Evandro Costa Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 03008508920158240008
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300850-89.2015.8.24.0008/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) EXECUTADO : ANNELORE GUTZ ADVOGADO(A) : EVANDRO COSTA DOS SANTOS (OAB SC043870) DESPACHO/DECISÃO ANTE O EXPOSTO: 1) Revogo a decisão do evento 236 no tocante aos executados  e . Determino o imediato levantamento de eventual indisponibilidade já efetuada, diretamente no sistema SISBAJUD ou mediante expedição de alvará, restando desde já autorizada a busca de dados bancários via SISBAJUD. 2) Declaro a impenhorabilidade do valor constrito pertencente à executada ANNELORE GUTZ, no limite do que teve origem comprovada: R$ 2.000,00 (evento 240.4). 3) Independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará. 4) Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para promover a citação do executado ?ROBSON RONCAGLIO? e do espólio da executada ?ANNELISE GUTZ?, devendo requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se. 6) Retifique-se o cadastro da parte executada para constar o espólio de ?ANNELISE GUTZ? em sua substituição.
3. Processo 50004258920258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000425-89.2025.8.24.0011/SC RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior AUTOR : IVANDRO WERNER ADVOGADO(A) : ANDRÉ MURILO MROZKOWSKI (OAB SC022971) ADVOGADO(A) : EVANDRO COSTA DOS SANTOS (OAB SC043870) ADVOGADO(A) : DIEGO CELITO STAPAZOLI (OAB SC046132) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 13/06/2025 - Custas Satisfeitas
4. Processo 50079667620258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5007966-76.2025.8.24.0011 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque na data de 13/06/2025.
5. Processo 50187676020258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Produção Antecipada da Prova Nº 5018767-60.2025.8.24.0008/SC REQUERENTE : MARCOS ANTONIO BENEDETT ADVOGADO(A) : EVANDRO COSTA DOS SANTOS (OAB SC043870) ADVOGADO(A) : ANDRÉ MURILO MROZKOWSKI (OAB SC022971) DESPACHO/DECISÃO I – Trata-se de Ação de Produção Antecipada de Provas na qual pede a autora, em síntese, a determinação para que a requerida preserve e exiba, imediatamente, as imagens do dia 21/05/2025, das 10h30 às 11h30, captadas entre o km 184 e o km 185 da BR-101, sentido norte-sul. Para tanto, narrou que trafegava na referida rodovia, quando foi surpreendido por um objeto lançado da pista contrária, o qual colidiu violentamente com seu automóvel, atravessando o parabrisa e causando expressivos danos materiais ao bem. Nos termos do art. 381 do CPC, a produção antecipada da prova será admitida nos casos em que I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. No caso dos autos, a inicial se fundamenta no inc. I e III do art. 381 do CPC, o que vai ao encontro da narrativa nela expendida, razão pela qual defiro a tramitação do presente procedimento. II - DO PEDIDO LIMINAR. Em se tratando de ação antecedente de produção antecipada de provas ou de exibição de documentos, entendo que não há como conceder liminar, pois haveria exaurimento de seu objeto e risco à parte adversa. Além disso, o dever de exibir o documento ou coisa somente pode ser reconhecido em ato compositivo da lide, com suas consequências próprias (TJSC, Agravo de Instrumento nº 87.000740-0, de Jaguaruna, Rel. Des. Trindade dos Santos). Diante disso, nego a liminar postulada. III - Anoto que conquanto seja vedada a apresentação de defesa em sede de produção antecipada de prova , nos termos do art. 382, § 4.º, do CPC, obviamente, pode o réu arguir outras questões, tais quais relativas a incompetência do juízo e outras matérias passíveis de serem conhecidas de ofício. Sobre o tema, aliás, leciona Daniel Neves Amorim (2018): " Como o dispositivo legal prevê que não cabe defesa, entendo que outras espécies de resposta do réu que não são propriamente defesa - contestação - estão liberadas. A alegação de incompetência, por exemplo, pode ser realizada normalmente. E também a reconvenção, podendo o réu pedir produção de prova sobre o fato indicado pelo autor na petição inicial" . (In Manual de Direito Processual Civil, 10.ed). Assim, em respeito aos princípios do contraditório e ampla-defesa, cite-se ARTERIS S.A. para, em 15 dias, manifestar-se nos autos caso assim o deseje, cientificando-a, ad cautelam , de que, em existindo as imagens gravadas, deverão ser preservadas até final deliberação.
6. Processo 50078075820258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007807-58.2025.8.24.0036/SC AUTOR : MARCIEL MARCELINO ADVOGADO(A) : ANDRÉ MURILO MROZKOWSKI (OAB SC022971) ADVOGADO(A) : EVANDRO COSTA DOS SANTOS (OAB SC043870) ADVOGADO(A) : DIEGO CELITO STAPAZOLI (OAB SC046132) ATO ORDINATÓRIO 1. Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual. 2. DATA: 19/08/2025 10:30:00 3. ACESSO À AUDIÊNCIA: O acesso de todos os participantes deverá ocorrer pelo seguinte LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTFkZTA4NTQtYWZlZi00MzZmLTk3OWEtMmUwNGE2ZmNjOGQx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 4. PARA ACESSO: a) Acesse apenas o link ; b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e imagem, após identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada, por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de som de voz) ou celular Smartphone, com acesso à internet, sem necessidade de instalar qualquer programa; d) utilize o google chrome para abrir o link . e) Eventuais dúvidas, poderão ser sanadas diretamente com o conciliador através do e-mail - xxx ou whatsapp 5. Ficam as partes advertidas, ainda, que a ausência da parte autora é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, com imposição de pagamento de custas até então dispensadas (art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95, ressalvado o Juízo entenda comprovada ausência motivada por força maior). Em se tratando da parte ré, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995). 6. Ficam ainda cientes de que, conforme os Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE: a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.
7. Processo 03015138420158240025
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 0301513-84.2015.8.24.0025/SC RELATOR : Camila Murara REQUERENTE : JOSE ZUCCKI NETO ADVOGADO(A) : RAQUEL SARITA DALMONICO (OAB SC012418) ADVOGADO(A) : CARLA MONTIBELLER (OAB SC024729) ADVOGADO(A) : EDMUNDO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB SC001800) ADVOGADO(A) : EVANDRO COSTA DOS SANTOS (OAB SC043870) ADVOGADO(A) : ANTONIO ALVARO CASTELLAIN FILHO (OAB SC008794) REQUERENTE : ROSA ZUCCKI WEIGERT ADVOGADO(A) : EDMUNDO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB SC001800) REQUERENTE : CELIO ZUCCKI ADVOGADO(A) : EDMUNDO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB SC001800) REQUERENTE : CLAUDIO ZUCCKI ADVOGADO(A) : EDMUNDO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB SC001800) INTERESSADO : CECILIA FELISBINO MARTINS ADVOGADO(A) : EVANDRO COSTA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 249 - 09/06/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo
8. Processo 50187676020258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5018767-60.2025.8.24.0008 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 10/06/2025.