Maria Isabel Da Silva Franco

Processos do Advogado

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2. Processo 50448079620234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5044807-96.2023.4.04.7200/SC EMBARGANTE : ZULEIDE AMERICO ACORDI ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) EMBARGANTE : VANDA HOFFMANN PETRI ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) EMBARGANTE : VALDEMAR PETRI ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) EMBARGANTE : SILVANO IDAIL MACHADO ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) EMBARGANTE : RUY SEFFRIN ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) EMBARGANTE : NOEGLIO MACIEL MACHADO ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) EMBARGANTE : NADIA KRISTINA COSTA DE SOUSA ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) EMBARGANTE : LICINIO ANTONIO DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) EMBARGANTE : FLAVIO TUBINO ROCHA ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) EMBARGANTE : DANIEL ROBERTI ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) EMBARGANTE : BRAZ ACORDI ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) EMBARGANTE : AIRTON JOSE BERNARDON ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) EMBARGANTE : SILVIA PEDROSO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) EMBARGANTE : MARILEIDE SIMIONI ROBERTI ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido, nos termos do art. 487, III, a, do CPC, para reconhecer, no que concerne ???????à Execução Fiscal n.º 5015231-68.2017.4.04.7200, a propriedade dos embargantes sobre o imóvel de matrícula n.º ??37.210 do 2º ORI de Florianópolis/SC (apartamentos n.º 102, n.º 103, n.º 105, n.º 106, n.º 107, n.º 108, n.º 201, n.º 206 e n.º 303, acompanhados das frações ideais concernentes às respectivas vagas de garagens) e, por conseguinte, desconstituir a respectiva penhora. Traslade-se cópia desta sentença à execução fiscal de origem. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ao trânsito em julgado, certifique-se, nesta ação, e oficie-se, nos autos originários, ao 2º ORI de Florianópolis/SC para cancelamento de todos os gravames existentes sobre o imóvel de matrícula n.º ??37.210 do 2º ORI de Florianópolis/SC (apartamentos n.º 102, n.º 103, n.º 105, n.º 106, n.º 107, n.º 108, n.º 201, n.º 206 e n.º 303, acompanhados das frações ideais concernentes às respectivas vagas de garagens), desde que provenientes da Execução Fiscal n.º 5015231-68.2017.4.04.7200. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
3. Processo 50639131620248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5063913-16.2024.8.24.0023/SC AUTOR : CLEVERSON CASTANHO FERREIRA ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes INTIMADAS acerca da designação do dia 20/06/2025 às 14h30min, para realização d a Tomada de Grafismo do Autor, no endereço da Rua Luiz Elias Daux, 675, loja 7, (Ingleses) Florianópolis, SC, oportunidade em que o Autor deverá portar os documentos de Identificação como RGs, Passaportes, Título Eleitoral, bem como outros que sejam originais e com assinaturas a caneta. A Ré deverá depositar em Cartório o Documento Questionado contido no Evento 1 AR4, conforme requerido no Evento 30, ou requerer que a perícia seja executada na cópia contidas nos autos. Perito responsável para realização da perícia designada: SOLANGE SIQUEIRA MESQUITA
4. Processo 50584535320218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50077581020248240082
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais