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Abel Moraes

Abel Moraes

Número da OAB: OAB/SC 044516

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 100
Total de Intimações: 139
Tribunais: TRF4, TJPR, TJRS, TJSC
Nome: ABEL MORAES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 139 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5002800-15.2024.8.24.0103/SC AUTOR : MAICON ANDRE DE FARIAS ADVOGADO(A) : ABEL MORAES (OAB SC044516) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de "Procedimento Comum Cível" ajuizada por MAICON ANDRE DE FARIAS , em desfavor de GUILHERME SILVA DA ROSA , em que busca a resolução de um contrato de promessa de compra e venda sobre veículo cumulado com reparação por danos morais. Citada (evento 22), a parte requerida não compareceu à audiência conciliatória e ainda deixou transcorrer in albis o prazo para oferecer defesa ao feito. Petição da parte autora pelo julgamento antecipado do feito (evento 27). É um breve relato dos autos. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo em gabinete. 2. Existe(m) preliminar(es) ou prejudicial(is) de mérito a ser(em) analisadas neste momento processual. A parte requerida restou citada segundo o aviso de recebimento do evento 22, entretanto, deixou de apresentar defesa ao presente feito. Neste sentido, o Código de Processo Civil prescreve: Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Desse modo, reconheço a ocorrência da revelia com os efeitos dos art. 344 (presunção de veracidade das alegações de fato), o que não induz à procedência automática dos pedidos autorais. Assim, os efeitos materiais da revelia serão analisados em cotejo ao conjunto probatório constante dos autos, já que as provas poderão ser produzidas por todas as partes (art. 346, parágrafo único do CPC). 3. No mais, ausentes outras questões processuais pendentes, declaro o feito saneado. 4. Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) inadimplência da parte requerida; b) venda do bem a terceiros; c) ocorrência de moral e sua extensão. 5. Consigno que o ônus da prova é da parte autora, quanto aos fatos constitutivos de seu direito, e da parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, pois ausentes convenção, requerimento ou circunstâncias que ensejem a distribuição dinâmica prevista no §1º do art. 373 do CPC. 6. Diante dos pedidos genéricos de produção de prova, da fixação dos pontos controvertidos e da distribuição do ônus da prova, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, j ustificando-as, sob pena de indeferimento, conforme estabelece o parágrafo único do mencionado dispositivo legal. Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no mesmo prazo, devendo conter as informações do art. 450 do CPC, sob pena de indeferimento. No caso de requerimento de prova pericial, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito. Na hipótese de a parte não apresentar as referidas especificações, será presumido o seu desinteresse na produção da prova pericial. Requerida a prova pericial, as partes deverão dizer se possuem interesse na realização da referida prova nos termos do art. 471 do Código de Processo Civil, cientes de que o silêncio será interpretado como anuência à realização da perícia por profissional indicado por este juízo, caso venha a ser deferido o exame pericial. Requerimentos genéricos acerca dos itens anteriores serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas. 7. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos consulta consolidada do veículo, atualizada, junto ao Detran, conforme a constante no evento 1, documentação 9. Intime(m)-se. Cumpra-se.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  3. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  4. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  5. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  6. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001227-39.2024.8.24.0103/SC ACUSADO : JHON WALTRICK ADVOGADO(A) : FRANCINE APARECIDA KUHNEN (OAB SC061447) ACUSADO : INDIANATAN CLADEMIR SILVEIRA ADVOGADO(A) : ABEL MORAES (OAB SC044516) DESPACHO/DECISÃO Considerando as informações constantes no evento 78, redesigno a audiência para o dia 26/08/2025, às 17:10 horas . A audiência será realizada de modo preferencialmente presencial. Nos termos do art. 5º da Resolução CNJ nº 354/20, fica facultado aos advogados e ao Ministério Público o comparecimento por videoconferência. O acesso à sala virtual da audiência, criada na plataforma Microsoft Teams, será realizado por meio de link único disponível na capa do processo, na aba “ações” > “audiência” > “link webconferência”. Para melhor desempenho, recomenda-se a instalação do aplicativo Microsoft Teams no dispositivo a ser utilizado (computador, notebook, tablet ou celular). Dúvidas podem ser esclarecidas na aba “Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)”, disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia. A fim de evitar a frustração do ato por dificuldades de conexão, o(s) acusado(s) solto(s), vítima(s) e testemunha(s), se residentes na Comarca, deverão ser intimados para comparecer presencialmente ao fórum. Eventual impugnação ao formato designado para a audiência poderá ser apresentada pelas partes no prazo da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  8. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000787-43.2024.8.24.0103/SC RÉU : ALAN WALTER PALHARES ADVOGADO(A) : SCHAYANNE PEREIRA DA COSTA (OAB SC043998) ADVOGADO(A) : GILBERTO WIMMER (OAB SC042239) RÉU : JEFFERSON ABDON CUNHA ADVOGADO(A) : JAMES MARCIO GOMES (OAB SC019212) ADVOGADO(A) : ABEL MORAES (OAB SC044516) ATO ORDINATÓRIO ​ Ficam intimadas as partes quanto ao resultado negativo do(s) mandado(s) do(a) acusado(a): Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, nas datas e horários abaixo mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação de ALAN WALTER PALHARES , em virtude de não tê-lo(a) localizado. Por ocasião das diligências o imóvel encontrava-se fechado e vizinhos não souberam informar sobre o destinatário.  Dou fé. Salienta-se que a audiência ocorrerá em 15/07/2025 15:30:00, devendo haver indicação com antecedência do novo endereço a ser diligenciado ​
  9. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004258-67.2024.8.24.0103/SC (originário: processo nº 50020391820238240103/SC) RELATOR : SHIRLEY TAMARA COLOMBO DE SIQUEIRA WONCCE EXEQUENTE : DIRCE DE FATIMA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ABEL MORAES (OAB SC044516) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 30/06/2025 - Juntada de certidão
  10. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0001640-50.2018.8.24.0103/SC (Pauta - Revisor: 28) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN APELANTE: RAFAEL DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ABEL MORAES (OAB SC044516) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ADRIAN DE JESUS (INTERESSADO) INTERESSADO: JEFFERSON ABDON CUNHA (INTERESSADO) INTERESSADO: CLEUNICE DE JESUS (INTERESSADO) INTERESSADO: ANDRÉ FELIPE DAMACENO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente
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