Sthefane Machado Cordini

Processos do Advogado

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2. Processo 50050995620254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005099-56.2025.4.04.7204/SC AUTOR : ROSANGELA SAVI ADVOGADO(A) : STHEFANE MACHADO CORDINI (OAB SC045336) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido, para CONDENAR a UNIÃO a devolver ao autor os valores recolhidos a título de contribuição previdenciária acima do teto do salário de contribuição, respeitada a prescrição quinquenal, que alcança todas as parcelas até a competência 04/2020 (inclusive). O quantum a ser restituído deverá ser apurado na fase de cumprimento de sentença, devendo a UNIÃO apresentar os documentos hábeis a realização dos cálculos. Dos valores devidos, deverão ser deduzidos eventuais valores já  restituidos administrativamente. A atualização ocorrerá a partir do pagamento indevido pela taxa SELIC, observada a prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários advocatícios (art. 1º da Lei n. 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
3. Processo 50104220420234047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50081108120254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008110-81.2025.4.04.7208/SC EXEQUENTE : STHEFANE MACHADO CORDINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : STHEFANE MACHADO CORDINI (OAB SC045336) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista que o exequente requereu o cumprimento da sentença, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos do artigo 534 do CPC,  cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, conforme art. 535 do CPC. 2. Ausente impugnação, proceda-se na forma do art. 535, § 3º do CPC. 3. Ao apreciar o Tema Repetitivo 1190, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, " Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV" . Intimem-se as partes sobre a presente decisão. 4. Em se tratando de quantia a ser requisitada via precatório, caso ausente impugnação, não são devidos honorários (art. 85, §7º, CPC). 5. Caso haja impugnação referente a parte do valor executado, igualmente fica determinada a expedição de requisição de pagamento pelo valor incontroverso. 6. Expedida a requisição de pagamento, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se acerca de seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias. 7. Não havendo oposição, transmita-se ao TRF.
5. Processo 50009897520254047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000989-75.2025.4.04.7216/SC AUTOR : ALESXANDRO PEREIRA LIMA ADVOGADO(A) : STHEFANE MACHADO CORDINI (OAB SC045336) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
6. Processo 50104220420234047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50028124820244047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50005932820254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais