Arthur Henrique De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 50286666020238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
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2. Processo 50260975220248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50263227220248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50031786520248130106
   Tribunal: TJMG | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
5. Processo 50154705220258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50519774620248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5051977-46.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ANA HELENA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO(A) : VINICIUS MATHEUS CIDRAL (OAB SC065376) ADVOGADO(A) : MARIA GABRIELA LONGARETE (OAB SC049629) ADVOGADO(A) : ANA HELENA RODRIGUES FERNANDES (OAB SC054162) ADVOGADO(A) : ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB SC049587) EXEQUENTE : ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VINICIUS MATHEUS CIDRAL (OAB SC065376) ADVOGADO(A) : MARIA GABRIELA LONGARETE (OAB SC049629) ADVOGADO(A) : ANA HELENA RODRIGUES FERNANDES (OAB SC054162) ADVOGADO(A) : ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB SC049587) DESPACHO/DECISÃO ​Trata-se de Cumprimento de Sentença deflagrado por ANA HELENA RODRIGUES FERNANDES e ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA contra AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A . Intimada para cumprimento voluntário da obrigação, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução decorrente da (i) indicação equivocada da data fim de incidência dos juros moratórios e da correção monetária; (ii) aplicação de índice diverso do previsto na sentença e (iii) inclusão indevida de custas recursais ( evento 12, PET1 ). Sabido que a exceção de pré-executividade é cabível para discutir questões de ordem pública, desde que não demandem dilação probatória. Se assim o é, perfeitamente cabível na hipótese receber a impugnação como exceção, pois a defesa concentra-se na tese de excesso de execução em razão de equívoco na elaboração do cálculo, matéria suscetível de conhecimento de ofício. Não sobra pontuar que o juízo da execução tem o dever de controlar o valor exequendo, nos termos do que prevê a norma processual. Dever ainda mais evidente durante o curso da execução a cada demonstrativo de débito apresentado pelo credor e sobre o qual ao devedor não é facultado prazo para análise anterior a prática de cada ato constritivo determinado. Isso se dá, ainda, em observância aos princípios da boa-fé, da cooperação e da eficiência. No mais, porquanto incontroversos os valores depositados nos autos principais ( evento 66, COM_DEP_SIDEJUD1 e evento 79, COM_DEP_SIDEJUD1 ), nada obsta a expedição de alvará em favor da parte exequente. Ante o exposto: I - Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença como exceção de pré-executividade. II - Intime-se a parte excepta/exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias. ​III- Expeça-se alvará em favor da parte exequente para transferência eletrônica dos valores depositados nas subcontas n. 2803829235 e n. 2803889690.
7. Processo 50000801320238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50048342620238240061
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004834-26.2023.8.24.0061/SC (Pauta: 101) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: VINICIUS DE AGUIAR ZAVATINI (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS MATHEUS CIDRAL (OAB SC065376) ADVOGADO(A): MARIA GABRIELA LONGARETE (OAB SC049629) ADVOGADO(A): ANA HELENA RODRIGUES FERNANDES (OAB SC054162) ADVOGADO(A): ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB SC049587) RECORRIDO: BANCO J. SAFRA S.A (RÉU) ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente