Arthur Henrique De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50474167620248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047416-76.2024.8.24.0038/SC AUTOR : FAGERFLEX COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME ADVOGADO(A) : VINICIUS MATHEUS CIDRAL (OAB SC065376) ADVOGADO(A) : ANA HELENA RODRIGUES FERNANDES (OAB SC054162) ADVOGADO(A) : ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB SC049587) ADVOGADO(A) : MARIA GABRIELA LONGARETE (OAB SC049629) RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300) DESPACHO/DECISÃO R.h. Recebo os recursos inominados interpostos por ambas as partes, eis que tempestivos e preparados, com efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Remetam-se os autos à Turma de Recursos, com as homenagens de estilo. Cumpra-se.
3. Processo 50286666020238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50519774620248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5051977-46.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ANA HELENA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO(A) : VINICIUS MATHEUS CIDRAL (OAB SC065376) ADVOGADO(A) : MARIA GABRIELA LONGARETE (OAB SC049629) ADVOGADO(A) : ANA HELENA RODRIGUES FERNANDES (OAB SC054162) ADVOGADO(A) : ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB SC049587) EXEQUENTE : ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VINICIUS MATHEUS CIDRAL (OAB SC065376) ADVOGADO(A) : MARIA GABRIELA LONGARETE (OAB SC049629) ADVOGADO(A) : ANA HELENA RODRIGUES FERNANDES (OAB SC054162) ADVOGADO(A) : ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB SC049587) EXECUTADO : AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
5. Processo 50260975220248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50390412320238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039041-23.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE : MAICON FERNANDES DE ALCANTARA ADVOGADO(A) : VINICIUS MATHEUS CIDRAL (OAB SC065376) ADVOGADO(A) : MARIA GABRIELA LONGARETE (OAB SC049629) ADVOGADO(A) : ANA HELENA RODRIGUES FERNANDES (OAB SC054162) ADVOGADO(A) : ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB SC049587) ATO ORDINATÓRIO DILAÇÃO DE PRAZO Nos termos da Portaria nº 11/2019 deste Juízo (art. 18), fica intimado o EXEQUENTE da concessão de prazo para cumprir diligência anteriormente determinada, ciente de que se não houver manifestação no prazo concedido o processo será extinto independentemente de nova intimação. PRAZO : 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
7. Processo 50048342620238240061
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5004834-26.2023.8.24.0061/SC RELATORA : Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE : VINICIUS DE AGUIAR ZAVATINI (AUTOR) ADVOGADO(A) : VINICIUS MATHEUS CIDRAL (OAB SC065376) ADVOGADO(A) : MARIA GABRIELA LONGARETE (OAB SC049629) ADVOGADO(A) : ANA HELENA RODRIGUES FERNANDES (OAB SC054162) ADVOGADO(A) : ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB SC049587) RECORRIDO : BANCO J. SAFRA S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO-serasa. ACORDO JUDICIAL CUMPRIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. alegada cláusula contratual abusiva por transferir ao consumidor ônus que caberia ao fornecedor. ACOLHIMENTO. A cláusula contratual que exige do consumidor solicitar formalmente a baixa do cadastro de inadimplentes após a quitação é manifestamente abusiva, nos termos do art. 51, IV, do CDC, pois: a) Transfere ao consumidor ônus que deveria ser do fornecedor; b) Coloca o consumidor em desvantagem exagerada. ACORDO REALIZADO EM 24/08/2022, COM vencimento da primeira PARCELA em 26/08/2022. NEGATIVAÇÃO INCLUÍDA em 29/04/2023, OU SEJA, APÓS a celebração do acordo e o pagamento das primeiras parcelas. logo, o caso trata de inscrição indevida. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA do débito QUE SE IMPÕE. dano moral caracterizado. recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para: a) declarar a inexistência do débito constante no evento 1, DOCUMENTACAO7, devendo o réu promover a exclusão da referida anotação, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação deste julgamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao teto do Juizado Especial Cível; b) condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral em favor do autor no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso até a data de 30 de agosto de 2024, quando passará a incidir a taxa legal na forma do § 1º do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a partir do arbitramento na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil. Sem custas e honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 12 de junho de 2025.
8. Processo 50288721120228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5028872-11.2022.8.24.0038/SC AUTOR : LUIZ FERNANDO LONGARETE ADVOGADO(A) : ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB SC049587) ADVOGADO(A) : MARIA GABRIELA LONGARETE (OAB SC049629) ADVOGADO(A) : ANA HELENA RODRIGUES FERNANDES (OAB SC054162) ADVOGADO(A) : VINICIUS MATHEUS CIDRAL (OAB SC065376) AUTOR : MARIANA LUCIANA SILVA ADVOGADO(A) : ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB SC049587) ADVOGADO(A) : MARIA GABRIELA LONGARETE (OAB SC049629) ADVOGADO(A) : ANA HELENA RODRIGUES FERNANDES (OAB SC054162) ADVOGADO(A) : VINICIUS MATHEUS CIDRAL (OAB SC065376) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o Estado de Santa Catarina para, em 15 (quinze) dias, contados em sobro, comprovar o pagamento do valor acordado no Evento 122. Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré, CUMPRA-SE como determinado na sentença de Evento 74.