Joao Francisco Zanotelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00068041520248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006804-15.2024.8.26.0625/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Francisco Zanotelli - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado a fls.64, preparei gravação de mandado de levantamento eletrônico Mandado Gravado - 20250710094001075085 no valor de R$ 10.403,59, conforme formulário apresentado a fls. 63, o qual foi encaminhado para conferência e posterior assinatura pelo MM. Juiz de Direito. Certifico e dou fé, ainda, que o valor será transferido para conta indicada pela parte somente após a assinatura do respectivo mandado de levantamento pelo Juiz. - ADV: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 50622SC)
3. Processo 10044365820228260278
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004436-58.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Clovis de Sousa Dias - 5. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em juízo e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, caput, inc. I, do CPC/2015. 5.2. Sem custas e sucumbência nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei nº. 8.213/91. Outrossim, o C. STJ, ao julgar o REsp nº 1.823.402/PR e o REsp 1.824.823/PR, firmou a seguinte tese (Tema Repetitivo 1044): Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91". Assim, faz jus a Ré à restituição, pelo Estado de São Paulo, dos valores adiantados para a perícia. 6. Interposto recurso de apelação ou apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC/2015. Acaso suscitadas preliminares de apelação, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias, nos termos do §2º do art. 1.009 do mesmo diploma legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, consignando-se as homenagens deste Juízo. 6.2. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas e anotações de praxe. 6.3. Nos termos do art. 72, §6º, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é dispensado o registro desta sentença. - ADV: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 50622SC)
4. Processo 10021421020258260381
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002142-10.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Bruna da Silva Ribeiro - Vistos. Fls.70/71: Ciente. Aguarde-se o resultado da perícia, comprovando nos autos. Int. - ADV: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 50622SC)
5. Processo 10031639320238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003163-93.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leonardo de Freitas da Silva - Vistos. Considerando que o pedido de execução de título judicial contra a Fazenda Pública passou a ser formulado por incidente de cumprimento de sentença, mediante intimação da devedora para, querendo, apresentar impugnação, incumbe ao patrono do exequente o cadastramento da petição no sistema como cumprimento de sentença. Deverá, o patrono do exequente para que no prazo de 30(trinta) dias, instaure o peticionamento digital do incidente processual - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - classe 12078, pelo Sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ). Deve juntar petição manifestando se concorda com os cálculos do INSS e observando todos os requisitos do artigo 534 do NCPC, sendo que em caso de discordância deve apresentar os cálculos que entende devidos. Deve também juntar no cumprimento de sentença cópias LEGÍVEIS do RG e do CPF do(a) autor(a), procuração, dos cálculos de forma integral (havendo mais de um cálculo, juntar todos), da sentença, do acórdão, (se houver), da certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e demais peças que julgar necessárias, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, Comunicado CG nº 438/2016 e Comunicado Conjunto nº 464/2016. 2. Decorridos 30(trinta) dias do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos principais ( código movimentação nº 61615 ), nos termos do Comunicado CG nº 438/2016. Intime-se. - ADV: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 50622SC)
6. Processo 10031639320238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003163-93.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leonardo de Freitas da Silva - Vistos. Considerando que o pedido de execução de título judicial contra a Fazenda Pública passou a ser formulado por incidente de cumprimento de sentença, mediante intimação da devedora para, querendo, apresentar impugnação, incumbe ao patrono do exequente o cadastramento da petição no sistema como cumprimento de sentença. Deverá, o patrono do exequente para que no prazo de 30(trinta) dias, instaure o peticionamento digital do incidente processual - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - classe 12078, pelo Sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ). Deve juntar petição manifestando se concorda com os cálculos do INSS e observando todos os requisitos do artigo 534 do NCPC, sendo que em caso de discordância deve apresentar os cálculos que entende devidos. Deve também juntar no cumprimento de sentença cópias LEGÍVEIS do RG e do CPF do(a) autor(a), procuração, dos cálculos de forma integral (havendo mais de um cálculo, juntar todos), da sentença, do acórdão, (se houver), da certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e demais peças que julgar necessárias, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, Comunicado CG nº 438/2016 e Comunicado Conjunto nº 464/2016. 2. Decorridos 30(trinta) dias do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos principais ( código movimentação nº 61615 ), nos termos do Comunicado CG nº 438/2016. Intime-se. - ADV: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 50622SC)
7. Processo 10044513520238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004451-35.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Osmar Fernandes da Cruz - ao MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Dr(a). Fabricio Henrique Canelas. Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 153/157, que negou provimento ao recurso. Diante do trânsito em julgado, nada mais sendo requerido pela vencedora (INSS), no prazo de 30 dias, arquivem-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 08 de julho de 2025. - ADV: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 50622SC)
8. Processo 10044513520238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004451-35.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Osmar Fernandes da Cruz - ao MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Dr(a). Fabricio Henrique Canelas. Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 153/157, que negou provimento ao recurso. Diante do trânsito em julgado, nada mais sendo requerido pela vencedora (INSS), no prazo de 30 dias, arquivem-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 08 de julho de 2025. - ADV: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 50622SC)