Jhonata Goulart Serafim

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50022752720254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002275-27.2025.4.04.7204/SC AUTOR : RONILDA SATIRO LUIZ DOMINGOS ADVOGADO(A) : JHONATA GOULART SERAFIM (OAB SC043758) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita.  Sem honorários advocatícios e custas (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001).  Fica a parte autora dispensada do ressarcimento dos honorários periciais adiantados à conta da verba orçamentária da Justiça Federal, salvo na hipótese de sobrevir mudança em sua situação econômico-financeira que lhe permita saldá-los, nos termos do artigo 98, parágrafos 2º e 3º do CPC/2015. Havendo recurso(s) voluntário(s), recebo-o(s) em seus legais efeitos (devolutivo). Na hipótese de interposição de recurso pela parte autora, com fulcro no art. 129-A, §2º e §3º da Lei 8.213/91, determino a citação do INSS. Apresentadas as respectivas contrarrazões  no prazo legal, devem ser os autos remetidos às Turmas Recursais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos.
3. Processo 50010422220198240282
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001042-22.2019.8.24.0282/SC AUTOR : MARLENE BOAVENTURA BRASIL ADVOGADO(A) : JHONATA GOULART SERAFIM (OAB SC043758) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do pagamento da dívida. Sem custas. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.  Transitada em julgado, arquivem-se.
4. Processo 50016749720208240028
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001674-97.2020.8.24.0028/SC EXEQUENTE : MARIA ANGELINA DA SILVA ADVOGADO(A) : JHONATA GOULART SERAFIM (OAB SC043758) DESPACHO/DECISÃO Extrai-se da pesquisa realizada no SISP ( evento 81, DECL1 ), que a parte Executada encontra-se recolhida na penitenciária feminina de Criciúma. Determina o art. 8º da Lei n. 9.099/95 que: "Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso , as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.". Dessarte, evidente a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível para processar e julgar a presente. No entanto, em razão do tempo de tramitação do presente cumprimento de sentença, intime-se a parte Exequente para dizer se requer a remessa deste feito para o rito Comum, no estado em que se encontra. Prazo: 5 (cinco) dias , sob pena de extinção.
5. Processo 50044334620254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004433-46.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 04/06/2025.
6. Processo 50314234720248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031423-47.2024.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50028041520218240020/SC) RELATOR : PABLO VINICIUS ARALDI EXEQUENTE : DENILZA MEDEIROS GHIZI ADVOGADO(A) : JHONATA GOULART SERAFIM (OAB SC043758) EXECUTADO : MILTON ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO(A) : HENRIQUE RABELLO SERAFIM (OAB SC040592) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 50026484920254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002648-49.2025.4.04.7207/SC AUTOR : WANDERLEI PIVA ADVOGADO(A) : JHONATA GOULART SERAFIM (OAB SC043758) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação para extinguir o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
8. Processo 50022752720254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002275-27.2025.4.04.7204/SC RELATOR : DANILO GOMES SANCHOTENE AUTOR : RONILDA SATIRO LUIZ DOMINGOS ADVOGADO(A) : JHONATA GOULART SERAFIM (OAB SC043758) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 28/05/2025 - LAUDO PERICIAL