Emmanuelle De Souza Teixeira

Emmanuelle De Souza Teixeira

Número da OAB: OAB/SC 044544

📋 Resumo Completo

Dr(a). Emmanuelle De Souza Teixeira possui 120 comunicações processuais, em 75 processos únicos, com 25 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2003 e 2025, atuando em TJDFT, TJSC, TJPR e outros 4 tribunais e especializado principalmente em AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO.

Processos Únicos: 75
Total de Intimações: 120
Tribunais: TJDFT, TJSC, TJPR, TJRN, TRT12, TRF4, TJSP
Nome: EMMANUELLE DE SOUZA TEIXEIRA

📅 Atividade Recente

25
Últimos 7 dias
72
Últimos 30 dias
120
Últimos 90 dias
120
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (20) AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (18) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (12) AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI (9) AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO (6)
🔔 Monitorar esta OAB

Receba notificações automáticas sobre novas movimentações
Inclui todos os processos do advogado


Processos do Advogado

Mostrando 10 de 120 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE RORSum 0001210-53.2024.5.12.0045 RECORRENTE: BEATRIZ VITORIA DA HORA OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: LOS MARES LAVANDERIA LTDA E OUTROS (1) Considerar-se ciente do despacho proferido nos autos: Vistos etc. A ré interpôs recurso ordinário sem efetuar o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais, pugnando pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, argumentando ser “fato público e notório (documentos anexos), as dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa, não possuindo condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais”. Os referidos documentos seriam o nome negativado no Serasa, extrato bancário e Dívida Ativa na Fazenda Pública (fl. 205/213). Argumenta ainda possuir dívidas que totalizam R$ 300.484,19 (trezentos mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos), que seriam a soma de R$ 159.491,00 devidos ao SPC, R$ 3.739,66 à Secretaria da Fazenda Pública, e Empréstimos Bancários no valor de R$ 137.258,53. Aduz ainda ser a única provedora do sustento da sua  residência, tendo 02 filhas, de 14 e 07 anos de idade, para manter. Pois bem. De plano esclareço que quem consta do polo passivo da demanda, ainda em fase de conhecimento, é a empresa LOS MARES LAVANDERIA LTDA., cujo patrimônio, ao menos em tese, não se confunde com o da pessoa física da sócia. Ainda, não é pública e notória a insolvência da ré, pois não se encontra em recuperação judicial ou falência. Conforme o entendimento consolidado na OJ nº 269, I, da SDI do TST, o benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso. Segundo  dispõem os §§ 3º e 4º do art. 790 da CLT, os benefícios da justiça gratuita serão concedidos àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, bem como à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. A ré não juntou declaração de insuficiência econômica para a concessão da gratuidade da justiça, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do art. 299 do Código Penal, conforme decidido pelo TST no julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos (Tema 21). Ainda, os documentos juntados não comprovam a alegada hipossuficiência. O Código Civil, em seu art. 1.179, preceitua que "o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico". Porém, referidos documentos (livro caixa,  balanço patrimonial, extratos das contas bancárias) não foram juntados aos autos. O fato de demonstrar possuir diversos passivos, sem demonstrar os ativos que possui, não basta para comprovação da alegada hipossuficiência. Assim, indefiro os benefícios da justiça gratuita à reclamada, e determino a sua intimação para efetuar o preparo recursal em oito dias, sob pena de deserção, nos termos da OJ 269, II, do TST: JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS. MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso; II - Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015) Aguarde-se o prazo em Secretaria. Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento.   FLORIANOPOLIS/SC, 02 de julho de 2025. GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE                                                Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 02 de julho de 2025. MARCOS WESTPHAL RODRIGUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LOS MARES LAVANDERIA LTDA
  3. Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000211-28.2017.5.12.0019 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS INDALENCIO CARDOSO E OUTROS (6) RECLAMADO: CONSTRUARTE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. - ME E OUTROS (4) Fica reiterada a intimação ao autor ANTONIO CARLOS INDALENCIO CARDOSO CPF: 100.397.779-01, para informar os dados bancários, no prazo de 5 dias.  JARAGUA DO SUL/SC, 02 de julho de 2025. ELIANE DE CASTRO SPOLIDORO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS INDALENCIO CARDOSO
  4. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001253-79.2013.8.24.0048/SC ACUSADO : MAIKE AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FELIPE GONÇALVES PADILHA (OAB SC067305) ADVOGADO(A) : JONATHAN MOREIRA DOS SANTOS (OAB SC028144) ACUSADO : JILIO LENONN VIERO ADVOGADO(A) : WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB SC024978) ADVOGADO(A) : EMMANUELLE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB SC044544) DESPACHO/DECISÃO Com relação à arma de fogo e aos projéteis que permanecem vinculados ao presente feito, determino a remessa ao Comando do Exército, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do art. 25 da Lei 10.826/03. E tocante aos demais bens apreendidos , por serem imprestáveis para o comércio, pois sem demonstração de origem lícita e por não possuírem valor econômico que possibilite a venda em leilão, nos termos do art. 317, inciso IV, do CNCGJ, determino a destruição , certificando-se nos autos a este respeito. Tudo cumprido, arquivem-se com baixa definitiva. Intimem-se. Cumpra-se .
  5. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  6. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004367-18.2023.8.24.0006/SC (originário: processo nº 50043671820238240006/SC) RELATOR : ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE : GIOVANE RICARDO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A) : MAYCON CESAR ROCHER DA ROSA (OAB SC069906) ADVOGADO(A) : EMMANUELLE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB SC044544) APELANTE : SIGBERT VOIGT FILHO (RÉU) ADVOGADO(A) : ADIR MARTINS (OAB SC034836) ADVOGADO(A) : RENAN LOPES ARAUJO (OAB SC037930) APELANTE : MOISES FLORIANO (RÉU) ADVOGADO(A) : KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES (OAB SC030719) APELANTE : ROBERTO PRADO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB SC046350) ADVOGADO(A) : DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB SC055770) ADVOGADO(A) : GISLAINE CAROLINA BONOMINI (OAB SC066957) INTERESSADO : ESRAEL VOSS (RÉU) ADVOGADO(A) : THYAGO JONNY SOUZA ADVOGADO(A) : TATIANA INACIO PORTO BUCCI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 34 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 33 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
  7. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  8. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000497-89.2019.8.24.0006/SC RELATOR : GABRIEL MARCON DALPONTE RÉU : EDGO DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : SARA ADRIELE BOMPANI DURSKI (OAB SC051998) RÉU : EDUARDO FABIANO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO(A) : EMMANUELLE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB SC044544) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 27/06/2025 - Despacho
Anterior Página 3 de 12 Próxima