Joao Francisco Zanotelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10031639320238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003163-93.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leonardo de Freitas da Silva - Vistos. Considerando que o pedido de execução de título judicial contra a Fazenda Pública passou a ser formulado por incidente de cumprimento de sentença, mediante intimação da devedora para, querendo, apresentar impugnação, incumbe ao patrono do exequente o cadastramento da petição no sistema como cumprimento de sentença. Deverá, o patrono do exequente para que no prazo de 30(trinta) dias, instaure o peticionamento digital do incidente processual - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - classe 12078, pelo Sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ). Deve juntar petição manifestando se concorda com os cálculos do INSS e observando todos os requisitos do artigo 534 do NCPC, sendo que em caso de discordância deve apresentar os cálculos que entende devidos. Deve também juntar no cumprimento de sentença cópias LEGÍVEIS do RG e do CPF do(a) autor(a), procuração, dos cálculos de forma integral (havendo mais de um cálculo, juntar todos), da sentença, do acórdão, (se houver), da certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e demais peças que julgar necessárias, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, Comunicado CG nº 438/2016 e Comunicado Conjunto nº 464/2016. 2. Decorridos 30(trinta) dias do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos principais ( código movimentação nº 61615 ), nos termos do Comunicado CG nº 438/2016. Intime-se. - ADV: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 50622SC)
3. Processo 10044513520238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004451-35.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Osmar Fernandes da Cruz - ao MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Dr(a). Fabricio Henrique Canelas. Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 153/157, que negou provimento ao recurso. Diante do trânsito em julgado, nada mais sendo requerido pela vencedora (INSS), no prazo de 30 dias, arquivem-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 08 de julho de 2025. - ADV: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 50622SC)
4. Processo 10044513520238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004451-35.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Osmar Fernandes da Cruz - ao MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Dr(a). Fabricio Henrique Canelas. Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 153/157, que negou provimento ao recurso. Diante do trânsito em julgado, nada mais sendo requerido pela vencedora (INSS), no prazo de 30 dias, arquivem-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 08 de julho de 2025. - ADV: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 50622SC)
5. Processo 10030540720258260381
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003054-07.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Ricardo Alexandre Camargo - Vistos. Defiro o prazo suplementar improrrogável de 10 (dez) dias para o cumprimento da decisão. Intime-se. - ADV: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 50622SC)
6. Processo 10128412820228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012841-28.2022.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Wagner Expedito de Almeida - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, anotado tão-somente tratar-se de valor incontroverso com decisão definitiva transitada em julgado em 17/06/2025. Anoto que, ao que tudo indica, o exequente renunciou ao valor superior a 60 salários mínimos, a fim de solicitar a presente expedição de RPV, tanto que indicou como valor requisitado: R$ 91.080,00. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 50622SC)
7. Processo 10128412820228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012841-28.2022.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Joao Francisco Zanotelli - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, anotado tão-somente tratar-se de valor incontroverso com decisão definitiva transitada em julgado em 17/06/2025. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 50622SC)
8. Processo 10129394220248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012939-42.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Robson Ribeiro Gomes - Vista às partes do laudo pericial juntado aos autos. - ADV: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 50622SC)