a remuneração do defensor dativo. Intimado, o embargado apresentou contrarrazões (evento 64). É o sucinto relatório. Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, conhece-se dos presentes aclaratórios. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no vigente artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, in verbis : Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. O presente recurso objetiva o aprimoramento da decisão judicial e nos dizeres dos juristas, Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: " Os embargos de declaração constituem poderoso instrumento de colaboração no processo, permitindo um juízo plural, aberto e ponderado a partir de um diálogo que visa a um efetivo aperfeiçoamento da tutela jurisdicional" (Novo código de processo civil comentado. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2016. p. 1.082). No caso em exame, verifica-se a omissão apontada pelo embargante. Com efeito, constatou-se que o advogado subscritor dos aclaratórios foi nomeado como defensor dativo por decisão constante do evento 197 dos autos de origem, tendo atuado em todas as fases do processo, inclusive na instância recursal. Em que pese a sentença proferida na origem ter fixado honorários sucumbenciais, em relação aos honorários do defensor dativo, não houve deliberação específica nos termos do acordo (evento 46), tampouco na decisão homologatória do acordo (evento 49). Ressalte-se que, por ocasião da celebração do acordo homologado, a parte constituiu advogado particular, o que não afasta, todavia, a obrigação pelo pagamento dos honorários ao defensor dativo, que atuou regularmente até aquele momento processual. Dessa forma, suprindo a omissão verificada, e considerando o parâmetro da Resolução do Conselho da Magistratura n. 5/2019 e os valores atualizados pela Resolução CM n. 9/2022, arbitra-se o valor dos honorários ao defensor dativo em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), conforme item 8.1 do Anexo Único da citada resolução. Por fim, tem-se que o julgamento ocorreu sob a vigência da Resolução CM n. 05/2023, a qual atualizou a tabela de honorários do Anexo Único da Resolução CM n. 05/2019, explicitando serem devidos honorários ao defensor dativo em razão da interposição de recurso ou apresentação de contrarrazões recursais (item 8.9). Assim, fixo o estipêndio correspondente à fase recursal em R$ 409,11 (quatrocentos e nove reais e onze centavos), totalizando R$ 939,12 (novecentos e trinta e nove reais e doze centavos) a título de honorários devidos ao defensor dativo. Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e acolher os Embargos de Declaração, a fim de suprir a omissão quanto à fixação da verba honorária devida ao advogado dativo regularmente nomeado nos autos. Publique-se. Intimem-se.
5. Processo 50006385420228240091
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5000638-54.2022.8.24.0091/SC REQUERENTE : SIMONE DE MORAES QUEVEDO DOS SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A) : DAIANA DE AVILA COSTA BACALTCHUK DE MEDEIROS (OAB SC043436) REQUERENTE : JESSE ROSANO QUEVEDO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A) : MARCELO PENNA DE MORAES (OAB RS025698) ADVOGADO(A) : PEDRO PENNA DE MORAES BRUFATTO (OAB RS078657) REQUERENTE : JONATHAS QUEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCELO PENNA DE MORAES (OAB RS025698) ADVOGADO(A) : PEDRO PENNA DE MORAES BRUFATTO (OAB RS078657) REQUERENTE : ROSSANO WEBER DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GUSTAVO MARCON TOSETTO (OAB SC045827) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §1º, XXXII, da Portaria 01/2025 deste juízo, publicada no Diário da Justiça nº 4455, com data de publicação 25/03/2025, deste Juízo, o Autor fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as diligências requeridas pelo Ministério Público.
6. Processo 50035984420218240082
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003598-44.2021.8.24.0082/SC RELATOR : Marcelo Elias Naschenweng AUTOR : MARIA ISOLETE GARCEZ ADVOGADO(A) : MARIANA DUARTE DE CAMARGO BONATELLI DA SILVA (OAB SC039189) ADVOGADO(A) : DAIANA DE AVILA COSTA BACALTCHUK DE MEDEIROS (OAB SC043436) AUTOR : CLOVIS CARLOS GARCEZ ADVOGADO(A) : MARIANA DUARTE DE CAMARGO BONATELLI DA SILVA (OAB SC039189) ADVOGADO(A) : DAIANA DE AVILA COSTA BACALTCHUK DE MEDEIROS (OAB SC043436) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 340 - 30/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
7. Processo 50129648020218240091
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00099951620118240064
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 0009995-16.2011.8.24.0064/SC AUTOR : ELCIO CORREA ADVOGADO(A) : DAIANA DE AVILA COSTA BACALTCHUK DE MEDEIROS (OAB SC043436) ADVOGADO(A) : DENISE VIEIRA (OAB SC021027) DESPACHO/DECISÃO I) Certifique o Sr. Chefe de Cartório com relação ao trânsito em julgado da sentença proferida na Ação de Usucapião 00176329120068240064. II) Manifeste-se a parte autora e mais especificamente para informar se há providências de natureza processual a serem implementadas nesta demanda, sob pena de extinção do processo pela perda do objeto tendo em vista o desfecho da mencionada ação de usucapião. Intime-se.