Tania Fachin

Processos do Advogado

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2. Processo 50003694220244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000369-42.2024.4.04.7202/SC RELATOR : JOAO AUGUSTO CARNEIRO ARAUJO REQUERENTE : LUCIANO GURALSKI ADVOGADO(A) : TANIA FACHIN (OAB SC047070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 25/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 23 - 25/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
3. Processo 50020879820254047118
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002087-98.2025.4.04.7118/RS AUTOR : WALDEMAR ANTONIO ZEMNICZAK ADVOGADO(A) : TANIA FACHIN (OAB SC047070) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a inicial. Havendo pedido de gratuidade de justiça, postergo sua análise para o momento da prolação da sentença. 2. Analisando a inicial e os documentos que a instruem, verifico haver irregularidades que dificultam o julgamento de mérito. Assim, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar: a) Cópia integral do processo administrativo que indeferiu o benefício pleiteado, inclusive do pedido de prorrogação; b) Indicação de uma especialidade médica que entende ser adequada para avaliação acerca de sua incapacidade laboral, considerando a limitação de pagamento de apenas uma perícia médica nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte (Lei nº 13.876/2019, artigo 1º, § 4º); 2.1. Na ausência de cumprimento, retornem para sentença de extinção. 3. Cumprida a determinação acima, redistribua-se o presente feito à Central de Perícias Médicas para a realização da perícia médica na especialidade a ser indicada pela parte autora, ressalvando-se, quando não houver especialista, a possibilidade de nomeação de médico do trabalho ou especialista em perícias médicas ou clínico geral, conforme inciso I, do art. 2º do Provimento nº 149/2024, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.
4. Processo 50008405520254047127
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000840-55.2025.4.04.7127/RS RELATOR : FERNANDO RIBEIRO PACHECO AUTOR : LEONILDA CARVALHO MACEDO ADVOGADO(A) : TANIA FACHIN (OAB SC047070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 07/07/2025 - LAUDO PERICIAL
5. Processo 00001797520255120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATSum 0000179-75.2025.5.12.0008 RECLAMANTE: JOSE GREGORIO GUAINA REQUENA RECLAMADO: SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Destinatário: SEARA ALIMENTOS LTDA Fica Vossa Senhoria intimada  para manifestar-se, querendo, sobre o(s) laudo(s) da(s) perícia(s) realizada(s).  Prazo: oito dias. CONCORDIA/SC, 07 de julho de 2025. MARCIA ANDRADE DALAZEN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA
6. Processo 00001797520255120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATSum 0000179-75.2025.5.12.0008 RECLAMANTE: JOSE GREGORIO GUAINA REQUENA RECLAMADO: SEARA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Destinatário: JOSE GREGORIO GUAINA REQUENA Fica Vossa Senhoria intimada  para manifestar-se, querendo, sobre o(s) laudo(s) da(s) perícia(s) realizada(s).  Prazo: oito dias. CONCORDIA/SC, 07 de julho de 2025. MARCIA ANDRADE DALAZEN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE GREGORIO GUAINA REQUENA
7. Processo 50125593020258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5012559-30.2025.8.24.0018/SC AUTOR : IVANETE ALBA ADVOGADO(A) : TANIA FACHIN (OAB SC047070) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas dispensadas. Publique-se. Registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se.
8. Processo 50296532520248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5029653-25.2024.8.24.0018/SC AUTOR : ADRIANA FRANCA ADVOGADO(A) : TANIA FACHIN (OAB SC047070) RÉU : CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A) : PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB CE049244) SENTENÇA Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:  1) DECLARAR a inexistência da relação jurídica impugnada na petição inicial; 2) DETERMINAR a cessação do desconto impugnado na petição inicial; 3) CONDENAR o(a)(s) ré a restituir o valor descontado, impugnado na inicial, na forma simples, atualizado(s) monetariamente (IPCA) e acrescido(s) de juros (taxa Selic, deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero) a partir de cada desconto; II) CONDENO, em razão da sucumbência recíproca (CPC, art. 86):  1) o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de 80% das custas e das despesas processuais;  2) o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de 20% das custas e das despesas processuais;  3) o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento de 80% dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) autor(a)(s); 4) o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de 20% dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) autor(a)(s). Quanto ao(à)(s) autora, MANTENHO o deferimento do benefício da Justiça Gratuita (ev(s). 04) e DETERMINO a suspensão da cobrança dos encargos da sucumbência, na forma da Lei (CPC, art. 98, §§ 2.º e 3.º). Cientifique-se o órgão responsável pelo desconto (INSS) para seu cancelamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Dispensada a intimação pessoal do(a)(s) revel(is) sem patrono nos autos. Publique-se no órgão oficial (CPC, art. 346). Arquivem-se oportunamente.