Wagner Douglas Franzosi

Processos do Advogado

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2. Processo 50008476820258240042
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50473279320248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5047327-93.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) EXECUTADO : JOZIDI AUGUSTO GROLLI ADVOGADO(A) : WAGNER DOUGLAS FRANZOSI (OAB SC048265) ADVOGADO(A) : JANAINA MIOTTO BORDIGNON FRANZOSI (OAB SC048591) EXECUTADO : ELAINE KARINA BACH ADVOGADO(A) : GILVAN ARTUR DE CARVALHO (OAB PR079130) DESPACHO/DECISÃO 1) Expeça-se mandado de constatação para verificar se o imóvel penhorado caracteriza bem de família ou pequena propriedade rural. O Oficial de Justiça deverá esclarecer: 1) Se o imóvel é urbano ou rural. 2) Em sendo rural: 2.1) Quem nele reside. 2.2) Se o imóvel é trabalhado pela parte exequente ou sua família. 2.3) Qual a atividade desenvolvida no imóvel (agrícola, pastoril etc). 3) Para imóvel urbano: 3.1) Se o imóvel é residencial. 3.2) Quem reside no imóvel. 2) Após o cumprimento do mandado, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias. 3) Na sequência, retornem conclusos.
4. Processo 50012746620248240053
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001274-66.2024.8.24.0053/SC EXEQUENTE : SELMA MATTIELLO RIGO ADVOGADO(A) : JANAINA MIOTTO BORDIGNON FRANZOSI (OAB SC048591) ADVOGADO(A) : WAGNER DOUGLAS FRANZOSI (OAB SC048265) EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação em que se discute eventual excesso de execução, considerando os cálculos apresentados pelas partes. Ocorrendo alegação de excesso de execução, fundamentada em discordância das partes quanto a mero cálculo aritmético do valor exequendo, o juízo pode determinar a elaboração de planilha que observe os parâmetros fixados no título, pelo contador judicial ou perito nomeado para tal finalidade, consoante art. 524, § 2º, do CPC. No caso concreto, após analisar os parâmetros utilizados por ambas as partes, a Contadoria Judicial concluiu pela existência de saldo devedor, no importe de R$ 488,81. Sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial, diante da diligência entre as partes, cita-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA E HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. PREFACIAL. ARGUIDA A NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO AFASTADA. VÍCIO INEXISTENTE. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA EXECUTADA. ALMEJADO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTOS NO ART. 523, § 1º, DO CPC/15. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5067866-57.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-12-2024). Saliente-se que a questão relativa à validade da intimação da parte executada, já foi decidida no evento 40, contra a qual não houve recurso, tornando preclusa nova discussão sobre a matéria. Do exposto, REJEITO a pretensão deduzida na impugnação à fase de cumprimento de sentença, devendo a execução prosseguir conforme os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (evento 50). Deixo de fixar honorários advocatícios, porquanto incabíveis quando a impugnação é rejeitada (cf. Súmula 519/STJ: “Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios”). Transitada a presente decisão, INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários para expedição de alvará do valor bloqueado via Sisbajud, o que, desde já, resta autorizado. Ainda, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento do saldo devedor, sob pena de novo bloqueio de valores. Havendo depósito voluntário, resta autorizada a expedição de alvará em favor da parte exequente. Tudo cumprido, voltem para extinção. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 50496610320248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5049661-03.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) EXECUTADO : JOZIDI AUGUSTO GROLLI ADVOGADO(A) : WAGNER DOUGLAS FRANZOSI (OAB SC048265) ADVOGADO(A) : JANAINA MIOTTO BORDIGNON FRANZOSI (OAB SC048591) EXECUTADO : ELAINE KARINA BACH ADVOGADO(A) : GILVAN ARTUR DE CARVALHO (OAB PR079130) DESPACHO/DECISÃO 1 . Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado(a) por COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO contra SERGIO ANTONIO BACH , JOZIDI AUGUSTO GROLLI , ELZA ALVES DA SILVA BACH e ELAINE KARINA BACH em que as partes executadas foram citadas ( evento 13, CERT1 e evento 17, PROC1 ). Em seguida, o exequente informou a averbação da certidão de existência de ação ( evento 19, PET1 ), e requereu a penhora via Sistema SISBAJUD ( evento 20, PED PENH ARREST1 ), o que foi deferido ( evento 24, DESPADEC1 ). Na sequência, a executada ELAINE KARINA BACH interpôs exceção de pré-executividade alegando a impenhorabilidade do imóvel matrícula n. 11.117, com a concessão de tutela de urgência a fim de suspender imediatamente todos os atos executivos sobre o imóvel ( evento 28, EXCPRÉEX1 e evento 23, PROC1 ). ELZA ALVES DA SILVA BACH requereu o desbloqueio de valores constritados em sua conta conjunta com o executado Serio Antonio Bach via Sisbajud (SICOOB, R$ 2.279,91 - evento 50, DETSISPARTOT1 ), por se tratarem de proventos de aposentadoria ( evento 32, PED LIMINAR/ANT TUTE1 ). 2 . Intime-se o procurador da executada ​ ELZA ALVES DA SILVA BACH ​ para que, no prazo de 15 dias, junte ao feito procuração, sob pena de desconsideração dos pedidos constantes dos ​ evento 32, PED LIMINAR/ANT TUTE1 e evento 59, PED LIMINAR/ANT TUTE1 ​. 3 . Reconheço a inexistência de objeto quanto à exceção de pré-executividade constante do ​ evento 28, EXCPRÉEX1 ​, na medida em que o imóvel matrícula 11.117 não foi penhorado neste feito, constando da matrícula apenas a averbação premonitória n. 13 1 ( evento 28, MATRIMÓVEL5 ), de acordo com o informado pela exequente no ​ evento 19, PET1 ​. 4. Exclua-se dos autos o evento 43, já que não pertinente ao presente feito. 5. Juntada a procuração, voltem conclusos para análise da alegada impenhorabilidade do bloqueio Sisbajud. 1. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR JUSSARA APARECIDA BARBIERI CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BAIXA DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA REGISTRADA NO IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 74.502. A AGRAVANTE SUSTENTA QUE A AVERBAÇÃO PRESSUPÕE A PENHORABILIDADE DO BEM, O QUE NÃO OCORRE NA ESPÉCIE, DADA A SUA RECONHECIDA NATUREZA DE BEM DE FAMÍLIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO  A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É POSSÍVEL MANTER A AVERBAÇÃO EM IMÓVEL JÁ RECONHECIDO COMO SENDO BEM DE FAMÍLIA.  III. RAZÕES DE DECIDIR  A AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA POSSUI CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO A FIM DE GARANTIR A PUBLICIDADE PERANTE TERCEIROS DE BOA-FÉ, SEM IMPLICAR NA INDISPONIBILIDADE DO BEM. MEDIDA DE CAUTELA COM VISTAS A DAR PUBLICIDADE QUE NÃO RESTRINGE O DIREITO DE PROPRIEDADE DA PARTE. AVERBAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE LIDE EXECUTIVA QUE NÃO IMPORTA EM PREJUÍZO À CARACTERÍSTICA DE BEM DE FAMÍLIA DO IMÓVEL E SUA CONSEQUENTE IMPENHORABILIDADE. IV. DISPOSITIVO E TESE  RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: "1. A AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA TEM CARÁTER INFORMATIVO"; "2. A MEDIDA POSSIBILITA A TERCEIRO DE BOA-FÉ TER CIÊNCIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA LIDE EXECUTIVA, SEM IMPLICAR NA INDISPONIBILIDADE DO BEM". DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 1º, III E IV; CPC, ART. 828. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP N. 1.760.869/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, J. 01.04.2022. TJSC, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5067130-39.2024.8.24.0000, REL. DES. ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE, J. 06.03.2025; TJSC, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5065313-37.2024.8.24.0000, REL. JOSÉ MAURÍCIO LISBOA, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL, J. 06-02-2025; TJSC, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5028816-92.2022.8.24.0000, REL. JOAO DE NADAL, SEXTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL, J. 19-11-2024. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5009798-80.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Rocha Cardoso, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-04-2025).
6. Processo 50008476820258240042
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50003424420258240053
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50003996220258240053
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000399-62.2025.8.24.0053/SC RELATOR : Cauê Pereira Martins Santos ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 17/06/2025 - PETIÇÃO