Tiago Carvalho

Processos do Advogado

1. Processo 50197701320248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019770-13.2024.8.24.0064/SC AUTOR : JAIR MARCOLINO SOARES ADVOGADO(A) : TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) RÉU : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), para ACOLHER os pedido formulados na petição inicial por JAIR MARCOLINO SOARES em desfavor de BANCO SAFRA S A, confirmando a tutela provisória de urgência deferida, a fim de: (a) declarar a inexistência do débito pelo qual foi negativado, relativo à  Cédula de Crédito Bancário nº 28199945. (b)  condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, na quantia de R$  10.000,00 (dez mil reais). Com relação aos consectários legais, os juros de mora deverão incidir a contar da citação, porquanto o prejuízo advém de relação contratual estabelecida entre as partes, e observará a taxa legal do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), conforme atual redação do art. 406 do Código Civil (vide TJSC, Recurso Cível n. 5017774-92.2023.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 07-05-2024).  No que tange à correção monetária, não se desconhece o teor da Súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, considerando a vedação de sua cumulação com a taxa legal retro, não deverá incidir sobre o quantum debeatur o índice de atualização monetária previsto no parágrafo único, do art. 389, do CC.  Sem despesas processuais e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Ficam cientes as partes que cabe à parte interessada promover o cumprimento de sentença em processo autônomo, com novo número processual, conforme interpretação dos arts. 523 e seguintes do CPC.  Isso porque é inviável a instalação de nova etapa procedimental mediante petição intermediária, inclusive diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual, conforme explicitado na Orientação n. 56/2015 da CGJ. Por outro lado, havendo o pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor do(a) credor(a) ou de seu(ua) procurador(a), mediante apresentação de procuração com poderes específicos para recebimento de valores, para levantamento dos valores depositados em subconta vinculada ao processo, observando-se os dados bancários informados. Caso entenda insuficiente o valor depositado, a parte credora deverá promover o cumprimento de sentença em processo autônomo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
2. Processo 50232309520228240090
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023230-95.2022.8.24.0090/SC AUTOR : MATHEUS HOBOLD SOVERNIGO ADVOGADO(A) : TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) DESPACHO/DECISÃO Vistos para deliberação. INTIME-SE o demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os comprovantes de pagamento das contas consideradas como não pagas/inadimplidas, bem como os comprovantes dos pagamentos de alugueis atrasados. CUMPRA-SE.
3. Processo 50088009720228240039
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5008800-97.2022.8.24.0039/SC RELATOR : MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA REQUERENTE : CARMEN LUCIA DE ATAIDE CARVALHO ADVOGADO(A) : TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) REQUERENTE : VITOR HUGO MATOS DE ATAIDE ADVOGADO(A) : TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) REQUERENTE : LUIZ CARLOS MATOS DE ATAIDE ADVOGADO(A) : TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) REQUERENTE : CLOVIS RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO(A) : TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) REQUERENTE : VERA LUCIA ANDRADE DE ATAIDE ADVOGADO(A) : TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) REQUERENTE : PAULO ROBERTO MATOS DE ATAIDE ADVOGADO(A) : TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) REQUERENTE : JUCARA DE ATAIDE CARVALHO ADVOGADO(A) : TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) REQUERENTE : ANIBAL RENE MATOS DE ATAIDE (Inventariante) ADVOGADO(A) : TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) REQUERENTE : IONE TERESINHA AZAMBUJA ATAIDE ADVOGADO(A) : TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) REQUERENTE : AIDA ELOI SA DE ATAIDE ADVOGADO(A) : TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) REQUERENTE : HERALDO MATOS DE ATAIDE ADVOGADO(A) : TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) REQUERENTE : ADRIANO DE ATAIDE CARVALHO ADVOGADO(A) : TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) REQUERENTE : ANDRE LUIS DE ATAIDE CARVALHO ADVOGADO(A) : TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 157 - 25/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
4. Processo 50085726120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008572-61.2025.8.24.0090/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : CASSIANE BASTOS VILVERT ADVOGADO(A) : TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) RÉU : DELTA AIR LINES INC ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 25/06/2025 - Audiência de conciliação - designada
5. Processo 50021089320248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002108-93.2024.8.24.0045/SC AUTOR : EVERTON BUENO PRADO ADVOGADO(A) : RUAN SILVA ANDRADE (OAB SC049492) RÉU : ALINE SIMOES ADVOGADO(A) : TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a sentença homologatória de acordo que o autor pretende seja anulada versa, também, acerca de direitos indisponíveis dos filhos menores de idade, que residem com a genitora na Comarca de Palhoça, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público.
6. Processo 50120557220208240091
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5012055-72.2020.8.24.0091/SC RELATOR : Giuliano Ziembowicz AUTOR : MARIA ANTONIETA SILVA FERNANDES ADVOGADO(A) : TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 24/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 50038492320258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 03092082020178240090
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0309208-20.2017.8.24.0090/SC RELATOR : Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque AUTOR : RAFAEL DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 216 - 14/05/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 215 - 08/05/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 214 - 24/04/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
9. Processo 50397458620208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5039745-86.2020.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50397458620208240023/SC) RELATOR : FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART APELANTE : MARIA EDUARDA DIAS PIMENTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) APELADO : PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : ELTON ABREU COBRA (OAB SP158743) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 55 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 54 - 24/06/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos
10. Processo 50025776020248240039
    Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Remoção de Inventariante Nº 5002577-60.2024.8.24.0039/SC REQUERENTE : ELIAS CABRAL DE ATAIDE ADVOGADO(A) : NEREU PEREIRA DE LIMA (OAB SC005408) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO : ANIBAL RENE MATOS DE ATAIDE (Inventariante) ADVOGADO(A) : TIAGO CARVALHO (OAB SC045623) DESPACHO/DECISÃO I - Diante da decisão proferida nos autos de inventário n° 5008800-97.2022.8.24.0039, AGUARDE-SE o prazo concedido ao inventariante para juntar os documentos solicitados. SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. II. Decorrido o prazo, retornem conclusos. III. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.