Sthefane Machado Cordini

Processos do Advogado

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2. Processo 50009897520254047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000989-75.2025.4.04.7216/SC AUTOR : ALESXANDRO PEREIRA LIMA ADVOGADO(A) : STHEFANE MACHADO CORDINI (OAB SC045336) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
3. Processo 50104220420234047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50028124820244047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50005932820254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50225536020258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022553-60.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : KLEBER PEREIRA VIEIRA ADVOGADO(A) : STHEFANE MACHADO CORDINI (OAB SC045336) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a informação faltante para expedição da requisição de pagamento de pequeno valor (RPV): 1. Dados bancários para recebimento do crédito: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ, Banco (com código), Agência (com dígito verificador), Conta Corrente/Poupança (com dígito verificador), Operação (apenas se o Banco do recebedor do crédito for a Caixa Econômica Federal), Procuração com poderes para receber e dar quitação.
7. Processo 50027102120248240163
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002710-21.2024.8.24.0163/SC AUTOR : MATEUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : STHEFANE MACHADO CORDINI (OAB SC045336) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a transação apresentada, e com base no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, resolvo a demanda com resolução do mérito. Expeça-se alvará para liberar a verba honorária pericial. O INSS é isento do pagamento de custas, nos termos do art. 7º, I, da Lei Complementar Estadual n. 17.654/18. Honorários na forma disposta no acordo (CPC, art. 90, §2º).  Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, por economia processual, desde já, sem prejuízo de implantar o benefício de forma antecipada, intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, para apresentar memória de cálculo do valor devido, na forma de execução invertida. Prestadas as informações: (a) intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar expressamente que a ausência de manifestação importará em concordância tácita com o demonstrativo de cálculo apresentado pela Autarquia; (b) havendo concordância expressa ou tácita da parte autora com os cálculos apresentados, ao cartório para requisição do pagamento via RPV ou precatório; (c) inexistindo outras providências a serem tomadas, arquivem-se. Nada mais havendo, arquivem-se.
8. Processo 50033681620254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003368-16.2025.4.04.7207/SC IMPETRANTE : LEO SOARES CAVALCANTI ADVOGADO(A) : CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) ADVOGADO(A) : STHEFANE MACHADO CORDINI (OAB SC045336) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por LEO SOARES CAVALCANTI , contra ato administrativo omissivo do GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Tubarão, sob a alegação de ausência de decisão administrativa no prazo legal, conforme consta no extrato do Processo Administrativo Previdenciário de protocolo 112107188. Requer, portanto, o encerramento da instrução com a decisão administrativa. Quanto à comprovação do ato lesivo, entendo que os requisitos necessários para o deferimento da liminar não estão presentes, sendo imprescindível que a autoridade coatora apresente informações sobre o alegado ato administrativo ilegal. A atuação jurisdicional deve ser pautada pela segurança e cautela, aguardando-se a manifestação adversa da parte impetrada, caso o impetrante não consiga convencer o Juízo de forma sumária. Portanto, a análise da medida liminar será realizada somente após a vinda das informações, conforme estabelecido pela Lei nº 12.016/2009, juntamente com a decisão de mérito. Diante disso, determino: a) A notificação da autoridade coatora para ciência do conteúdo da petição inicial e para que preste as informações que considerar pertinentes, no prazo legal (art. 7º, inciso I); b) A vista ao INSS, para que, querendo, se manifestem e ingressem no feito, conforme o artigo 7º, inciso II; c) Decorrido o prazo para a apresentação das informações pela autoridade coatora, proceda-se à vista dos autos ao Ministério Público Federal (art. 12). Concedo o benefício da gratuidade da justiça. Anote-se. Após, voltem os autos conclusos para apreciação. Intimem-se.