Maria Isabel Da Silva Franco

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50463800320258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5046380-03.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 13/06/2025.
3. Processo 50110005420258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011000-54.2025.8.24.0045/SC EXEQUENTE : VEZZI, LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SC040415A) EXECUTADO : JULIANA DE PAULA HUTT ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada (na forma do art. 513, § 2.º, do CPC) para efetuar o pagamento da dívida no prazo de quinze dias, sob pena de penhora, multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva de 10%, ciente de que terá o subsequente prazo de quinze dias para impugnação, independente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525, caput). Sem notícia de pagamento no prazo supra, voltem conclusos para penhora via SISBAJUD, com acréscimo de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% para a fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º). Se exitosa a penhora via SISBAJUD (ainda que parcialmente), intime-se a parte executada para se pronunciar em cinco dias, nos moldes do art. 854, 2.º, do CPC. Do contrário, a) expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito, a ser cumprido no endereço da parte executada; b) consulte-se a propriedade de veículos automotores no RENAJUD, anotando-se restrição à transferência dos que estiverem registrados em nome da parte executada; c) consulte-se o rol de bens da parte executada declarados à Receita Federal, por meio do INFOJUD; d) insira-se o nome da parte executada no SERASAJUD. Após, com o retorno do mandado de penhora e os extratos das pesquisas de bens nos autos, intime-se a parte exequente para dar impulso ao feito em trinta dias. Em caso de inércia, intime-se-a pessoalmente para promover o regular andamento da execução em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, § 1.º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC).
4. Processo 50034283320258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003428-33.2025.8.24.0082/SC AUTOR : JOSE NAZARENO AGUIAR ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) SENTENÇA III - DISPOSITIVO 1) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com fundamento nos art. 8º caput c/c art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. 2) Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). 3) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 4) CERTIFIQUE-SE o trânsito e ARQUIVE-SE.
5. Processo 50327273820258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032727-38.2025.8.24.0023/SC EXECUTADO : JF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL SANT ANNA DE MORAES (OAB RS039038) ADVOGADO(A) : MARCOS WILD (OAB SC027928) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS SANT ANNA DE MORAES (OAB RS126586) EXECUTADO : IMOBILIARIA ROVER LTDA ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) DESPACHO/DECISÃO 1 . A Inicial preenche os requisitos do art. 513 e ss. do CPC. 2. Intime-se a parte executada, conforme previsto no art. 513 e seus respectivos parágrafos , para pagar a dívida no lapso de 15 (quinze) dias ou para, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao fim do prazo para pagamento voluntário, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, se incidente ao caso alguma das situações descritas no art. 525 do CPC. Autorizo a intimação através de Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), nos moldes da Resolução n. 455/2022 do CNJ, servindo esta decisão como ofício. Por celeridade, desde já, a parte exequente está intimada para antecipar as despesas relacionadas à intimação da parte devedora, no prazo de 15 (quinze) dias, se for caso de intimação pessoal. 2.1 No caso de intimação por edital, este terá o prazo de 20 (vinte) dias e a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial ao intimando. 2.2 Sobre a interposição da impugnação, é necessário o recolhimento prévio da taxa de serviços judiciais, conforme art. 5º da Lei 17.654/2018, cuja guia poderá ser emitida diretamente pela parte executada no sistema Eproc. Advirto que a impugnação ao cumprimento da sentença sem o recolhimento das custas não será conhecida pelo Juízo. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do item 2, o débito deverá ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme art. 523, §1º, do CPC. Ademais, destaco, desde já, que reputarei válida a intimação direcionada ao domicílio no qual a parte executada foi citada na fase de conhecimento quando se constatar, inequivocamente , que o intimando mudou de endereço sem comunicação prévia ao juízo - art. 513, §3º, do CPC. Autorizo a expedição de carta precatória e intimação por WhatsApp, observada a Resolução CGJ/SC n. 222/2020. 4. Efetuada a intimação e sobrevindo impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte exequente para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, encaminhem os autos conclusos. 5. Decorrido o prazo sem impugnação da parte executada ou pedido da parte exequente, a execução seguirá por impulso oficial. 6. Por fim, se a parte credora foi beneficiária da gratuidade da Justiça na fase de conhecimento, os benefícios devem ser estendidos para essa etapa executiva. No caso de execução/cumprimento de sentença exclusivamente de honorários advocatícios, o recolhimento das custas deve ser feita conforme art. 82, §3º, do CPC. Anoto que o conceito de custas não abrange as diligências para citação/intimação da parte contrária, como ofícios e conduções de oficial de justiça, conforme definição do art. 84 do CPC. 7. Acerca da certidão de admissibilidade da execução, informo aos interessados que esta deverá ser obtida diretamente no sistema Eproc, sem necessidade de requerimento ou intervenção do Cartório.
