Aline Marcia Claudio Debona

Aline Marcia Claudio Debona

Número da OAB: OAB/SC 046834

📋 Resumo Completo

Dr(a). Aline Marcia Claudio Debona possui 220 comunicações processuais, em 127 processos únicos, com 54 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1997 e 2025, atuando em TJPR, TRF4, TRT12 e outros 2 tribunais e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.

Processos Únicos: 127
Total de Intimações: 220
Tribunais: TJPR, TRF4, TRT12, TJSP, TJSC
Nome: ALINE MARCIA CLAUDIO DEBONA

📅 Atividade Recente

54
Últimos 7 dias
128
Últimos 30 dias
220
Últimos 90 dias
220
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (69) AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (38) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (33) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (18) CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12)
🔔 Monitorar esta OAB

Receba notificações automáticas sobre novas movimentações
Inclui todos os processos do advogado


Processos do Advogado

Mostrando 10 de 220 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5010409-22.2025.8.24.0036/SC AUTOR : NARELUSA WEBER ADVOGADO(A) : ALINE MARCIA CLAUDIO DEBONA (OAB SC046834) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro os benefícios da Justiça gratuita em favor da parte autora. II - Tratando-se de ação de cobrança relativa a seguro de vida, é inafastável a relação de consumo e a consequente aplicação das normas de proteção e defesa do consumidor ao caso, de maneira que se entende cabível a inversão do ônus da prova, nos moldes do art. 6º, VIII, do CDC, diante da hipossuficiência técnica do consumidor. A referida hipossuficiência, em conjunto com a verossimilhança das alegações do consumidor, atraem a inversão do ônus da prova, de modo que transfere ao fornecedor o encargo de demonstrar que não agiu com imprudência, imperícia ou negligência, ou ainda a inexistência de causalidade entre o serviço prestado e o dano sofrido pela vítima. Por conseguinte, entende-se que a ré possui melhores condições de demonstrar que procedeu com atenção às orientações técnicas devidas, diante do acesso às informações e à técnica necessária para produção da prova. Ademais, preconiza o art. 6º, VIII, do CDC que é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, motivo pelo qual a inversão do ônus probatório é imperativa. Em consonância com os fundamentos apresentados, determino à ré que traga aos autos a proposta de adesão do seguro assinada pela parte autora, os certificados vigentes desde a data da contratação e demais documentos relacionados ao objeto da ação que encontram-se em sua posse, juntamente com a resposta/contestação, sob pena de aplicação do constante no art. 400 do Código Civil em vigência. III - A prática tem mostrado insucesso nas tentativas de composição em casos como o da espécie, pois o processo demanda inclusive perícia para fins de definição, o que tem resultado em prejuízo da pauta e da agenda dos conciliadores. O desinteresse na realização e audiência, considerando tais peculiaridades, foi manifestado pela própria parte autora na inicial. Diante disso, a fim de evitar ônus desnecessário às partes e ao Juízo, postergo a realização da audiência prevista no art. 334 do CPC para momento oportuno – após citação e eventual ausência de composição entre as partes, se for o caso, e determino a citação da parte ré, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, III, do CPC), sob pena de revelia. IV - Intime-se. Cumpra-se.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015144-92.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ERNI ZESUINO NETO ADVOGADO(A) : ALINE MARCIA CLAUDIO DEBONA (OAB SC046834) ATO ORDINATÓRIO A pesquisa realizada por meio da Central de Apoio à Movimentação Processual (CAMP) no sistema SISBAJUD, nos termos do Provimento CGJ N. 44/2021, retornou com resultado de bloqueio integral do débito em contas bancárias da parte executada, cujos valores foram automaticamente transferidos à subconta do processo, conforme informado nos relatórios juntados aos autos. Assim sendo, dispensada redução a termo (Enunciado n. 140 do FONAJE), fica intimada a parte devedora para opor embargos ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, fica intimada a parte credora para se manifestar quanto aos resultados obtidos e indicar os seus dados bancários, sob pena de extinção pela satisfação do débito .
  4. Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 261) DEFERIDO O PEDIDO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  5. Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 261) DEFERIDO O PEDIDO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  6. Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 261) DEFERIDO O PEDIDO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  7. Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 261) DEFERIDO O PEDIDO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  8. Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5018433-19.2023.4.04.7208/SC REQUERENTE : MAXWELL SOUZA DOS REIS ADVOGADO(A) : ALINE MARCIA CLAUDIO DEBONA (OAB SC046834) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a declaração de isenção de imposto de renda, referente aos honorários advocatícios, em nome da beneficiária da requisição (pessoa física). Não sendo juntada declaração de acordo com a exigência, a tributação será realizada na forma descrita no demonstrativo de transferência. Cumprida a diligência, retornem conclusos.
Anterior Página 8 de 22 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google

ou