Rhaul Lennon Borges Macedo De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10003910320198260638
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000391-03.2019.8.26.0638 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Massa Falida Colunas e Acácia Transporte Ltda - Banco Bradesco S.A. - - Itaú Unibanco S.A. - Banco Volkswagen SA - Banco do Brasil SA - - MEGATEC EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA - - Banco Santander Brasil SA - - Nova S R M Consultoria e Administração de Recursos e Finanças Ltda - - Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. - - Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda - - Rodep Comércio de Combustível e Transporte Ltda - - Giro Textil Ltda - - ELEKTRO REDES S.A. - - Safra Leasing Sa Arrendamento Mercantil - - Posto Nacional da Campina Ltda - - Telefônica Brasil S.A. - GARDIN & SOARES TRANSPORTES LTDA - Xaxim Comercio de Combustíveis Ltda - Bizcapital Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A e outro - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - - Adram S/A Indústria e Comércio - TIM S A e outro - Cruz Scan Oficina Mecanica Ltda - - SCAN CRUZ - AUTOPEÇAS E MECANICA LTDA - EPP - Auto Posto Trevo de Tatuí Ltda. - - Posto Paulista Brutus Ltda Epp - - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A - Afonso Figueredo de Andrade - - Claudio Henrique da Silva - Vistos. Fls. 9436/9460: Manifeste-se a massa falida no prazo de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), HIRANILTON LINS DE OLIVEIRA (OAB 388117/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), BRUNO GOMES BEZERRA (OAB 295624/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), APARECIDA BREDA MILANESE (OAB 317673/SP), WENNDELL WAGNER GOMES PORTO (OAB 342271/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), PAULA ALVES MALDONADO (OAB 69902/PR), KAWANE VENDRAMETTO (OAB 96272/PR), NEWTON ACUNHA ROCHA (OAB 5489B/MT), JANONE DA SILVA PEREIRA (OAB 7055B/MT), GABRIEL LEITE CARVALHAES (OAB 454787/SP), GABRIEL LEITE CARVALHAES (OAB 454787/SP), PAULO ANDRÉ ALVES DE RESENDE (OAB 32709/PR), CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA (OAB 13809A/MT), ALEXANDRO ROBERTO MABA (OAB 35458/SC), AURELIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA (OAB 7103B/MT), IONARA SANTOS DA SILVA (OAB 6812B/MT), EVANDRO SANTOS DA SILVA (OAB 5726B/MT), AFONSO FIGUEREDO DE ANDRADE (OAB 43721/RS), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCIANO WOLF DE ALMEIDA (OAB 207167/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), DANIEL CLAYTON MORETI (OAB 233288/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP), SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP), SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP), SILVIO PELOSI (OAB 142390/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA (OAB 253871/SP), JOÃO GUIMARO DE CARVALHO FILHO (OAB 250041/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), JEFFERSON LUIS TREVISAN (OAB 245839/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
3. Processo 50119069620238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5011906-96.2023.8.24.0018/SC AUTOR : TALITA LILIANE DE SOUZA ADVOGADO(A) : LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS (OAB PR036536) ADVOGADO(A) : BRUNA DE WITT (OAB SC063074) ADVOGADO(A) : RHAUL LENNON BORGES MACEDO DE OLIVEIRA (OAB SC043721) ADVOGADO(A) : JESSICA GALVAO KUCZMAINSKI (OAB SC060129) RÉU : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SC055613) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o processo possui valor em subconta pendente de destinação. Assim, ficam as partes intimadas para que, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre os valores depositados em subconta vinculada ao feito. Para tanto, informa-se que o sistema Eproc conta com a ferramenta chamada "Extrato Subconta" (disponível no menu "ações"), que proporciona aos advogados e advogadas acesso fácil à consulta de subcontas e valores de depósitos/saques nos processos. Se houver dúvidas, veja o tutorial de como acessar o recurso.
