Caren Tuanni Gemelli Kriskevicz

Processos do Advogado

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2. Processo 50084265820258210072
   Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50048482120238240025
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004848-21.2023.8.24.0025/SC EXECUTADO : REGINALDO MOREIRA DE JESUS ADVOGADO(A) : CAREN TUANNI GEMELLI KRISKEVICZ (OAB SC050443) ATO ORDINATÓRIO Fico o(a) advogado(a) cientificado(a) de que foi nomeado(a) para exercer o encargo de defensor(a) dativo(a) ao(à) requerido(a)/executado(a), ficando intimado(a) para, no prazo de 15 dias, apresentar defesa diante da ausência de Defensoria Pública em atuação nesta Comarca, observando a nomenclatura abaixo, visto que esta serventia possui cadastrados automatizadores para otimizar a tramitação do processo (CPC, art. 6º). TIPO DE AÇÃO TIPO DE PETIÇÃO TIPO DE DOCUMENTO Processo de Conhecimento Processo Cautelar CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO Monitório EMBARGOS À AÇÃO MONITORIA ( próprios autos ) EMBARGOS À AÇÃO MONITORIA ( próprios autos ) Execução EMBARGOS À EXECUÇÃO ( autos apartados ) PETIÇÃO INICIAL ( autos apartados ) Execução EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ( próprios autos ) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ( próprios autos ) Cumprimento de Sentença IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( próprios autos ) IMPUGNAÇÃO ( próprios autos ) No caso de renúncia do encargo, em atenção ao princípio da cooperação (CPC, art. 6º), solicita-se ao(à) advogado(a) que observe a nomenclatura da petição e do documento: TIPO DE PETIÇÃO TIPO DE DOCUMENTO DECLÍNIO DE NOMEAÇÃO RENÚNCIA DE MANDATO
4. Processo 50018811720254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001881-17.2025.4.04.7205/SC AUTOR : LENITA WERNER ADVOGADO(A) : CAREN TUANNI GEMELLI KRISKEVICZ (OAB SC050443) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos da parte autora, extinguindo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
5. Processo 50050008120248240042
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005000-81.2024.8.24.0042/SC RELATOR : SOLON BITTENCOURT DEPAOLI AUTOR : ROTOLINE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) : CAREN TUANNI GEMELLI KRISKEVICZ (OAB SC050443) ADVOGADO(A) : HELOISA DECARLE (OAB SC051167) RÉU : ROTOTECNICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : TIAGO MOZZAQUATRO FANTINEL (OAB SC017472) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 17/06/2025 - PETIÇÃO - ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE PERITO
6. Processo 50375004520204025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5037500-45.2020.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE : TRUFLO MARINE LIMITED (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAREN TUANNI GEMELLI KRISKEVICZ (OAB SC050443) ADVOGADO(A) : HELOISA DECARLE (OAB SC051167) ADVOGADO(A) : LUIZ SERGIO DECARLE (OAB SC035903) ADVOGADO(A) : Marcio André Decarle (OAB SC024518) APELADO : TRUFLO PUMPING SYSTEMS (RÉU) ADVOGADO(A) : RODRIGO CAFFARO (OAB SP195879) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO PREVISTA NO ART. 90, §4º, DO CPC. INAPLICABILIDADE. RECONHECIMENTO DO PEDIDO SEM CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo autor visando à reforma parcial da sentença que, após o reconhecimento do pedido pelo INPI, reduziu pela metade os honorários advocatícios fixados em favor do apelante. O autor havia ajuizado a demanda para anular os indeferimentos dos pedidos de registro das marcas nominativas “IMI TRUFLO” (nºs 912.757.086 e 912.757.248), sustentando que havia celebrado acordo de convivência com o titular da marca considerada impeditiva, documento este apresentado administrativamente sem êxito. O INPI, no curso do processo, reconheceu a procedência do pedido, mas não promoveu o cumprimento espontâneo da obrigação, tendo os registros das marcas permanecido indeferidos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o INPI faz jus à redução pela metade dos honorários advocatícios nos termos do art. 90, § 4º, do CPC; e (ii) estabelecer se houve o cumprimento voluntário da obrigação reconhecida em juízo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A aplicação da regra do art. 90, §4º, do CPC exige o reconhecimento da procedência do pedido pelo réu e o cumprimento integral e espontâneo da obrigação. 4. O INPI, embora tenha reconhecido a procedência do pedido judicial, não deu cumprimento espontâneo à obrigação, uma vez que os pedidos de registro das marcas “IMI TRUFLO” continuam indeferidos em sua base de dados. 5. A conduta da autarquia deu causa ao ajuizamento da demanda, pois o indeferimento administrativo foi mantido mesmo após a apresentação do acordo de convivência com o titular da marca tida como impeditiva. 6. A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconhece que o mero reconhecimento do pedido, desacompanhado de seu cumprimento espontâneo, não autoriza a redução dos honorários advocatícios. 7. A ausência de cumprimento espontâneo inviabiliza a aplicação do benefício previsto no art. 90, § 4º, do CPC, impondo-se a fixação dos honorários em seu percentual integral. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso provido. Tese de julgamento : 1. A redução dos honorários advocatícios prevista no art. 90, § 4º, do CPC exige, além do reconhecimento da procedência do pedido, o cumprimento espontâneo e integral da obrigação. 2. O réu que reconhece a procedência do pedido, mas não cumpre voluntariamente a obrigação, não faz jus à redução pela metade dos honorários. 3. Dá-se causa à demanda a parte que, mesmo cientificada de documento relevante, mantém o indeferimento administrativo que enseja o ajuizamento da ação. Dispositivos relevantes citados : CPC, art. 90, § 4º. Jurisprudência relevante citada : TRF2, Remessa Necessária Cível nº 5116859-10.2021.4.02.5101/RJ, Rel. Des. Fed. Flavio Oliveira Lucas, j. 09/07/2024. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento a apelação, para que a sentença seja reformada parcialmente para condenar o INPI em 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da causa, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
7. Processo 50149877620214047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014987-76.2021.4.04.7208/SC EXECUTADO : DH FIP COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ADVOGADO(A) : HELOISA DECARLE (OAB SC051167) ADVOGADO(A) : CAREN TUANNI GEMELLI KRISKEVICZ (OAB SC050443) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, em concurso com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Em transitando em julgado, promova-se o levantamento de todas as constrições eventualmente remanescentes nos autos, bem como a baixa ou cancelamento de quaisquer anotações junto a cadastros com informações sobre concessão de crédito, ainda a conclusão para apreciação judicial de embargos ou impugnações relacionados porventura existentes e, depois, dê-se baixa independentemente de novas intimações.
8. Processo 03073403420188240005
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0307340-34.2018.8.24.0005/SC RELATOR : Rodrigo Coelho Rodrigues EXEQUENTE : PUZZLE VEGAN FOODS LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO ANDRÉ DECARLE (OAB SC024518) ADVOGADO(A) : LUIZ SERGIO DECARLE (OAB SC035903) ADVOGADO(A) : CAREN TUANNI GEMELLI KRISKEVICZ (OAB SC050443) EXEQUENTE : ELLEN CRISTINA DE SOUZA STELLET ADVOGADO(A) : MARCIO ANDRÉ DECARLE (OAB SC024518) ADVOGADO(A) : LUIZ SERGIO DECARLE (OAB SC035903) ADVOGADO(A) : CAREN TUANNI GEMELLI KRISKEVICZ (OAB SC050443) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 276 - 13/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 267 - 21/04/2025 - Despacho