Luis Carlos Poltronieri

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50148429420238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014842-94.2023.8.24.0018/SC EXEQUENTE : SILMARA TRINDADE LEAL ADVOGADO(A) : ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO (OAB SC017764) ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS POLTRONIERI (OAB SC044794) EXEQUENTE : ANTONIO CESAR DE ANDRADE ADVOGADO(A) : ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO (OAB SC017764) ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS POLTRONIERI (OAB SC044794) EXECUTADO : CONSTRUTORA FORMA LTDA ADVOGADO(A) : NADIR JUNIOR MAESTRI (OAB SC028946) DESPACHO/DECISÃO Considerando a ausência de qualquer indício de cumprimento da decisão que deferiu a penhora do faturamento da empresa executada (evento 43), intime-se por mandado a empresa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os documentos contábeis que comprovem seu faturamento mensal (balancetes, DRE, extratos bancários e notas fiscais), sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, IV e parágrafo único, do CPC). Fica desde já advertido o sócio-administrador da empresa, Nacshon Gideão Rodrigues , de que o descumprimento injustificado da presente ordem poderá ensejar sua responsabilização pessoal , inclusive com aplicação de multa, expedição de ofício à Receita Federal e eventual desconsideração da personalidade jurídica, caso constatado abuso de direito ou fraude à execução (esse mediante a apresentação do respectivo incidente). Intime-se a empresa executada, na pessoa de seu representante legal, para cumprimento imediato desta decisão.
3. Processo 50022227920258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002222-79.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : GUILHERME EUGENIO RIPPEL MARQUES ADVOGADO(A) : ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO (OAB SC017764) ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS POLTRONIERI (OAB SC044794) SENTENÇA Considerando que o Estado comunicou o cumprimento integral da obrigação de fazer e que o exequente, mesmo intimado, não opôs resistência, considero satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, à baixa definitiva.
4. Processo 00012387820118240049
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001238-78.2011.8.24.0049/SC RÉU : PEDRO MENTGES ADVOGADO(A) : MÁRCIO ROBERTO BITELBRON (OAB SC026872) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO (OAB SC017764) ADVOGADO(A) : DURVAL GUILHERME RUVER (OAB SC047049) ADVOGADO(A) : JOAO VITOR MASSARO BILHALVA (OAB RS090576) ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS POLTRONIERI (OAB SC044794) ADVOGADO(A) : ROBERTA LANGLOIS MASSARO (OAB RS094104) ADVOGADO(A) : THIAGO COLARES PIMENTEL (OAB RS089471) SENTENÇA 3. Em razão do exposto, na forma do artigo 107, inc. IV, c/c art. 109, ambos do Código Penal, reconheço a ocorrência da prescrição e, por consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PEDRO MENTGES, em relação ao crime previsto no artigo 50, I, da Lei n. 6.766/79.  Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
5. Processo 50169258320238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5016925-83.2023.8.24.0018/SC REQUERENTE : JOAO SILVIO ARMANINI ADVOGADO(A) : ROBERTA LANGLOIS MASSARO (OAB RS094104) ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS POLTRONIERI (OAB SC044794) ADVOGADO(A) : DURVAL GUILHERME RUVER (OAB SC047049) ADVOGADO(A) : JOAO VITOR MASSARO BILHALVA (OAB RS090576) REQUERENTE : ANGELINA ALVES DE OLIVEIRA ARMANINI ADVOGADO(A) : ROBERTA LANGLOIS MASSARO (OAB RS094104) ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS POLTRONIERI (OAB SC044794) ADVOGADO(A) : DURVAL GUILHERME RUVER (OAB SC047049) ADVOGADO(A) : JOAO VITOR MASSARO BILHALVA (OAB RS090576) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados por KATIA LUCENA ALVES DE OLIVEIRA , casada (ST - 1.13 ), falecida em 3.6.2023 ( evento 1, CERTOBT11 ), em que figura como inventariante o viúvo meeiro, JOAO SILVIO ARMANINI , e herdeira a filha menor ANGELINA ALVES DE OLIVEIRA ARMANINI . Recebida a inicial ( evento 5, DESPADEC1 ), o inventariante anexou documentos ( evento 12, PET1 ). Houve manifestação das fazendas públicas. Foi determinada a penhora no rosto dos autos ( evento 38, TERMOPENH1 ). O inventariante postulou autorização para alienação do veículo em nome da falecida ( evento 83, PET1 ). No evento 94, PET1 , o inventariante pugnou pela expedição de alvará para saque dos valores de FGTS em nome da falecida. Após manifestação do Ministério Público, vieram os autos conclusos. Decido . 