4. Processo 50030536420248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5003053-64.2024.8.24.0018/SC RELATOR : Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE : BRUNO GIARETTON (AUTOR) ADVOGADO(A) : LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS (OAB PR036536) ADVOGADO(A) : BRUNA DE WITT (OAB SC063074) ADVOGADO(A) : RHAUL LENNON BORGES MACEDO DE OLIVEIRA (OAB SC043721) RECORRIDO : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PLEITOS DE REEMBOLSO DO VALOR DA PASSAGEM E DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. CANCELAMENTO DE VOO EM RAZÃO DE PROBLEMAS MECÂNICOS NA AERONAVE. OPÇÃO DO AUTOR PELA CONCLUSÃO DO TRANSPORTE PELA VIA TERRESTRE, NOS TERMOS DO ART. 12, §2º, III, DA RESOLUÇÃO N. 400/2016 DA ANAC. ALTERNATIVA DE REEMBOLSO INTEGRAL QUE NÃO É CUMULATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL LIMITADA AOS GASTOS COM ALIMENTAÇÃO NO RETORNO PELA VIA TERRESTRE. AUTOR QUE, APESAR DO ATRASO DE 8 (OITO) HORAS, CHEGOU AO DESTINO A TEMPO DE SUA COMPANHEIRA PARTICIPAR DO EVENTO PARA A QUAL ESTAVA COMPROMISSADA. OPÇÃO PELO MEIO ALTERNATIVO DE TRANSPORTE QUE, SÓ POR SI, NÃO CARACTERIZA ABALO ANÍMICO INDENIZÁVEL. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95), e condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa (dano moral e valor da passagem), verbas, todavia, suspensas por litigar sob o pálio da gratuidade judiciária (CPC, art. 98, § 3.º), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 12 de junho de 2025.
5. Processo 50030492720248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003049-27.2024.8.24.0018/SC AUTOR : TAIS CRISTINA SILVA PADILHA ADVOGADO(A) : LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS (OAB PR036536) ADVOGADO(A) : BRUNA DE WITT (OAB SC063074) ADVOGADO(A) : RHAUL LENNON BORGES MACEDO DE OLIVEIRA (OAB SC043721) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (nome do titular da conta e CPF/CNPJ; nome e número do banco; número da agência com dígito; e número e tipo de conta (corrente ou poupança) necessários à expedição de alvará judicial.
6. Processo 50001311120228210113
   Tribunal: TJRS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000131-11.2022.8.21.0113/RS IMPETRANTE : CLAUDIO PIZZI ADVOGADO(A) : LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS (OAB PR036536) ADVOGADO(A) : RHAUL LENNON BORGES MACEDO DE OLIVEIRA (OAB SC043721) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a matéria – inclusão das tarifas identificadas como TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS – foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 986/STJ), acolho a promoção do Ministério Público (Evento 47) e determino a suspensão do processo até o julgamento do referido tema 1 , o que deverá ser noticiado pela parte autora. Intimem-se. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. BASE DE CÁLCULO. TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO. TEMA Nº 986 DO STJ QUE AGUARDA JULGAMENTO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. RECURSO NÃO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52223532320218217000, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado em: 23-03-2022).
