Lucas Petry Trajano

Processos do Advogado

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2. Processo 50009083720248240082
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000908-37.2024.8.24.0082/SC RÉU : SABRINA CUNHA ADVOGADO(A) : JULIANO ADRIANO DE BARROS (OAB SC048101) ADVOGADO(A) : LUCAS PETRY TRAJANO (OAB SC051357) ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS (OAB SC035942) DESPACHO/DECISÃO Acolho a justificativa apresentada pela parte autora no evento 116, DOC1 . TORNO SEM EFEITO a sentença de extinção do evento 110, DOC1 . DETERMINO a redesignação da audiência de conciliação, REMETAM-SE os autos ao CEJUSC.
3. Processo 03038318920188240007
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303831-89.2018.8.24.0007/SC RELATOR : FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERA EXEQUENTE : CHARLES EDGAR DIMON ADVOGADO(A) : LEANDRO ADRIANO DE BARROS (OAB SC025803) ADVOGADO(A) : JULIANO ADRIANO DE BARROS (OAB SC048101) ADVOGADO(A) : LUCAS PETRY TRAJANO (OAB SC051357) ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS (OAB SC035942) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 11/07/2025 - APELAÇÃO
4. Processo 00002625020255120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000262-50.2025.5.12.0054 RECLAMANTE: RAFAEL RAFFAGNIN DE SOUZA RECLAMADO: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19bf767 proferido nos autos. DESPACHO Mantenho o advogado substabelecente no patrocínio da causa até que o próprio substabelecido se habilite nos autos. Isso porque, nos casos de substabelecimento sem reservas, é o substabelecido, no caso o que ingressa no feito, quem deve comunicar ao Juízo, sob pena de nem sequer saber-se do seu conhecimento acerca da transferência de poderes. SAO JOSE/SC, 15 de julho de 2025. MARIANA ANTUNES DA CRUZ LAUS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
5. Processo 50221816320238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50095936420248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50096273920248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009627-39.2024.8.24.0007/SC EXEQUENTE : UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A) : RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB PR055039) EXECUTADO : JULIANA CORREA PETRY TRAJANO ADVOGADO(A) : LUCAS PETRY TRAJANO (OAB SC051357) ADVOGADO(A) : JULIANA CORREA PETRY TRAJANO (OAB SC048715) DESPACHO/DECISÃO ​ Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JULIANA CORREA PETRY TRAJANO , ao argumento de que a decisão atacada está eivada de omissão/contradição, já que não foi analisada "sob a ótica do entendimento jurisprudencial ATUAL do STJ e STF (2025 e 2024) no sentido que, tratando-se de liminar relacionada à procedimento de saúde, recebida de boa-fé, a revogação da tutela não gera a devolução pela parte". Decido. O presente recurso deve ser rejeitado, uma vez que a decisão recorrida não se apresenta eivada de quaisquer dos vícios que autorizariam o ajuizamento de embargos declaratórios, vide art. 1.022 do CPC. Inicialmente, importante consignar que "O vício de contradição que autoriza os embargos de declaração é aquele encontrável no próprio decreto embargado, jamais entre o que restou decidido e as intenções e visões jurídicas de quaisquer das partes." (TJSC, Apelação Nº 0307470-24.2015.8.24.0039/SC, RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK, julgada em 23/02/2023), o que não é o caso dos autos. Por sua vez, inexiste omissão tal como apontado pela executada, já que os precedentes jurisprudenciais sequer foram suscitados na exceção de pré-executividade ( evento 7, EXCPRÉEX1 ). Trata-se de inovação de fundamentação (apresentada após a decisão atacada). Ademais, não se ignora o entendimento esposado no REsp n. 2.162.984/SP, pela relatora Ministra Nancy Andrighi, em 1/4/2025, DJEN de 4/4/2025. Todavia, além da hipótese daqueles autos não ser exatamente a situação dos presentes autos (lá pedido liminar de concessão de medicação foi deferido e a medicação chegou a ser registrada na Anvisa; aqui, o procedimento permanece não constando no rol da ANS), trata-se de precedente de uma das turmas do STJ e não possui caráter vinculante. A Magistrada proferiu a decisão atacada conforme seu livre convencimento, com fundamento no ordenamento jurídico vigente, não cabendo em sede de primeiro grau de jurisdição reanalisar a questão. O que pretende o(a) embargante é rediscutir a decisão, a qual foi devidamente fundamentada e a via eleita é inadequada. Ante o exposto, com fulcro no art. 1022 do CPC, REJEITO os presentes Embargos de Declaração, mantendo inalterada a decisão do Evento 14. Intimem-se. Preclusa a decisão, intime-se o credor para apresentar o cálculo atualizado do débito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (Enunciado 75 do Fonaje). Prazo: 15 (quinze) dias.
8. