Julia Vieira De Castro Lins Botelho

Processos do Advogado

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2. Processo 50078094720238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007809-47.2023.8.24.0020/SC REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : MIRIAN MARTINS DE ANDRADE DE CAMARGO (Pais) ADVOGADO(A) : LETICIA MARTINS HAUPENTHAL (OAB SC062925) ADVOGADO(A) : DIEGO PACHECO VALENTIN (OAB SC048492) ADVOGADO(A) : LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI (OAB SC059297) AUTOR : MIGUEL DE ANDRADE DE CAMARGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LETICIA MARTINS HAUPENTHAL (OAB SC062925) ADVOGADO(A) : DIEGO PACHECO VALENTIN (OAB SC048492) ADVOGADO(A) : LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI (OAB SC059297) AUTOR : MANUELLA DE ANDRADE DE CAMARGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LETICIA MARTINS HAUPENTHAL (OAB SC062925) ADVOGADO(A) : DIEGO PACHECO VALENTIN (OAB SC048492) ADVOGADO(A) : LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI (OAB SC059297) RÉU : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A) : JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS BOTELHO (OAB SC049069) DESPACHO/DECISÃO Cumprir evento 159 item 1 em relação aos valores do evento 199. Fica intimado o autor a respeito do evento 159.2.
3. Processo 50053331320258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005333-13.2025.8.24.0005/SC AUTOR : MARIELLEN CAROLINE VOGT DRAGONE ADVOGADO(A) : JUCIANE LIMA LEAO (OAB SC061115B) ADVOGADO(A) : ARIELE TAROUCO DE FREITAS (OAB RS103277) RÉU : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A) : JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS BOTELHO (OAB SC049069) DESPACHO/DECISÃO R. Hoje. Diante do pagamento realizado pela requerida no evento 39, expeça-se alvará para liberação em favor da autora, observando-se os dados informados no evento 45. Cumpra-se, após arquive-se. Alaíde Maria Nolli Juíza de Direito
4. Processo 50031703620248240089
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003170-36.2024.8.24.0089/SC EXECUTADO : TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA ADVOGADO(A) : JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS BOTELHO (OAB SC049069) EXECUTADO : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A) : JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS BOTELHO (OAB SC049069) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte executada INTIMADA da penhora através do sistema SISBAJUD , bem como para oferecer EMBARGOS , querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, os quais poderão versar apenas sobre as hipóteses dispostas no art. 52, IX, da Lei 9.099/95.
5. Processo 50082456420248240054
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008245-64.2024.8.24.0054 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 20/06/2025.
6. Processo 50009663220248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000966-32.2024.8.24.0020/SC AUTOR : MARGARETE BRISTOT ADVOGADO(A) : FRANCISCO MANOEL DA SILVA (OAB SC016034) ADVOGADO(A) : MAURICIO GODOY COSTA PINTO (OAB SC049656) RÉU : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A) : JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS BOTELHO (OAB SC049069) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e, em consequência,  CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$10.000,00 (dez mil reais) para a parte autora, a título de compensação por danos morais, devendo o montante ser atualizado monetariamente desde o arbitramento (Súmula n. 362/STJ), segundo o histórico de indexadores do índice da CGJ, observando-se a aplicação do INPC entre 1/7/1995 e 29/8/2024, e do IPCA a partir de 30/8/2024, conforme a recente alteração legislativa dada pela Lei n. 14.905/2024 (art. 389, parágrafo único, do Código Civil). Além disso, deverá ser acrescido de juros legais desde a citação, no patamar de 1% ao mês entre 11/1/2003 e 29/8/2024, e, após 30/8/2024, no patamar correspondente à variação da taxa referencial do SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil). Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente, pela Turma Recursal, por força do disposto no artigo 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina. Para realização dos cálculos via sistema E-PROC, poderão ser utilizados os índices da Corregedoria-Geral de Justiça (iCGJ), os quais já estão em conformidade com a legislação de regência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
7. Processo 50196499820248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019649-98.2024.8.24.0091/SC AUTOR : ELIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB SC064879) RÉU : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A) : JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS BOTELHO (OAB SC049069) ATO ORDINATÓRIO 1 - Fica INTIMADO(a) o(a) embargado(a) para, querendo, apresente manifestação acerca dos embargos declaratórios opostos, prazo de 5 dias (CPC, art. 1.023, § 2.º). 2 - Decorrido prazo, ficam CIENTES as partes de que o processo será encaminhado ao gabinete para análise.
8. Processo 50007247320248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000724-73.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 224) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS BOTELHO (OAB SC049069) RECORRIDO: MARIA DO CARMO MACHADO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO MANOEL DA SILVA (OAB SC016034) ADVOGADO(A): MAURICIO GODOY COSTA PINTO (OAB SC049656) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente