Andreia Pfeifer Neves

Processos do Advogado

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2. Processo 00004849220235120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000484-92.2023.5.12.0052 RECLAMANTE: CRISTIANO LUIZ RODRIGUES RECLAMADO: JA INFINITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 131e0ed proferido nos autos.   DESPACHO   Esclarece a ré, por meio da Petição de Id 261c47c, que a baixa do contrato de trabalho na CTPS do autor já foi devidamente realizada, sem, contudo, apresentar nos autos qualquer comprovação de sua alegação. Ademais, a obrigação determinada na Sentença consiste na retificação da data de admissão e do salário do autor e não na baixa do contrato. Assim, mantenho a multa aplicada, porquanto ausente a comprovação do cumprimento da obrigação contida na Sentença e que tal anotação/retificação ocorreu dentro do prazo determinado pelo Despacho de Id d0d2d4b, ou seja, até o dia 23/06/2025 (inclusive). Ao contrário do que sustenta a ré, a multa foi fixada para o caso de descumprimento da obrigação pertinente à anotação da CTPS, conforme primeiro parágrafo do Despacho de Id d0d2d4b, e não pela ausência de comprovação do recolhimento do FGTS. Quanto à obrigação de depositar os valores devidos a título de FGTS na conta vinculada do autor, as dificuldades encontradas pela ré não justificam a dispensa do cumprimento da obrigação na forma que consta no título executivo, competindo a parte realizar as diligências necessárias, buscando orientações junto à assessoria contábil e CEF, se necessário. Assim, renove-se a citação da ré para o pagamento da multa aplicada e para comprovar o depósito dos valores devidos a título de FGTS devidamente atualizados. Na inércia, prossiga a execução com o bloqueio de valores. TIMBO/SC, 10 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO LUIZ RODRIGUES
3. Processo 00001770720245120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000177-07.2024.5.12.0052 RECLAMANTE: LUIS CARLOS TOMAZINI RECLAMADO: RAJ PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 743086c proferido nos autos.   D E S P A C H O   Tendo em vista o descumprimento do acordo homologado neste feito e diante do que ficou convencionado na Ata de Audiência de Id f26715d,  ficam as partes intimadas para informar, no prazo de 05 dias, se pretendem a produção de outras provas em relação à apuração de eventual responsabilidade solidária da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª reclamadas quanto ao valor objeto do acordo, especificando os fatos de forma objetiva, sob pena de preclusão. Em sendo requerida e justificada a prova oral, inclua-se o feito em pauta de instrução. Não apresentada a manifestação ou não havendo outras provas a produzir façam os autos conclusos para julgamento. TIMBO/SC, 10 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS TOMAZINI
4. Processo 00001770720245120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000177-07.2024.5.12.0052 RECLAMANTE: LUIS CARLOS TOMAZINI RECLAMADO: RAJ PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 743086c proferido nos autos.   D E S P A C H O   Tendo em vista o descumprimento do acordo homologado neste feito e diante do que ficou convencionado na Ata de Audiência de Id f26715d,  ficam as partes intimadas para informar, no prazo de 05 dias, se pretendem a produção de outras provas em relação à apuração de eventual responsabilidade solidária da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª reclamadas quanto ao valor objeto do acordo, especificando os fatos de forma objetiva, sob pena de preclusão. Em sendo requerida e justificada a prova oral, inclua-se o feito em pauta de instrução. Não apresentada a manifestação ou não havendo outras provas a produzir façam os autos conclusos para julgamento. TIMBO/SC, 10 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RAJ PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ROMILTO BORGHEZAN - R.TONNY DISTRIBUIDORA LTDA - JR BONATTO - LA REINNA BELLEZA COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - GR COSMETICOS LTDA - COSMETICS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA - ME
