Fernando Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 00000694120185120002
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000069-41.2018.5.12.0002 RECLAMANTE: CLAUDIA NOWAZICK DO NASCIMENTO E OUTROS (1) RECLAMADO: ADLIZ FACCAO LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e46334f proferido nos autos. Vistos. Diante do certificado, intimem-se as reclamantes para manifestação quanto ao cumprimento do acordo, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. Caso quitado, defiro o parcelamento como requerido, sendo que as atualizações legais ocorrerão na última parcela. Intimem-se. BLUMENAU/SC, 14 de julho de 2025. DEBORA BORGES KOERICH GODTSFRIEDT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA NOWAZICK DO NASCIMENTO - CELIA KOCH
3. Processo 50046227220208240008
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5004622-72.2020.8.24.0008/SC APELANTE : SANTINHO SANDRI (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO LEITE (OAB SC050938) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente Espólio de Santinho Sandri requereu a concessão da gratuidade da justiça. Por esta razão, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, há que se determinar a complementação da documentação a fim de que possa demonstrar a presença dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade. A propósito, colhe-se da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: No que se refere ao pálio da justiça gratuita, "o entendimento da Corte local encontra-se em sintonia com a jurisprudência do STJ de que a presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ostenta caráter relativo, sendo possível a exigência da devida comprovação pelo magistrado " (AgInt no REsp 1883738/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 24.11./2020) (AREsp n. 1769155/MS, rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 08/03/2021). Ante o exposto, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos: a) o comprovante atualizado de balanços e rendimentos da pessoa jurídica; b) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos, incluindo chaves PIX (podendo ser extraído no relatório registrato no site do Banco Central) e extratos bancários atualizados de eventuais contas ativas, tanto da parte requerente como do(a) cônjuge, se houver; c) a última declaração de imposto de renda; ou então declaração de isento do Imposto de Renda extraída do sítio eletrônico oficial da Receita Federal do Brasil, tanto da parte requerente como do(a) cônjuge, se houver; d) certidão de propriedade de veículo automotor (DETRAN), tanto da parte requerente como do(a) cônjuge, se houver; e e) demais documentos que possam comprovar o alegado estado de hipossuficiência, com a impossibilidade de arcar com as custas processuais, ou comprove o preparo, sob pena de indeferimento do pedido. Decorrido o prazo, voltem conclusos.
4. Processo 50211098720248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021109-87.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE : AURORA APARECIDA BOTTINI BASTOS ADVOGADO(A) : LEONIDAS FERREIRA CHAVES FILHO (OAB PR034676) EXEQUENTE : MARCO ANTONIO BOTTINI BASTOS ADVOGADO(A) : LEONIDAS FERREIRA CHAVES FILHO (OAB PR034676) EXECUTADO : JAISON DE SOUZA ADVOGADO(A) : FERNANDO LEITE (OAB SC050938) INTERESSADO : LUIS CARLOS SOUZA ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS SOUZA DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pelo executado e, em consequência, determino o prosseguimento da execução. 4.
5. Processo 50066102020248240031
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006610-20.2024.8.24.0031/SC AUTOR: RAQUEL CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUARDT RÉU: WELLINGTON LUIS MEIER EDITAL Nº 310079447971 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiza de Direito  Citando: WELLINGTON LUIS MEIER,  CPF nº 091.773.169-75 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA  para  responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Deverá, na ocasião, apresentar as informações necessárias ao esclarecimento da questão apontada a inicial, carreando aos autos a documentação pertinente, sob pena de preclusão. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
6. Processo 50047424720228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004742-47.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 357) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: DAYANA BOEHRINGER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO LEITE (OAB SC050938) RECORRIDO: MANOEL AUGUSTO ALVES SOARES (Sucessão, Espólio) (EXECUTADO) INTERESSADO: MARCIANA DE QUADRI SOARES (Sucessor) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FRANCIELI HOHN INTERESSADO: MARCOS DE QUADRI SOARES (Sucessor) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FRANCIELI HOHN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
7. Processo 50088915220238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008891-52.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 121) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN APELANTE: JENNIFER KAESTNER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS RICARDO BARRETO (OAB SC033431) APELANTE: RICARDO ADRIANO FERNANDES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS RICARDO BARRETO (OAB SC033431) APELADO: FABRIZIO TERENCE REIF BARBIERI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FERNANDO LEITE (OAB SC050938) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
8. Processo 50159170920208240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5015917-09.2020.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50159170920208240008/SC) RELATOR : DAVIDSON JAHN MELLO APELANTE : A.H INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : NÉLIO ABREU NETO (OAB SC025105) APELADO : JAMILLE TAMARA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDO LEITE (OAB SC050938) ADVOGADO(A) : LARISSA LAIS GAMA PAMPLONA (OAB SC048540) APELADO : RAFAEL CAMILO (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDO LEITE (OAB SC050938) ADVOGADO(A) : LARISSA LAIS GAMA PAMPLONA (OAB SC048540) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 17 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte