Nilso Becker Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50506929820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5050692-98.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 01/07/2025.
3. Processo 50017552320238240034
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001755-23.2023.8.24.0034/SC EXEQUENTE : AGROPECUARIA NUTRICERES LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO JOSE WALKER (OAB SC048592) ADVOGADO(A) : AUGUSTO MIGUEL HEISLER (OAB SC054001) ADVOGADO(A) : LEONIR ADRIANO STAUDT (OAB SC035589) EXECUTADO : JERSON CAMILOTI ADVOGADO(A) : ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) ADVOGADO(A) : CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH (OAB SC025867) ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) EXECUTADO : ELAINE ELVIRA SOCCOL ADVOGADO(A) : ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) ADVOGADO(A) : CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH (OAB SC025867) ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) DESPACHO/DECISÃO Ciente da interposição do recurso. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguardem os autos em cartório a decisão acerca do pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo. Intimem-se.
4. Processo 50067596320248240080
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006759-63.2024.8.24.0080/SC RELATOR : MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT AUTOR : JOSIEL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) AUTOR : CAMILA VARGAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 08/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
5. Processo 00005120419988240068
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000512-04.1998.8.24.0068/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : NEURI PICOLI ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) ADVOGADO(A) : ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) EXECUTADO : FATIMA MATTIELLO PICOLI ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) ADVOGADO(A) : ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) EXECUTADO : ARLINDO PICOLI ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) ADVOGADO(A) : ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execucional, em razão da consumação da prescrição intercorrente, com fundamento nos arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC.
6. Processo 50017843920218240068
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001784-39.2021.8.24.0068/SC EXEQUENTE : BORTOLINI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A) : ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) EXEQUENTE : MURILO FRACASSO ADVOGADO(A) : ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) EXECUTADO : MARCONDES NASCIMENTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAGNO PEREIRA (OAB SC057437) ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A) : EVELINE NUNES HACKBART VALADAO (OAB SC052390) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) DESPACHO/DECISÃO Do pedido de penhora no rosto dos autos A parte exequente pleiteou a penhora no rosto dos autos n.º 50153148220248240011, em que a parte executada possui crédito a receber. Sobre a penhora de crédito, especificamente cujo direito esteja sendo pleiteado em juízo, dispõe o CPC: Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Desse modo, nos termos da previsão contida no art. 860 do CPC, defiro o pedido formulado e determino a efetivação da penhora no rosto dos autos n.º 50153148220248240011, para reserva de crédito no valor de R$ 55.487,74 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), conforme cálculo apresentado pela parte exequente no evento 122.1 (atualizado até 26/06/2025). Cópia da presente decisão, juntada eletronicamente no processo destinatário, serve como termo de penhora no rosto dos autos. Intime-se a parte executada para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 (dez) dias , ou apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias , nos termos dos arts. 841 e 847 do CPC. Havendo insurgência pela parte executada , intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, voltem conclusos para decisão. Do pedido de utilização do sistema Sniper Defiro o pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) sniper para localização de bens penhoráveis da parte executada (Provimento CGJ n.º 49/2022 e Circular CGJ n.º 300/2022). Conforme Apêndice XXIX do Código de Normas da CGJ do TJSC, efetue-se a consulta ao Sniper e junte-se o extrato do resultado da consulta, com observância à preservação do sigilo dos dados fiscais, bancários e em nome de terceiros (Segredo de Justiça Nível 1). Do pedido de utilização do sistema Navejud Indefiro o pedido de consulta ao Sistema NAVEJUD. Isso porque a parte exequente, embora devesse, não trouxe um mínimo indício da possível existência de bens marítimos de titularidade da parte devedora até então desconhecidos, tampouco minimamente apresentou justificativa prática bastante à medida pretendida. Há que se ressaltar, por oportuno, o caráter público da consulta, nada impedindo, igualmente, que a própria parte interessada diligencie por conta própria na busca por patrimônio marítimo registrados em nome da parte executada. Com o retorno do Sistema Sniper, e/ou não havendo insurgência pela parte executada quanto à penhora no rosto dos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias - ou de 30 (trinta) dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e Defensor Público -, requerer o que entender pertinente e cabível, indicando patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei n.º 6.830/80 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).
7. Processo 50005890620258240124
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000589-06.2025.8.24.0124/SC RELATOR : Pedro Antônio Panerai AUTOR : EDSON RENATO BROETTO ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) ADVOGADO(A) : ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 07/07/2025 - CONTESTAÇÃO
8. Processo 50004258320238240068
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000425-83.2023.8.24.0068/SC RELATOR : Pedro Antônio Panerai AUTOR : JOAO MARIA MARTINS DE FREITAS ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) ADVOGADO(A) : ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) ADVOGADO(A) : CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH (OAB SC025867) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIZ POSSAN (OAB SC046017) ADVOGADO(A) : TACIANE RUBERT (OAB SC046757) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 06/07/2025 - PETIÇÃO