6. Processo 51041445620228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5104144-56.2022.8.24.0023/SC APELANTE : IMOBILIARIA ROVER LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : IVO ANTONIO LISBOA (OAB SC038617) ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL DA SILVA FRANCO (OAB SC045689) APELADO : VANESSA CRISTINA MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
7. Processo 50034283320258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003428-33.2025.8.24.0082 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Continente na data de 04/06/2025.
8. Processo 10021892620188260220
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002189-26.2018.8.26.0220 (apensado ao processo 1001016-64.2018.8.26.0220) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Mcc Estruturas Metalicas Ltda - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Gerdau Aços Longos Sa - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - - J. Macedo Construtora e Serviços de Geotecnia LTDA-ME - - Domingos Savio Bernardes - - Dontel Com. e Serviços de Radio Comunicação Ltda Me - - Lisy Soluções Em Metalurgia Ltda - - Antonio Severino dos Santos - - Manolo Arias Barandiaran - - EDISON PARRA BARRIONUEVO - - Jefferson Ribeiro de Paiva - - Amauri da Silva Lima - - Jose Carlos da Silva Tavares - - Pedro de Siqueira e outros - Summit Consultoria e Assessoria em recuperação empresarial Ltda - Concrebase Serviços de Concretagem Ltda. - - Levemix Indústria de Concreto Ltda.-me e outros - ARCELORMITTAL BRASIL S/A - Nacional Aços Industrial Ltda. - - Netseg Assessoria Em Engenharia de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente Ltda. - - Cia Industrial H. Carlos Schneider - - J. Macedo Engenharia Geotécnica e Serviços - - Benedito Machado Celestino - - WALTER CASTELLANO JÚNIOR - - Elder Costa Batagini Me - - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda - - Anderson de Campos - - Aço Inoxidavel Artex Ltda - - Miyashiro Industria Mecanica Ltda Epp - - José Luiz dos Santos e outros - Vistos. A parte embargante pretende a modificação da decisão de fls. 2265, de conseguinte, nos termos do artigo 1023,§ 2º, CPC, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, manifestem-se as partes e interessados em face do relatório de fls. retro, no prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo e abra-se vista ao Ministério Público Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: HELIO FELIPE GARCIA (OAB 218736/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB 216540/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO (OAB 258650/SP), GERONIMO CLEZIO DOS REIS (OAB 109764/SP), FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP), MARCIO ROBERTO GUIMARAES (OAB 149680/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), SHIRLEI MARIA DA SILVA MARTINS (OAB 213582/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), TAISA CARLINI RAMOS (OAB 171959/SP), LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (OAB 169288/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 139475/RJ), ÁGATHA PRISCILLA DANTAS NOGUEIRA BARBOSA (OAB 362685/SP), LUIZ DANIEL MIGUEL PEREIRA (OAB 329599/SP), LARA DE GOES SALVETTI (OAB 340743/SP), LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA (OAB 346188/SP), KARLA SUELLEN GOMES DE MOURA CARVALHO (OAB 349487/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), ÁGATHA PRISCILLA DANTAS NOGUEIRA BARBOSA (OAB 362685/SP), LUIZ DANIEL MIGUEL PEREIRA (OAB 329599/SP), ÁGATHA PRISCILLA DANTAS NOGUEIRA BARBOSA (OAB 362685/SP), EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO (OAB 102741/MG), MARIANE MACEDO DOS SANTOS (OAB 45689/BA), LEONARDO OSÓRIO TELES (OAB 35807/SC), JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (OAB 39189/BA), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), GLADISON DIEGO GARCIA (OAB 290785/SP), WELLINGTON DE OLIVEIRA ALVES (OAB 310276/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), LUIZ DANIEL MIGUEL PEREIRA (OAB 329599/SP)