1) Dos bens do espólio a) 50% das cotas da sociedade K & J ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 85.373.173/0001-08, no valor de R$3.000,00 - evento 78, CONTRSOCIAL2 . b) Um veículo CITROEN/C4 CACTUS SHINE T, ano/modelo 2021/2022, RENAVAN 01271488822, placas RLC3J06, quitado ​( evento 43, DOC2 )​, no valor de R$83.261,00 ( 109.2 ) c) Saldo de FGTS e conta bancária - R$4.033,8 ( 108.1 , 115.1 ) Total de R$90.294,80 2) Das dívidas do espólio a) R$1.240,20 (ISS Município) - evento 22, DOC2 ; objeto de parcelamento ( evento 26, COMP7 ) b) R$3.867,31 (ITCMD parcelado) - evento 26, DOC10 c) R$9.534,69 (valor original - Banco Itaú) - evento 26, DOC13 ; objeto de parcelamento 3) Dívidas do inventariante a) R$405,44 (Multas veículo após o falecimento) - evento 43, DOC2 b) R$26.142,55 (Funoesc) - evento 38, TERMOPENH1 - supostamente objeto de acordo ( evento 68, DOC2 ), contudo, não há decisão homologatória, tampouco foi determinado o levantamento da penhora; Intime-se o inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos: a) guia DIEF com situação "quitado" a fim de demonstrar o recolhimento integral do ITCMD; b) Certidão negativa municipal, considerando que houve o parcelamento da dívida; c) comprovante de parcelamento da dívida junto ao Banco Itaú; d) Prontuário atualizado do veículo a fim de comprovar a regularidade dos débitos; e) Cópia da decisão que homologou acordo com a Funoesc, bem como eventual decisão que deferiu o levantamento da penhora, sob pena de indeferimento do levantamento de valores no presente feito. Após, dê-se vista ao MP.
6. Processo 50036085520258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003608-55.2025.8.24.0080/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : KAIRUNI FERNANDES SMANIOTTO ADVOGADO(A) : ROBERTA LANGLOIS MASSARO (OAB RS094104) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO (OAB SC017764) ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS POLTRONIERI (OAB SC044794) ADVOGADO(A) : JOAO VITOR MASSARO BILHALVA (OAB RS090576) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 25/06/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 03048742820188240018
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora ELIZA MARIA STRAPAZZON. Apelação Nº 0304874-28.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN APELANTE: ANDREIA DA SILVEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS POLTRONIERI (OAB SC044794) ADVOGADO(A): ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO (OAB SC017764) ADVOGADO(A): DURVAL GUILHERME RUVER (OAB SC047049) ADVOGADO(A): JOAO VITOR MASSARO BILHALVA (OAB RS090576) APELADO: TOZZO & FACCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SUZAM KELI NEGRETTO (OAB SC021723) ADVOGADO(A): Ilan Bortoluzzi Nazário (OAB SC016733) APELADO: JESSICA MAIRA COLACO APELADO: GABRIELA COLACO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2025. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente
8. Processo 50006187220188210031
   Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000618-72.2018.8.21.0031/RS AUTOR : ANCELA REGINA HULLER ADVOGADO(A) : CLAIR OLINDA ZANON (OAB RS068295) ADVOGADO(A) : MARCELO MATTE SAGAVE (OAB RS068024) RÉU : LUCIMAR BARATTO ADVOGADO(A) : ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO (OAB SC017764) ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS POLTRONIERI (OAB SC044794) DESPACHO/DECISÃO No presente caso, a sucessão de despachos e decisões reiterando a necessidade de especificação e justificação das provas demonstra a oportunidade exauriente conferida às partes para o exercício de seu direito à produção probatória. A decisão de evento 55, DESPADEC1 foi a última e mais enfática advertência quanto à necessidade de cumprimento das formalidades para a fase de instrução, sob pena de preclusão. Em relação à parte autora/reconvinda Ancela Regina Huller , o silêncio após a intimação da decisão implica a preclusão de seu direito à produção de provas. O Código de Processo Civil, em seu artigo 183, estabelece que "Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa". Não havendo qualquer manifestação da autora nesse sentido, presume-se a desnecessidade de dilação probatória de sua parte ou a desistência de produzir as provas não reiteradas. Quanto à parte requerida/reconvinte Lucimar Baratto , intimo para que, nos termos do art. 357, § 6°, do Código de Processo Civil, limite o rol apresentado ou para esclarecer o que pretende comprovar com cada testemunha, sendo que o número de testemunhas arroladas deve ser de três, no máximo, para a prova de cada fato. No silêncio, serão ouvidas as três primeiras arroladas. Após, voltem para a designação da solenidade.