Daiana De Avila Costa Bacaltchuk De Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 50017764620258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001776-46.2025.8.24.0125/SC AUTOR : ELIZEU SILVEIRA SOARES ADVOGADO(A) : MARIANA DUARTE DE CAMARGO BONATELLI DA SILVA (OAB SC039189) ADVOGADO(A) : DAIANA DE AVILA COSTA BACALTCHUK DE MEDEIROS (OAB SC043436) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, cumpre esclarecer que custas processuais e despesas processuais não se confundem: as primeiras constituem tributo devido ao Poder Judiciário, enquanto as segundas referem-se à remuneração por atos ou serviços prestados por terceiros, como diligências de oficiais de justiça, perícias, entre outros. No que tange à devolução de valores, o próprio site oficial do TJSC disciplina, de forma clara, os casos em que tal restituição é cabível. Conforme consta no item 1.2 da seção “Devolução de Valores”: “O pedido de devolução de valor recolhido a título de custas iniciais, relativo à petição inicial não distribuída, só poderá ser dirigido diretamente ao Conselho do FRJ, quando devidamente instruído com uma certidão específica e atualizada, a ser expedida pelo Cartório Distribuidor da Comarca onde as custas foram recolhidas, ressalvadas as hipóteses mencionadas no item 1.1.2.” O texto é claro ao indicar que a devolução das custas iniciais é cabível apenas quando a petição inicial não é distribuída. No presente caso, houve o regular desenvolvimento do processo, com a prática de atos processuais e movimentação judicial. Ademais, a existência de sentença sem resolução de mérito não enseja, por si só, a devolução das custas iniciais, ainda que a parte contrária não tenha sido citada, uma vez que tais custas são devidas pelo simples ingresso da ação, conforme entendimento consolidado e respaldado pelo artigo 82, §1º, do CPC. Dessa forma, não há que se falar em restituição das custas iniciais, diante da ausência de previsão legal e da não configuração das hipóteses excepcionais previstas na regulamentação do TJSC. Sendo assim, indefiro o pedido do evento 22. Intimem-se para ciência e arquive-se em seguida.
3. Processo 50236299420248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5023629-94.2024.8.24.0045/SC AUTOR : ALBERTO DE MEDEIROS ALANO ADVOGADO(A) : DAIANA DE AVILA COSTA BACALTCHUK DE MEDEIROS (OAB SC043436) ADVOGADO(A) : ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do feito.
4. Processo 00176329120068240064
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0017632-91.2006.8.24.0064/SC AUTOR : ELCIO CORREA ADVOGADO(A) : DENISE VIEIRA (OAB SC021027) ADVOGADO(A) : RAFAELA CRISTINA OLIARI (OAB SC023972) ADVOGADO(A) : EDSON TELE CAMPOS (OAB SC020135) ADVOGADO(A) : DAIANA DE AVILA COSTA BACALTCHUK DE MEDEIROS (OAB SC043436) ADVOGADO(A) : CLEOMARA TERESINHA ANHALT (OAB SC021222) AUTOR : MARIA MARLENE DE SOUZA CORREA ADVOGADO(A) : JEAN CESAR XAVIER (OAB SC018153) ADVOGADO(A) : RAFAELA CRISTINA OLIARI (OAB SC023972) ADVOGADO(A) : DAIANA DE AVILA COSTA BACALTCHUK DE MEDEIROS (OAB SC043436) ADVOGADO(A) : CLEOMARA TERESINHA ANHALT (OAB SC021222) DESPACHO/DECISÃO I - Diante do ofício n. 117/2025 de evento 475, OFIC1 , intime-se a parte autora para ciência, tendo em vista que as providências necessárias devem ser tomadas pelos autores  junto à Serventia Extrajudicial. ​II – Providencie-se a intimação do Banco do Brasil S/A para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor executado, acrescido de eventuais custas, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) pela falta de cumprimento da obrigação (art. 523 do Código de Processo Civil). III – Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua Impugnação ao Cumprimento de Sentença (art. 525 do CPC). IV – Atenda-se.
5. Processo 50246146320248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5024614-63.2024.8.24.0045/SC AUTOR : ALBERTO DE MEDEIROS ALANO ADVOGADO(A) : DAIANA DE AVILA COSTA BACALTCHUK DE MEDEIROS (OAB SC043436) ADVOGADO(A) : ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ATO ORDINATÓRIO As despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei Estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficial de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual, Res. CM n. 3/2019. Assim, fica intimada a parte solicitante, por seu procurador, para efetuar a comprovação do recolhimento da diligência/despesa postal (o que for atinente ao ato solicitado), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
6. Processo 50035984420218240082
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003598-44.2021.8.24.0082/SC AUTOR : MARIA ISOLETE GARCEZ ADVOGADO(A) : MARIANA DUARTE DE CAMARGO BONATELLI DA SILVA (OAB SC039189) ADVOGADO(A) : DAIANA DE AVILA COSTA BACALTCHUK DE MEDEIROS (OAB SC043436) AUTOR : CLOVIS CARLOS GARCEZ ADVOGADO(A) : MARIANA DUARTE DE CAMARGO BONATELLI DA SILVA (OAB SC039189) ADVOGADO(A) : DAIANA DE AVILA COSTA BACALTCHUK DE MEDEIROS (OAB SC043436) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 10 dias, informar o endereço dos réus, considerando que o logradouro e bairro informado não corresponde ao CEP informado.
