Ricardo Cavalheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50052136520228240072
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005213-65.2022.8.24.0072/SC EXEQUENTE : EVANIR DOS SANTOS VENIER ADVOGADO(A) : RICARDO CAVALHEIRO (OAB SC045482) EXECUTADO : DOMINGOS HERMOGENES DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO(A) : NATAN DE SOUZA JARA (OAB SC061296) DESPACHO/DECISÃO 1) RECONHEÇO EM PARTE a impenhorabilidade da verba constrita e determino a liberação de 10% do valor penhorado em favor do exequente e o restante em favor da executada; 2) Operada a preclusão, expeçam-se os alvarás; 3) Intime-se a exequente para, em 15 dias, informar o valor atualizado do débito e requerer o que entender de direito.  4) Nada sendo requerido, suspendo a presente execução pelo prazo de 1 ano, durante o qual fica suspensa a prescrição (art. 921, III, e seu § 1º, do CPC). Desde já, cientifico o exequente que, transcorrido in albis o prazo supra anotado, a fluência da prescrição intercorrente terá início automático (art. 921, § 4º, do CPC), devendo ser encaminhados os autos ao arquivo administrativo (art. 921, § 2º, do CPC), independentemente de nova conclusão. Por fim, registro que, uma vez iniciado o decurso do prazo da prescrição intercorrente, o exequente deverá impulsionar adequadamente o feito a fim de impedir a fluência integral do respectivo lapso temporal. Assim, simples juntadas de instrumentos de procuração/substabelecimento ou de pedidos sem fundamentação idônea, ou seja, não embasados na comprovação da localização de bens penhoráveis, não servirão para obstar o transcurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC). Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 50042387020218240139
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50057941320258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5005794-13.2025.8.24.0125/SC INDICIADO : LUIZ CARLOS DA LUZ ADVOGADO(A) : MARIA DE FATHIMA DA COSTA SANTINI TELES (OAB SC022528) ADVOGADO(A) : TCHARLES DE OLIVEIRA CALASSANS (OAB SC058724) ADVOGADO(A) : RICARDO CAVALHEIRO (OAB SC045482) ATO ORDINATÓRIO 1. Por determinação do(a) Magistrado(a), fica designada Audiência de Custódia para 05/06/2025 13:30:00 , no modo PRESENCIAL . 2. Ficam intimadas as Partes e interessados. 3. Fica intimada a Defesa de que poderá proceder com a entrevista reservada, antes do horário designado para a audiência, comparecendo na carceragem do Fórum.
5. Processo 50039465120228240139
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5003946-51.2022.8.24.0139/SC AUTOR : ELISIANE DA CUNHA ADVOGADO(A) : RICARDO CAVALHEIRO (OAB SC045482) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o autor não apresentou declaração com firma reconhecida em cartório no evento 119/3, fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer a juntada aos autos ou requerer o que entender de direito.
6. Processo 50032514220228240125
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003251-42.2022.8.24.0125/SC (originário: processo nº 50046711920218240125/SC) RELATOR : CESAR AUGUSTO VIVAN EMBARGANTE : VERA LUCIA PEREIRA LOPES ADVOGADO(A) : RICARDO CAVALHEIRO (OAB SC045482) EMBARGANTE : CENTRO EDUCACIONAL LITORAL SUL LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO CAVALHEIRO (OAB SC045482) EMBARGADO : HM PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : FÁBIO JOSÉ AUGUSTIN (OAB SC007673) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 50032514220228240125
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003251-42.2022.8.24.0125/SC (originário: processo nº 50046711920218240125/SC) RELATOR : CESAR AUGUSTO VIVAN EMBARGANTE : VERA LUCIA PEREIRA LOPES ADVOGADO(A) : RICARDO CAVALHEIRO (OAB SC045482) EMBARGANTE : CENTRO EDUCACIONAL LITORAL SUL LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO CAVALHEIRO (OAB SC045482) EMBARGADO : HM PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : FÁBIO JOSÉ AUGUSTIN (OAB SC007673) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
8. Processo 50002307020234047220
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000230-70.2023.4.04.7220/SC REQUERENTE : MARIA GORETE CARDOSO ADVOGADO(A) : RICARDO CAVALHEIRO (OAB SC045482) ADVOGADO(A) : ALESSON ALEXANDRE CARDOZO (OAB SC051556) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal (Substituto)(a), a Secretaria intima a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer, conforme documento(s) juntado(s) pelo INSS. Eventual discordância deverá ser especificada e fundamentada. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, os autos serão arquivados.