Nilso Becker Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 03003632820168240124
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0300363-28.2016.8.24.0124/SC AUTOR : ORTINILA FATIMA POMMERENING ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) ADVOGADO(A) : ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) AUTOR : LAURI POMMERENING ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) ADVOGADO(A) : ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) RÉU : CLAUDIO POMMERENING ADVOGADO(A) : CLERISTON VALENTINI (OAB SC027754) ADVOGADO(A) : DHONATAN RENAN POMMERENING (OAB SC046461) RÉU : OSMARILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CLERISTON VALENTINI (OAB SC027754) ADVOGADO(A) : DHONATAN RENAN POMMERENING (OAB SC046461) RÉU : NILSI POMMERENING ADVOGADO(A) : CLERISTON VALENTINI (OAB SC027754) ADVOGADO(A) : DHONATAN RENAN POMMERENING (OAB SC046461) RÉU : ELI DETONI ADVOGADO(A) : CLERISTON VALENTINI (OAB SC027754) ADVOGADO(A) : DHONATAN RENAN POMMERENING (OAB SC046461) RÉU : VALDIR POMMERENING ADVOGADO(A) : CLERISTON VALENTINI (OAB SC027754) ADVOGADO(A) : DHONATAN RENAN POMMERENING (OAB SC046461) RÉU : LOIRI INES POMMERENING ADVOGADO(A) : CLERISTON VALENTINI (OAB SC027754) ADVOGADO(A) : DHONATAN RENAN POMMERENING (OAB SC046461) RÉU : ADIR PLAUT ADVOGADO(A) : SAMUEL DETONI (OAB SC039594) ADVOGADO(A) : RENAN RAABER (OAB SC048052) RÉU : NAIR POMMERENING PLAUT ADVOGADO(A) : CLERISTON VALENTINI (OAB SC027754) ADVOGADO(A) : DHONATAN RENAN POMMERENING (OAB SC046461) RÉU : MARTA REGINA LIPPERT ADVOGADO(A) : CLERISTON VALENTINI (OAB SC027754) RÉU : NERI POMMERENING ADVOGADO(A) : CLERISTON VALENTINI (OAB SC027754) DESPACHO/DECISÃO 1. Laudo pericial aportou aos autos (EV 671) e partes se manifestaram. 2. Parte requerida apontou necessidade de nomeação de perito da área de engenharia para avaliação das benfeitorias existentes no imóvel, a fim de que todos os quesitos formulados sejam satisfatoriamente respondidos (EV 685). 3. Requerentes, por seu turno, também rogaram pela complementação da prova pericial, haja vista necessidade de equiparação econômica entre os quinhões atribuídos às partes (EV 686). 4. Nos termos do art. 590 do Código de Processo Civil, na ação de divisão, o juiz nomeará um ou mais peritos para promover a medição do imóvel e as operações de divisão. Não basta a mera divisão formal dos quinhões para que se opere a extinção do condomínio, pois o resultado da divisão deverá respeitar, no máximo possível, a equivalência material. 5. Desse modo, determino a complementação da prova pericial. Para tanto, nomeio como perito avaliador FLAVIO DA SILVA MARON, com endereço na Rua Jardim Europa, n. 2080 D, casa, bairro Esplanada, Chapecó/SC, e-mail contato@flaviomaron.com.br, telefones (49) 988661171 / (49) 991879577, devendo ser intimado para dizer se aceita ou não este encargo em 05 dias (CPC, arts. 465 e 466). 6. Em caso positivo, o perito deverá designar desde logo dia, hora e local para a realização da perícia técnica. 7. O laudo deverá conter os requisitos legais (CPC, art. 473 e art. 595). Depois, deverá ser entregue em cartório no prazo máximo de 30 dias a contar da data da perícia. 8. Os honorários periciais serão arcados pelo Estado de Santa Catarina, pois os autores são beneficiários da justiça gratuita. Assim, FIXO a remuneração do especialista em R$ 1.740,06 (um mil setecentos e quarenta reais e seis centavos), nos termos da Resolução CM n. 5/2019, alterada pela Resolução CM n. 9/2022, a qual será liberada somente depois da manifestação das partes ou de prestados os esclarecimentos necessários (CPC, art. 465, § 4º). 9. Faculto às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. 10. Designada a data da perícia, cientifiquem-se as partes por intermédio de seus procuradores. 11. Com a juntada do laudo técnico, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se em 15 (quinze) dias sobre as conclusões do perito. 12. Após, voltem os autos conclusos. 13. Intime-se o perito que elaborou o laudo do evento 671 (Ângelo Batista Triantafyllou) para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar seu cadastro junto ao Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG/PJSC). Advirta-se que o modelo de declaração se encontra disponível na página da AJG/PJSC (https://www.tjsc.jus.br/web/orcamento-e-financas/assistencia-judiciaria-gratuita). Na sequência, promova-se a nomeação e respectiva requisição de pagamento pelo sistema (AJG/PJSC), conforme remuneração fixada no evento 534. 14. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50203035720218240005
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020303-57.2021.8.24.0005/SC EXEQUENTE : GELSON JOSE RODRIGUES ADVOGADO(A) : GELSON JOSE RODRIGUES (OAB SC018646) ADVOGADO(A) : BRUNO MATHEUS RODRIGUES (OAB SC066932) ADVOGADO(A) : SAMUEL ZEFERINO (OAB SC056853) ADVOGADO(A) : INDIARA RODRIGUES VICENTE (OAB SC057946) EXECUTADO : ELISABETH RECH SEDREZ DE SOUZA ADVOGADO(A) : CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH (OAB SC025867) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIZ POSSAN (OAB SC046017) ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) ADVOGADO(A) : TACIANE RUBERT (OAB SC046757) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, informar quais averbações do art. 828, §5º, do CPC promoveu, para que seja providenciada a baixa. Fica também intimada a parte executada para, em 5 (cinco) dias, informar sobre tais averbações de que tenha ciência.
