Camila Hacker Fleith

Processos do Advogado

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2. Processo 50081935920228240015
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5008193-59.2022.8.24.0015/SC AUTOR : MAICON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A) : CAMILA HACKER FLEITH (OAB SC050945) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias,  dar andamento ao processo.
3. Processo 00018126819958240015
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0001812-68.1995.8.24.0015/SC REQUERENTE : ABGAIL MASSANEIRO ADVOGADO(A) : MIRIAM SALETE IARROCHESKI MURAKAMI (OAB SC029348) ADVOGADO(A) : GERSON EDUARDO DE SOUZA (OAB SC005007) REQUERENTE : TONIA DOROTHI GASSNER ADVOGADO(A) : MIRIAM SALETE IARROCHESKI MURAKAMI (OAB SC029348) REQUERIDO : GEREMIAS MASSANEIRO ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ OSSAIFF DE SOUZA (OAB SC003097) INTERESSADO : ROZANGELA MARIA MACANEIRO ADVOGADO(A) : ANDERSON STOCLOSKI INTERESSADO : ALCEU MACANEIRO ADVOGADO(A) : CAMILA HACKER FLEITH ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
4. Processo 50017732920234047214
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001773-29.2023.4.04.7214/SC RELATOR : JOAO AUGUSTO CARNEIRO ARAUJO REQUERENTE : SAMUEL LISBOA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : CAMILA HACKER (OAB SC050945) ADVOGADO(A) : ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 27/06/2025 - RESPOSTA
5. Processo 01730905820148130701
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 0173090-58.2014.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Bancários] AUTOR: FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ CPF: 805.288.649-04 e outros RÉU: ROMULO GONCALVES MONTEIRO CPF: 005.687.853-20 DECISÃO Vistos. Em impugnação ao cumprimento de sentença de ID 10350510124, o executado alegou a nulidade da citação, dentre outras matérias. A decisão de ID 10391971820 analisou a alegação de nulidade da citação, por ser matéria de ordem pública, e decidiu no sentido de que a discussão de eventual nulidade ocorrida em fase de conhecimento do processo deve se dar por meio de procedimento próprio, qual seja, ação rescisória. Quanto as demais matérias arguidas, não foram conhecidas, ante a intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença. Em ID 10397340979 o executado veio reiterando a alegação de nulidade da citação, e alegando a impossibilidade material de cumprimento da obrigação, em virtude de sua vulnerabilidade econômica. Por fim, o executado alegou a conexão com os autos nº 5023250-34.2024.8.13.0701, nº 5023836-71.2024.8.13.0701 e nº 3453511-17.2024.8.13.0000, e pleiteou a suspensão da presente ação para análise conjunta dos processos. A exequente se manifestou contrariamente ao pleito em ID 10478626540. É o relatório. Decido. Quanto a arguição de nulidade da citação, a matéria já foi decidida pela decisão de ID 10391971820, sendo que em caso de irresignação, cabia a interposição de recurso. Outrossim, como já mencionado pelo Juízo, a invalidação/desconstituição de ato praticado anteriormente à sentença imutável depende do ajuizamento de ação própria. Ainda que a ação rescisória tenha sido extinta por inadequação da via eleita, é possível o ajuizamento de querela nullitatis. Quanta a alegação de impossibilidade material de cumprimento da obrigação, saliento que tal fato não constitui motivo para a suspensão do andamento da execução. Outrossim, a eventual impossibilidade de cumprimento da obrigação será verificada através de pesquisa de bens em sistemas conveniados, e de outros meios de constrição à disposição do credor. Também não é o caso de conexão com os autos nº 5023250-34.2024.8.13.0701, nº 5023836-71.2024.8.13.0701 e nº 3453511-17.2024.8.13.0000. Veja-se que o processo nº 3453511-17.2024.8.13.0000 se refere a ação rescisória, a qual não pode tramitar conjuntamente com a presente ação, por ser processada perante o Tribunal, e não em 1º grau. Outrossim, a aludida ação já foi julgada. Já os processos nº 5023250-34.2024.8.13.0701 e nº 5023836-71.2024.8.13.0701, em que pese tenham como fundamento os fatos que se desenrolaram na presente ação, não prejudicam ou comprometem o andamento deste cumprimento de sentença. Eventual direito de indenização ao executado, pelos fatos ocorridos neste processo, em nada impactam no direito do credor destes autos. Cabe ainda mencionar que, nos termos do art. 55, §1º do CPC, não há que se falar em conexão se um dos processos já tiver sido sentenciado, o que é o caso em comento. Dessarte, mantenho integralmente a decisão outrora proferida, sendo caso de prosseguimento da ação. Precluso o prazo recursal em face da presente decisão, venham os autos conclusos para pesquisas em sistemas conveniados, como requerido pela parte exequente em ID 10401244875. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Cumpra-se. Uberaba/MG, 01 de julho de 2025. José Paulino de Freitas Neto Juiz de Direito
6. Processo 50025867020198240015
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002586-70.2019.8.24.0015/SC RELATOR : Isabela Alcalde Torres EXECUTADO : JOSE DIAS DE LIMA ADVOGADO(A) : CAMILA HACKER FLEITH (OAB SC050945) EXECUTADO : CAMILA GUDAS DE LIMA ADVOGADO(A) : CAMILA HACKER FLEITH (OAB SC050945) EXECUTADO : AMAURI RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO(A) : CAMILA HACKER FLEITH (OAB SC050945) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 347 - 30/06/2025 - Pedido de expedição de mandado de intimação
7. Processo 50322308720238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032230-87.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : SOLARES AMBIENTES LTDA ADVOGADO(A) : CAMILA HACKER FLEITH (OAB SC050945) EXECUTADO : SOLANGE ZAWADZKI ADVOGADO(A) : CAMILA HACKER FLEITH (OAB SC050945) EXECUTADO : HILDA MARIA FALKIEVECZ ADVOGADO(A) : CAMILA HACKER FLEITH (OAB SC050945) EXECUTADO : ENEAS ANTONIO FALKIEVICZ ADVOGADO(A) : CAMILA HACKER FLEITH (OAB SC050945) ATO ORDINATÓRIO Considerando a avaliação positiva, ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias , apresentarem manifestação sobre o teor da avaliação, devendo o credor requerer o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, ciente de sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).
8. Processo 50005219220258240015
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000521-92.2025.8.24.0015/SC RÉU : JONAS ROCHA LINO DE MATTOS ADVOGADO(A) : CAMILA HACKER FLEITH (OAB SC050945) SENTENÇA Em razão do exposto, na forma do art. 387, do CPP, julgo procedente a pretensão acusatória, pelo que condeno o réu JONAS ROCHA LINO DE MATTOS às penas de  8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, e 23 dias-multa , à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática do delito descrito no artigo 157, §2º, VII , do CP, em regime inicial fechado. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804), mas considerando que, desde o início da ação penal, está assistido por defensor dativo e, considerando a hipossuficiência financeira verificada no curso da instrução, suspendo a exigibilidade da execução, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, c/c art. 3º, do CPP. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), a título de valor mínimo indenizatório, com juros e correção monetária nos termos da fundamentação, com a ressalva de que a execução poderá ser efetuada pelo valor aqui fixado, sem prejuízo da liquidação para a apuração do dano efetivamente sofrido (CPP, art. 63, parágrafo único). Concedo ao réu o direito de recorrer desta sentença em liberdade, porque respondeu solto ao processo e, até o momento, não evidenciados os requisitos necessários à segregação provisória (CPP, artigos 312 e 313). Diante da falta de Defensoria Pública Estadual com atuação perante esta unidade, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da CF e no art. 22, § 1º, da Lei n.º 8.906/94, e em atenção à Resolução CM n. 3 de 8 de fevereiro de 2021, fixo os honorários em favor do(a) profissional nomeado(a), Dr/Drª. CAMILA HACKER FLEITH (SC050945), no valor de R$1.072,00 (um mil setenta e dois reais), pela atuação no processo. Requisite-se o pagamento. Providenciem-se as intimações necessárias.