Wagner Douglas Franzosi

Processos do Advogado

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2. Processo 50000058920248240053
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000005-89.2024.8.24.0053/SC EXEQUENTE : LUCAS FILISBINO PINTO ADVOGADO(A) : JANAINA MIOTTO BORDIGNON FRANZOSI (OAB SC048591) ADVOGADO(A) : WAGNER DOUGLAS FRANZOSI (OAB SC048265) DESPACHO/DECISÃO 1. Havendo requerimento e desde que o executado tenha sido citado, proceda-se à busca de bens em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD . 1.1. Caso haja veículos registrados em nome da parte executada livres de ônus, defiro a constrição de tantos quantos bastarem para a garantia do débito, desde que não gravados com ônus de alienação fiduciária. Caso a parte executada possua mais de um veículo livre de ônus, deverá o exequente ser intimado para indicar sobre qual deles pretende que recaia a penhora, previamente à efetivação da constrição via Renajud . Após, intime-se o exequente e/ou havendo pedido, desde já determino: a) que seja lavrado o termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC), proceda-se à anotação de restrição de alienação (transferência); b) que a parte executada seja intimada acerca da penhora, conforme art. 841, caput e §§1º e 2º, do CPC, inclusive para que indique, precisamente, no prazo de 20 (vinte) dias improrrogáveis, o local em que se encontra(m) o(s) bem(ns), sob pena de configuração de conduta atentatória à dignidade da Justiça (art. 774, inc. V, CPC/15), com a consequente aplicação da penalidade estabelecida no art. 774, parágrafo único do CPC. c) havendo pedido de remoção, expeça-se mandado/carta precatória de intimação da penhora, avaliação, intimação da avaliação e remoção, desde que recolhidas as conduções/diligências do oficial de justiça (se for o caso). Nomeio a parte exequente como depositária do bem, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, a qual deverá acompanhar a diligência para garantir o cumprimento integral da medida; d) não havendo pedido de remoção, expeça-se mandado/carta precatória de intimação da penhora, depósito, avaliação, intimação da avaliação, desde que recolhidas as conduções/diligências do oficial de justiça (se for o caso). Nomeio a parte executada como depositária do bem. 2. Havendo pedido pelo exequente de utilização da tabela FIPE para avaliação do bem, o que desde já se defere e se não houver pedido de remoção, dispensável a expedição de mandado se por outro modo o executado puder ser intimado da penhora e avaliação. 2.1. Caso o exequente opte pela utilização da tabela FIPE para avaliação ou após o cumprimento do mandado, registre-se a penhora via RENAJUD, intime-se a parte exequente acerca da penhora e avaliação, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar andamento ao processo, dizendo o que pretende com o bem, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Cumpra-se.
3. Processo 50010745920248240053
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50010745920248240053
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50004515820258240053
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000451-58.2025.8.24.0053/SC AUTOR FATO : ANA PAULA ZAT ADVOGADO(A) : JANAINA MIOTTO BORDIGNON FRANZOSI (OAB SC048591) ADVOGADO(A) : WAGNER DOUGLAS FRANZOSI (OAB SC048265) DESPACHO/DECISÃO ​Considerando o disposto nos art. 76 e seguintes da Lei 9.099/95 e o exposto nos evs. 11.1 e 16.1 HOMOLOGO a transação penal entabulada entre o Parquet e o autor do fato. Cancele-se a audiência anteriormente designada nestes autos. Aguardem os autos em cartório até o cumprimento dos prazos estipulados para fiscalização do cumprimento do acordo. Adiante, sobrevindo informação de descumprimento ou do cumprimento integral da proposta, intime-se o Ministério Público. Sem mais.
6. Processo 50005252820248240060
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000525-28.2024.8.24.0060/SC RELATOR : Douglas Braida de Moraes EXEQUENTE : DIEGO CONTE ADVOGADO(A) : JANAINA MIOTTO BORDIGNON FRANZOSI (OAB SC048591) ADVOGADO(A) : WAGNER DOUGLAS FRANZOSI (OAB SC048265) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 11/06/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50013119320248240053
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001311-93.2024.8.24.0053/SC EXEQUENTE : LENOIR FELISBINO ADVOGADO(A) : JANAINA MIOTTO BORDIGNON FRANZOSI (OAB SC048591) ADVOGADO(A) : WAGNER DOUGLAS FRANZOSI (OAB SC048265) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no despacho do evento 43, INTIME-SE o exequente para requerer o que de direito no prazo de 10 dias.
8. Processo 50003874820258240053
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5000387-48.2025.8.24.0053/SC EXEQUENTE : FLORENTINA RIGO ADVOGADO(A) : WAGNER DOUGLAS FRANZOSI (OAB SC048265) DESPACHO/DECISÃO Considerando a apresentação da receita médica atualizada (e. 13), INTIME-SE o executado para que demonstre estar cumprindo a obrigação fixada nos autos principais (autos n. 5001018-60.2023.8.24.0053), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sequestro da verba pública para a aquisição particular do medicamento. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos no fluxo de urgentes.