Jackson Jose Bleixuvehl

Processos do Advogado

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2. Processo 50000875120178240026
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000087-51.2017.8.24.0026/SC EXEQUENTE : VALERIO DERETTI ADVOGADO(A) : WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S.A. INTERESSADO : ADRIANO FELDHAUS ADVOGADO(A) : JACKSON JOSE BLEIXUVEHL INTERESSADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO 1. Após a arrematação do veículo automotor VW/24.280, placas MML0813 [ evento 227, DOC1 ], apresentaram-se nos autos pendências que impossibilitam a imissão na posse e transferência de titularidade ao arrematante, tais como necessidade de pagamento de IPVA [ evento 271, DOC1 ], pendências com a União [ evento 271, DOC1 ], diárias no pátio [ evento 303, DOC5 ], acarretando no pedido de DESISTÊNCIA pelo arrematante [ evento 304, DOC1 ], a qual HOMOLOGO, sem qualquer ônus, visto no edital [ evento 201, DOC2 ] a leiloeira deixou de consignar a existência de eventuais irregularidades e pendências que poderiam afetar a regularidade do bem leiloado, contrariando seu dever inserto no art. 23 do Decreto n 21.981/32. 1.1 Diante disso, determino a devolução do valor pago pelo arrematante pelo lance [ evento 217, DOC1 ], o qual deverá apresentar dados bancários no prazo de 5 dias. 1.2 Determino, também, que a leiloeira ANDREA BALDISSERA devolva o valor recebido de comissão pelo auto de evento 227, DOC1 ao arrematante, por ter faltado com seu dever de garantir que as informações sobre o bem sejam claras e precisas, o que pode ter ocasionado erro ao arrematante ao adquirir bem que é impossível de ser transferido e usufruído. 2. Porque a consulta ao sistema da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) está disponível para todos os interessados na internet, não é necessária a intervenção do Poder Judiciário para a sua utilização (a propósito, nesse sentido: TJSC - Agravo de Instrumento nº 5058185-97.2023.8.24.0000, de São Bento do Sul, Quinta Câmara de Direito Comercial, unânime, rel. Des. Rocha Cardoso, j. em 21.3.2024; Agravo de Instrumento nº 5012460-51.2024.8.24.0000, de Campo Belo do Sul, Quarta Câmara de Direito Comercial, unânime, rel. Des. Tulio Pinheiro, j. em 14.5.2024; Agravo de Instrumento nº 5070973-80.2022.8.24.0000, de Chapecó, Quinta Câmara de Direito Comercial, unânime, rel. Des. Jânio de Souza Machado, j. em 9.3.2023). Deste modo, indefiro o pedido. 3. Intime-se a parte ativa sobre o teor desta decisão e para requerer o que entender pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias, indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC/2015, se do rito comum, ou sob pena de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, se for do Juizado Especial Cível. Cumpra-se. Intimem-se.
3. Processo 03019475720198240082
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50264405220258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50022561120258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002256-11.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50149199620228240064/SC) RELATOR : MONTEIRO ROCHA AGRAVANTE : LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A) : JOYCE STELLA SILVA AMARAL (OAB SP346168) ADVOGADO(A) : VALMIR DONIZETTI FERREIRA JUNIOR (OAB SP309518) ADVOGADO(A) : MURILO HERON DE OLIVEIRA (OAB SC025899) ADVOGADO(A) : ERNESTO BELTRAMI FILHO (OAB SP100188) ADVOGADO(A) : RAFAEL APARECIDO BERALDO SOUTO (OAB SP426955) AGRAVADO : JULIANA SILVIA DE MELO (Pais) ADVOGADO(A) : JACKSON JOSE BLEIXUVEHL (OAB SC044172) AGRAVADO : MATEUS DE MELO MORFIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JACKSON JOSE BLEIXUVEHL (OAB SC044172) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 46 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 45 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
6. Processo 10092648720198260477
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009264-87.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itaú Unibanco S/A - - DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Terraplenagem Modolo de Praia Grande Ltda - - Modolog Servicos e Locacoes Ltda e outros - Renato Mostacio da Silva e outro - Construtora Oas S/A - Em Recuperação Judicial - RICARDO ALEXANDRE SILVA - Providencie a parte ativa, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas para envio de ofício por e-mail, no valor de R$ 524,00 (R$ 32,75 por ato (16 ofícios), nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, anexo V. Após o protocolo, por questão de celeridade processual, o patrono poderá comunicar ao cartório através do balcão virtual para que o processo seja encaminhado para envio do ofício. - ADV: ISABEL PEDREIRA LAPA MARQUES (OAB 28922/BA), MARCIO ARAUJO TAMADA (OAB 196509/SP), JACKSON JOSÉ BLEIXUVEHL (OAB 44172/SC), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB 25711/BA), PAULO GONÇALVES PASSANEZI (OAB 376225/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARCIO ARAUJO TAMADA (OAB 196509/SP), MARCIO ARAUJO TAMADA (OAB 196509/SP)
7. Processo 50145040620208240090
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 08011820820258205101
   Tribunal: TJRN | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: csssecuni@tjrn.jus.br PROCESSO: 0801182-08.2025.8.20.5101 AUTOR: C. C. D. S., K. e KAUANY MILLENA DA COSTA SILVA RÉU: A. M. D. C. DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) requerer o que entender devido de modo a garantir o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. Cumpra-se. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito  (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)