7. Processo 10003910320198260638
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000391-03.2019.8.26.0638 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Massa Falida Colunas e Acácia Transporte Ltda - Banco Bradesco S.A. - - Itaú Unibanco S.A. - Banco Volkswagen SA - Banco do Brasil SA - - MEGATEC EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA - - Banco Santander Brasil SA - - Nova S R M Consultoria e Administração de Recursos e Finanças Ltda - - Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. - - Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda - - Rodep Comércio de Combustível e Transporte Ltda - - Giro Textil Ltda - - ELEKTRO REDES S.A. - - Safra Leasing Sa Arrendamento Mercantil - - Posto Nacional da Campina Ltda - - Telefônica Brasil S.A. - GARDIN & SOARES TRANSPORTES LTDA - Xaxim Comercio de Combustíveis Ltda - Bizcapital Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A e outro - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - - Adram S/A Indústria e Comércio - TIM S A e outro - Cruz Scan Oficina Mecanica Ltda - - SCAN CRUZ - AUTOPEÇAS E MECANICA LTDA - EPP - Auto Posto Trevo de Tatuí Ltda. - - Posto Paulista Brutus Ltda Epp - - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A - Afonso Figueredo de Andrade - - Claudio Henrique da Silva - Vistos. Trata-se de pedido formulado por BANCO DO BRASIL S.A. para que se levantem as restrições à alienação dos seguintes veículos: R 440 A6x4, 9BSR6X400E3858592, Renavam: 1014175647, Placa: FUF7979; AG GR, Chassi: 9AA07072GEC130547, Renavam: 1014174560, Placa: FQC7110; e AG GR, Chassi: 9AA07102GEC130546, Renavam: 1014175248, Placa: FRT4320). Cuida-se de objeto de alienação fiduciária entre a peticionante e a empresa falida, já recuperados e depositados junto àquela no curso da presente ação, conforme determinação judicial de fl. 8.021. Ante as manifestações da administradora, do Ministério Público e da falida, defiro o pedido de levantamento das restrições à alienação sobre os veículos supra. Servirá a presente, devidamente assinada, como Ofício ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, para que sejam realizados os levantamentos das averbações premonitórias registradas sobre os veículos supra, de propriedade de BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ - 00.000.000/0001-91. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com os dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser direcionadas a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, por mensagem eletrônica a ser enviada para o endereço tupipta1@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo como referência. Intimem-se. Tupi Paulista, 19 de maio de 2025. - ADV: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), LUCIANO WOLF DE ALMEIDA (OAB 207167/SP), DANIEL CLAYTON MORETI (OAB 233288/SP), JEFFERSON LUIS TREVISAN (OAB 245839/SP), ALEXANDRO ROBERTO MABA (OAB 35458/SC), PAULA ALVES MALDONADO (OAB 69902/PR), AFONSO FIGUEREDO DE ANDRADE (OAB 43721/RS), KAWANE VENDRAMETTO (OAB 96272/PR), NEWTON ACUNHA ROCHA (OAB 5489B/MT), JANONE DA SILVA PEREIRA (OAB 7055B/MT), GABRIEL LEITE CARVALHAES (OAB 454787/SP), GABRIEL LEITE CARVALHAES (OAB 454787/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA (OAB 13809A/MT), AURELIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA (OAB 7103B/MT), IONARA SANTOS DA SILVA (OAB 6812B/MT), EVANDRO SANTOS DA SILVA (OAB 5726B/MT), PAULO ANDRÉ ALVES DE RESENDE (OAB 32709/PR), HIRANILTON LINS DE OLIVEIRA (OAB 388117/SP), WENNDELL WAGNER GOMES PORTO (OAB 342271/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO GOMES BEZERRA (OAB 295624/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), JOÃO GUIMARO DE CARVALHO FILHO (OAB 250041/SP), FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA (OAB 253871/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), APARECIDA BREDA MILANESE (OAB 317673/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), SILVIO PELOSI (OAB 142390/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP)
8. Processo 50010812520198210113
   Tribunal: TJRS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001081-25.2019.8.21.0113/RS EXEQUENTE : LUCIANE FAVERO BONATO ADVOGADO(A) : RHAUL LENNON BORGES MACEDO DE OLIVEIRA (OAB SC043721) ADVOGADO(A) : ROGERSON MACEDO DE OLIVEIRA (OAB RS110767) EXECUTADO : IVANDRO LUIS DA SILVA ADVOGADO(A) : UELINTON PAULO NATH SANTIN (OAB RS082518) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO LISTONI (OAB RS083568) ADVOGADO(A) : EVERTON ATILIO NATH SANTIN (OAB RS118021) ADVOGADO(A) : CARLINHOS TONET (OAB RS029318) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão do feito, pois a suspensão processual é inaplicável no JEC. Nesse sentido: EXECUÇÃO. PENHORA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE BENS EXTINÇÃO DO PROCESSO Em ação de execução proposta no Juizado Especial Cível, conforme art. 53 § 4º da Lei nº 9099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Não se aplica, pois, nesta especializada, a suspensão do processo prevista no art. 791, III do CPC. A extinção do processo, ademais, independe de prévia intimação pessoal das partes, de acordo com o disposto no § 1º do art. 51 da Lei nº 9099/95. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003241866, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 26/04/2012) Intime-se a parte autora para promover andamento no feito, sob pena de arquivamento.