5. Processo 00000139620115120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000013-96.2011.5.12.0052 RECLAMANTE: MARIO HEUSER E OUTROS (24) RECLAMADO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA C.G. LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95cac7b proferido nos autos. DESPACHO   Indefiro o pedido de Id 31b165f, porquanto a diligência realizada junto ao Convênio Sisbajud atinge, também, contas de pagamentos, de investimento, de registro e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras e demais ativos sob a administração e/ou custódia da instituição participante; operações compromissadas e de todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza; ativos depositados em garantia nas câmaras de liquidação e custódia. Tendo em vista o resultado da pesquisa Sisbajud já implementada contra todos os executados (Id 4bc8c53) e a informação de parte sem relacionamento bancário (Id 057ed18) e que é de conhecimento do Juízo que as empresas-rés encontram-se com a situação cadastral do CNPJ como "inaptas", reputo ineficaz a diligência requerida. Aguarde-se a resposta do Ofício expedido (Id fbba4f4). TIMBO/SC, 10 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MOACIR LUEDTKE - PEDRO DEMARCO - RODOLFO MIGUEL WILDNER - ALEX KRAUSE FILHO - VALCIR FUSINATO - MARCIO RODRIGUES RUDELL - ALEXANDRE JANTARA - VITOR MARIA DE DEUS - WOLNEI KRUGER - INGO KRAFT - ELMO SCHUBERT - ADELINO KUEHL - ADEMIR ANTONIO DA SILVA - JOAO JANTARA - SIGMAR MICHELS - PAULO ALESSANDRE SILVEIRA - MARIO BETTA - MARCIO HEUSER - MARIO HEUSER - LIRIO JANDRE - ILAIR JANTARA - LUCIVALDO SERRA REIS - GERSON ROPELATTO - VILMAR RIEGEL - NIZIO ARCO PIETRO
6. Processo 00004808420255120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL ATSum 0000480-84.2025.5.12.0052 RECLAMANTE: NICOLAS DE OLIVEIRA BAEHR RECLAMADO: ARLINDO ARNDT - ME INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA  - DEJT Destinatário:   NICOLAS DE OLIVEIRA BAEHR LOCAL: Audiência por videoconferência - Centro de Conciliação - CEJUSC RIO DO SUL - SC. Audiência: 27/08/2025 15:30 Fica Vossa Senhoria intimado para: Considerar-se ciente de que, nos autos do processo em epígrafe, foi designada audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO  para o dia e hora supramencionados, a qual será realizada através de sistema de videoconferência, devendo as partes comparecerem pessoalmente, acompanhadas de seus procuradores. Vossa Senhoria deverá comparecer à audiência pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843 da CLT), sob pena de aplicação do art. 844 da CLT. IMPORTANTE: Para a realização da audiência por videoconferência será utilizada o aplicativo/site ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida ferramenta. No dia, se possível, entrar com, no mínimo, 10 (dez) minutos de antecedência do horário de sua audiência. Em caso de utilização de Browser (navegador), o link de acesso à sala virtual da audiência é:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/86295872168. Em caso de utilização do aplicativo ZOOM, o id. da reunião é: 86295872168. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Caso V. S.ª não consiga consultar ou visualizar os autos via internet, deverá entrar em contato  por meio do endereço eletrônico: cejuscrsl@trt12.jus.br, telefone (48) 32164446, whatsapp (47) 997143443, atendimento  das 12h às 18h, em dias úteis. RIO DO SUL/SC, 10 de julho de 2025. CHRISTIANE REGINA MACIEL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NICOLAS DE OLIVEIRA BAEHR
7. Processo 00003067520255120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ PAP 0000306-75.2025.5.12.0052 REQUERENTE: CLAUDINEI RAITZ REQUERIDO: NBRX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Destinatário:   NBRX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA   INTIMAÇÃO   Fica V.Sª intimado para ter ciência da manifestação de #id:35210c8, bem como para que, no prazo de 05 dias, se manifeste (requerimento de documentos).   TIMBO/SC, 10 de julho de 2025. ARLEI BAKUN JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NBRX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
8. Processo 00004140720255120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL ATSum 0000414-07.2025.5.12.0052 RECLAMANTE: GABRIEL FELIPE BLODORN RECLAMADO: FERNANDO CESAR VOLTOLINI 06524185978 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Destinatário: GABRIEL FELIPE BLODORN   Diante da certidão negativa de entrega dos Correios (ID  6fa96c2), fica V. Sª intimado(a) para indicar o endereço atual, com ponto de referência e/ou meio eletrônico para contato da(o)  reclamada(o) FORNACE - EMPREENDIMENTOS SPE 004 LTDA, no prazo de 02 (dois) dias, tendo em vista a necessidade de tempo hábil para a realização da notificação inicial, previamente à audiência de tentativa de conciliação. RIO DO SUL/SC, 10 de julho de 2025. CHRISTIANE REGINA MACIEL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL FELIPE BLODORN