Marcos Vinicius De Matos

Processos do Advogado

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2. Processo 50000741020238240069
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000074-10.2023.8.24.0069/SC (originário: processo nº 50064556820228240069/SC) RELATOR : Rodrigo Portela Matos Silva RÉU : JOELSON BARROS DE JESUS ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS DE MATOS (OAB SC047426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 241 - 02/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
3. Processo 50000232820258240069
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5000023-28.2025.8.24.0069/SC RECORRENTE : KEVIN MACIEL BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS DE MATOS (OAB SC047426) DESPACHO/DECISÃO A parte interessada se declara hipossuficiente e pede isenção de tributos - taxas judiciárias sem, contudo, produzir prova suficiente da condição aventada. A assistência jurídica gratuita é assegurada pela Constituição Federal apenas àqueles que comprovem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV), sendo por isso possível condicionar o benefício da gratuidade à efetiva " comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário " (STJ, AGA 691.366/RS, Rel. Min. Laurita Vaz). Assim, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, " pode o Magistrado, em caso de dúvida acerca da veracidade da declaração de pobreza do requerente, ordenar-lhe a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita " (AgRg no Ag 1.138.386/PR). Desse modo, com vistas a aquilatar sua efetiva condição de hipossuficiência econômica, intime-se a parte interessada, por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias , instruir o pedido de gratuidade com Certidões Negativas de Registros de Imóveis, do DETRAN e comprovante de rendimentos atualizado , bem como de seu cônjuge - se for o caso (cópia de imposto de renda do último exercício), advertida de que, na falta de algum desses documentos, será indeferida a benesse.
4. Processo 50047385020248240069
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5004738-50.2024.8.24.0069/SC RECORRENTE : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RECORRIDO : ANTONIO FAJARDO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS DE MATOS (OAB SC047426) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido de sustentação oral, DETERMINO a inclusão do feito na próxima sessão de julgamento.
5. Processo 00009734520138240069
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0000973-45.2013.8.24.0069/SC (originário: processo nº 00009734520138240069/SC) RELATOR : RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE APELANTE : KATRINY SILVA GUOLO (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS DE MATOS (OAB SC047426) APELADO : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL (AUTOR) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 01/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 11 - 01/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
6. Processo 50013288120248240069
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001328-81.2024.8.24.0069/SC AUTOR : LAIANI TRAJANO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS DE MATOS (OAB SC047426) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da correspondência devolvida sem cumprimento.
7. Processo 50016440220218240069
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001644-02.2021.8.24.0069/SC RÉU : STHANLEY NASCIMENTO ANDRE ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS DE MATOS (OAB SC047426) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR MOSENA ALESSIO (OAB SC047029) RÉU : EVERTON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CINTIA REIS DOS SANTOS (OAB SC042942) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência em continuação para o dia 14/10/2025, às 16:15:00. Promovam-se as conduções coercitivas das testemunhas Anderson Rosa Rodrigues e Ubiratan Linassi Soares , a quem aplico multas em um salário mínimo pelas ausências à audiência do ev. 112 e os condeno a suportarem as custas das diligências, tudo isso na forma do art. 219 do CPP. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 50019469420228240069
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001946-94.2022.8.24.0069/SC RÉU : RANIERE HESSLER DE BRITO ADVOGADO(A) : RAFAEL DE MACEDO PILAR (OAB PR050936) ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS DE MATOS (OAB SC047426) RÉU : LUIGI LOPES SOLARI ADVOGADO(A) : RAFAEL DE MACEDO PILAR (OAB PR050936) DESPACHO/DECISÃO 1. Acolho a manifestação ministerial do ev. 252 e dispenso a intimação pessoal do acusado RANIERE HESSLER DE BRITO . 2. No mais, é certo que " a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é firme em que as razões de recurso substanciam, à luz da nova ordem constitucional, ato essencial do processo, indispensável ao efetivo exercício da ampla defesa, assegurada na Constituição da República (artigo 5º, inciso LV). 2. Não ofertadas as razões de recurso pelo patrono constituído, devidamente intimado para tanto, é obrigatório oportunizar ao réu, por intimação, a sua substituição, tanto quanto, permanecendo indiferente, que se lhe nomeie defensor dativo, pena de nulidade do processo. 3. Ordem concedida de ofício " (STJ, 6ª Turma, Habeas Corpus n. 38479/RJ, rel. Min. Paulo Medina, rel. Para acórdão Min. Hamilton Carvalhido). A partir daí e considerando que, segundo o art. 265, caput , do CPP, o advogado não pode abandonar o processo de forma injustificada, sob pena de multa e aplicação de sanções administrativas, ordeno a renovação da intimação do defensor do acusado LUIGI LOPES SOLARI a fim de que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente as razões do recurso interposto (ev. 250 CERT3), ou justifique porque não o faz, ciente de que, em seu silêncio, sofrerá as penalidades mencionadas.