7. Processo 50311425420248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 8 de julho de 2025, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5031142-54.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 74) RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO AGRAVANTE: GILDA MARIA XAVIER PEREIRA ADVOGADO(A): DAIANA DE AVILA COSTA BACALTCHUK DE MEDEIROS (OAB SC043436) ADVOGADO(A): MARIANA DUARTE DE CAMARGO BONATELLI DA SILVA (OAB SC039189) AGRAVADO: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) AGRAVADO: HOSPITAL BAIA SUL S/A ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) AGRAVADO: OSCAR FELIPE GORAYEB ARRIAZA ADVOGADO(A): MARCOS SPADA ALIBERTI (OAB SC018539) AGRAVADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
8. Processo 50014557920258240167
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5001455-79.2025.8.24.0167/SC AUTOR : LUAN FELIPE BARPP ADVOGADO(A) : DAIANA DE AVILA COSTA BACALTCHUK DE MEDEIROS (OAB SC043436) ADVOGADO(A) : ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) AUTOR : FLAVIA MARIA PIRES BARPP ADVOGADO(A) : DAIANA DE AVILA COSTA BACALTCHUK DE MEDEIROS (OAB SC043436) ADVOGADO(A) : ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) AUTOR : HEITOR GILSON BARPP ADVOGADO(A) : DAIANA DE AVILA COSTA BACALTCHUK DE MEDEIROS (OAB SC043436) ADVOGADO(A) : ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) AUTOR : KARINA RIBEIRO DE MELO ADVOGADO(A) : DAIANA DE AVILA COSTA BACALTCHUK DE MEDEIROS (OAB SC043436) ADVOGADO(A) : ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ATO ORDINATÓRIO 1 - Nos termos da Portaria 067/2016, atualizada pela -alterada pela Portaria 006/2024 deste Juízo fica intimada a parte para, em 15 dias : a- informar a qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo, telefone, e-mail) do cônjuge do autor LUAN FELIPE BARPP , a.1 - juntar certidão de casamento atualizada ou Declaração de União Estável de ​ LUAN FELIPE BARPP ​ ; a.2 - juntar procuração da cônjuge de ​ LUAN FELIPE BARPP ​ nos autos. b - Juntar certidão de nascimento dos demais autores; c - Juntar CPF e RG do autor HEITOR GILSON BARPP e de sua genitora Karina Ribeiro de Melo d - informar o endereço completo dos confrontantes, abaixo arrolados, apresentando a qualificação civil completa dos mesmos (RG, CPF , nacionalidade, profissão, domicílio, telefone e estado civil ) . Algum deles sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, o(a) esposo(a) ou companheiro(a) deverá ser nominado(a) e qualificado(a) ; indicando ainda, os endereços contendo: ( nome de rua, número, bairro, ponto de referência, nome do condomínio ou loteamento, ou seja, a localização o mais precisa possível (por exemplo, lado da rua, lado da casa, características do imóvel: cor, andares, e no caso de não haver número colocar referência do tipo: perto de mercado, igreja tal, etc; podendo inclusive juntar mapa ou foto do local) a fim de possibilitar o cumprimento pelo oficial de justiça. Informando ainda, o número do telefone e/ou telefone celular dos mesmos, tudo para possibilitar o cadastro no sistema EPROC, e facilitar a identificação e citação, pelo oficial de justiça; OBSERVAÇÃO: ao lado, em frente, atrás, do imóvel usucapiendo, não é referência válida para cadastro e oficial de justiça. - MANOEL PEREIRA (FALTA QUALIFICAÇÃO - (RG, CPF , nacionalidade, profissão, domicílio, telefone e estado civil); ENDEREÇO COMPLETO, CELULAR, se houver, FOTO-MAPA) e - Certidões para fins de usucapíão dos Registros de Imóveis de Garopaba, Imbituba e Palhoça, observando-se, para tanto, que em já se encontrando o imóvel registrado, deverá acostar matrícula atualizada de Registro de Imóveis competente ; 2 - A parte ativa fica intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC, para citação dos confrontantes, observando o local/bairro do destino/endereço do confrontante , exceto se houver informação de WhatsApp nos autos, para os confrontantes, com pedido de que a citação ocorra por aplicativo de mensagens WhatsApp (01 diligência BAIRRO FREITAS - PAULO LOPES + 01 diligência MANOEL (?) )