Luiz Henrique Caldas Pelegrini

Processos do Advogado

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2. Processo 03003353320188240175
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0300335-33.2018.8.24.0175/SC AUTOR : IRIO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS DE SOUZA (OAB SC014439) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) DESPACHO/DECISÃO O INSS requer a concessão de prazo adicional de vinte e cinco dias para finalizar os procedimentos administrativos necessários ao cumprimento da obrigação (ev. 113.1 ). Contudo, verifica-se que a parte ré já solicitou dilação de prazo no mês de maio/2025 (ev. 104.1 ), sem apresentar justificativa plausível para a demora na conclusão dos atos necessários. Cumpre destacar que, embora a execução invertida seja uma faculdade conferida à autarquia, tal prerrogativa não constitui um direito absoluto que justifique sucessivas extensões de prazo. Assim, caso a parte não consiga cumprir voluntariamente a obrigação dentro de um prazo razoável, o processo deve prosseguir pelo rito regular do cumprimento de sentença. Ademais, ao aguardar o cumprimento da obrigação por meio da execução invertida, a parte autora se abstém de ajuizar o cumprimento de sentença em autos próprios, o que tem contribuído para a morosidade na prestação jurisdicional ao jurisdicionado. Isto posto: 1. Indefiro o pedido do evento ​ 113.1 ​. 2. Intime-se a parte autora para que inicie o cumprimento de sentença. 3. Nada pendente, arquivem-se os autos .
3. Processo 50012574520258240069
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001257-45.2025.8.24.0069/SC AUTOR : OSNIR GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a complexidade dos trabalhos a serem prestados e a dificuldade em encontrar peritos para o encargo, defiro a majoração dos honorários periciais para R$ 950,00 ( evento 23 ). 2. Intime-se a perita judicial para informar a data e o horário para realização da perícia. 3. No mais, cumpra-se conforme decisão de evento 14, DESPADEC1 .
4. Processo 50020035720238240076
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002003-57.2023.8.24.0076/SC EXEQUENTE : ANTONINA DANDOLINI MARQUES ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) DESPACHO/DECISÃO 1. Os honorários sucumbenciais já foram pagos. 2. Aguarde-se o pagamento do saldo principal. 3. Comprovado o pagamento, libere-se o valor principal diretamente à parte exequente, devendo ser descontados os honorários contratuais (Ev. 64, Cont2 - 40% - contrato de honorários), sendo metade ao Advogado Luiz Henrique (20%) e a outra metade à Advogada Maria Ondina (outros 20% do saldo principal). 4. Tudo cumprido, retornem conclusos para extinção.
5. Processo 03000403020178240175
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0300040-30.2017.8.24.0175/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0300040-30.2017.8.24.0175/SC APELANTE : JAIRO LUIZ PELEGRINI (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCIA ELIZA DE SOUZA (OAB SC022071) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) APELANTE : MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS DE SOUZA (OAB SC014439) APELADO : ADILCE DE CEZARO CAVALER BONFANTE (RÉU) ADVOGADO(A) : HERICK ZANETTE (OAB SC018147) APELADO : CIRIO BONFANTE (RÉU) ADVOGADO(A) : HERICK ZANETTE (OAB SC018147) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que houve o recolhimento do preparo na forma simples por JAIRO LUIZ PELEGRINI após a interposição do seu recurso, determinou-se a intimação deste para recolher a complementação do preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Ocorre que o recurso do referido apelante restou interposto após o expediente bancário, sendo que a Súmula n. 484 do STJ "admite-se que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente, quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário". Ou seja, como o preparo restou recolhido no primeiro direita útil subsequente, o apelo de Jairo Luiz Pelegrini não está deserto. Publique-se e intimem-se.
6. Processo 50016565820254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001656-58.2025.4.04.7217/SC RELATOR : SIMONE BARBISAN FORTES AUTOR : SEDENI PEREIRA ALVES ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 23/06/2025 - PETIÇÃO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO
7. Processo 50092258620244047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009225-86.2024.4.04.7204/SC AUTOR : JOSE CARLOS MEISTER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) SENTENÇA Dispositivo Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
8. Processo 50033941820244047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003394-18.2024.4.04.7217/SC RELATOR : MARIANA RIBEIRO DE CASTRO AUTOR : GENESIO GONCALVES ALVES ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 25/06/2025 - PETIÇÃO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO