Samea Viana Rebelo

Processos do Advogado

1. Processo 50178058920228240930
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2980404/SC (2025/0245480-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO : LUIZ FERNANDES TIMOTEO ADVOGADOS : ALESSANDRO MARCHI FLORES - SC012660 VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA - BA018878 ALCEU JOSÉ NUNIS JUNIOR - SC023053 SAMEA VIANA REBELO - SC47860 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.
2. Processo 50530254620258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Produção Antecipada da Prova Nº 5053025-46.2025.8.24.0930/SC REQUERENTE : NILO ANHAIA DA ROSA ADVOGADO(A) : SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860) ADVOGADO(A) : JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071) DESPACHO/DECISÃO 1. Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita. Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração de IR dos 2 (dois) últimos exercícios ou comprovante de sua inexistência na base de dados da RFB, documento este obtido gratuitamente na base de dados da RFB (caso seja isento, basta o print da tela do DIRPF mostrando o status das últimas declarações); b) 3 (três) últimos contracheques de todas as fontes de renda. Caso não tenha contracheque, a parte deverá comprovar seus rendimentos mensais por outro meio idôneo: recibos, notas fiscais, guias de depósito, etc; c) extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; e) certidão mencionando se possui imóvel (Cartório de Registro de Imóveis de seu domicílio) e/ou veículo (DETRAN); f) contrato de locação, se houver; g) relação de dependentes, se houver; h) iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) o representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. 2. No mais, Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 30 dias, comprovando o prévio requerimento administrativo de exibição de documentos, vez que o comprovante do retorno da notificação está incompleto (evento 7). Salienta-se que o prévio requerimento administrativo deverá ser perfectibilizado em momento anterior ao ajuizamento da ação. Caso contrário, cabível a extinção do feito, sem análise do mérito, em razão de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 3. Nesse contexto, intime-se a parte interessada para, no prazo de 30 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de assistência judiciária, bem como apresentar notificação completa, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).
3. Processo 51420483720248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5142048-37.2024.8.24.0930/SC RELATOR : LAUDENIR FERNANDO PETRONCINI AUTOR : MARIA APARECIDA FAGUNDES ADVOGADO(A) : SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860) ADVOGADO(A) : JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 03/07/2025 - APELAÇÃO
4. Processo 50215590720248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5021559-07.2024.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50215590720248240045/SC) RELATOR : MONTEIRO ROCHA APELANTE : VILSON SCHNEIDER (AUTOR) ADVOGADO(A) : SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860) ADVOGADO(A) : JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071) APELADO : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RÉU) ADVOGADO(A) : CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (OAB MG210808) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 03/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 18 - 03/07/2025 - Conhecido o recurso e provido
5. Processo 50072013720248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007201-37.2024.8.24.0045/SC AUTOR : HERCILIO PEDROSO CORREA ADVOGADO(A) : SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860) ADVOGADO(A) : JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071) RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO(A) : FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809) DESPACHO/DECISÃO Embora a argumentação apresentada revele preocupação legítima, não há, ao menos por hora, fundamento legal suficiente a justificar a suspensão do processo. As investigações em curso não configuram fato externo com influência direta e imediata sobre a causa, nos termos do art. 313, V, “a”, do CPC. Cumpra-se, no que couber, a decisão do evento 32.
6. Processo 50279524320238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5027952-43.2023.8.24.0930/SC AUTOR : ELIZABETE TEREZINHA TORRES ADVOGADO(A) : SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860) ADVOGADO(A) : JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) DESPACHO/DECISÃO Considerando que no Cumprimento de Sentença nº 50882688520248240930 foi liberado alvará em favor do Banco Pan S.A. (evento 42 daqueles autos), resta prejudicado o pedido formulado no evento 74. O crédito da exequente deverá ser apurado e cobrado no processo acima mencionado. Assim, rearquive-se este feito.
7. Processo 50049255420218240072
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004925-54.2021.8.24.0072/SC AUTOR : ERMONI GERCINO BINHOTTI ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA (OAB SC008331) ADVOGADO(A) : SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) ADVOGADO(A) : ALCEU JOSÉ NUNIS JUNIOR (OAB SC023053) RÉU : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes e, consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito (CPC, art. 487, inc. III, alínea "b"). Condeno, nos termos do acordo, o réu a pagar as despesas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
8. Processo 50326652620244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032665-26.2024.4.04.7200/SC RELATOR : JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA REQUERENTE : VALDELINA RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO(A) : SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 04/07/2025 - Juntado(a)
9. Processo 50002084120254047220
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000208-41.2025.4.04.7220/SC RELATOR : CLENIO JAIR SCHULZE REQUERENTE : NELI ANA CALEGARI ADVOGADO(A) : SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 04/07/2025 - Juntado(a)
10. Processo 50170283520244047200
    Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5017028-35.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 04/07/2025.