4. Processo 50010427220258240068
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001042-72.2025.8.24.0068/SC AUTOR : GABRIELA AMABILE STAHNKE ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) ADVOGADO(A) : ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) DESPACHO/DECISÃO Da documentação faltante Observo que o comprovante de residência não foi juntado ao processo. Portanto, intime-se a parte autora para juntar referido documento de forma legível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Do pedido de concessão da gratuidade da justiça Não se olvida que o art. 99, § 3º, do CPC, dispõe que a alegação de insuficiência pela pessoa natural gera presunção de veracidade da hipossuficiência; todavia, a gratuidade da justiça confere uma série de isenções descritas no art. 98 do aludido diploma legal. Por conta disso, necessário constatar se, de fato, inexistem elementos que conduzam ao indeferimento da benesse, já que o requisito para a concessão é a " insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios " (art. 98, caput , do CPC), facultando-se à parte, no caso de ausência de documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência, demonstrar que faz jus ao benefício postulado, antes do indeferimento pelo juízo (art. 99, § 2º, do CPC e art. 1º, "b", da Resolução CM n.º 11/2018, tudo em consonância com o entendimento do STJ, vide RESP 533.990/SP, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 16-12-2003). Neste trilhar, a fim de compreender-se a real necessidade de concessão da benesse, compete àquele que a pretende comprovar a hipossuficiência arguida. Deste modo, a fim de estabelecer critérios objetivos para aferir-se tal insuficiência, estabelece-se como parâmetro os mesmos requisitos para assistência adotados pela Defensoria Pública (Resolução n.º 15, de 19/01/2014, publicada no Diário Oficial de Santa Catarina n. 19.752, de 05/02/2014), quais sejam: a) renda familiar mensal não superior a 3 salários mínimos federais; b) ausência de propriedade de bens móveis, imóveis ou direitos, que somados ultrapassem 150 salários mínimos federais; c) ausência de aplicações ou investimentos em valor superior a 12 salários mínimos federais (arts. 2º, I, II e III, da aludida resolução). Deve-se utilizar como parâmetro, hodiernamente, o salário mínimo de 2024, que está fixado em R$ 1.412,00 (Decreto n.º 11.864, de 27 de dezembro de 2023). Diante disso, intime-se a parte requerente para comprovar documentalmente a alegada insuficiência de recursos, por meio de juntada de recibos de salário , certidões do CRI e Detran ( acompanhada da avaliação de mercado, caso seja positiva ), cópia da CTPS , entre outros que entender pertinentes para melhor evidenciar sua situação, esclarecendo e comprovando, igualmente, a composição e rendimentos de seu grupo familiar (que compreende, se houver, a parte requerente, seu cônjuge ou companheiro, e outros membros maiores de dezesseis anos, conforme parágrafos do art. 2º da aludida resolução). Os documentos já apresentados não precisam ser novamente juntados. Prazo: 15 (quinze) dias , sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado.
5. Processo 50017843920218240068
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001784-39.2021.8.24.0068/SC (originário: processo nº 03012909420188240068/SC) RELATOR : Pedro Antônio Panerai EXEQUENTE : BORTOLINI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A) : ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) EXEQUENTE : MURILO FRACASSO ADVOGADO(A) : ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 116 - 09/06/2025 - Juntada de certidão Evento 115 - 14/04/2025 - Decisão interlocutória
6. Processo 50010427220258240068
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001042-72.2025.8.24.0068 distribuido para Vara Única da Comarca de Seara na data de 05/06/2025.
7. Processo 50016917620218240068
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001691-76.2021.8.24.0068/SC RELATOR : Pedro Antônio Panerai AUTOR : MARLENE ZUSSE ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIZ POSSAN (OAB SC046017) ADVOGADO(A) : ADAIR PAULO BORTOLINI (OAB SC006146) ADVOGADO(A) : CRISTIANO RODRIGO JLEBOVICH (OAB SC025867) ADVOGADO(A) : NILSO BECKER JUNIOR (OAB SC043884) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 176 - 05/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 175 - 05/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
8. Processo 50024581220248240068
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais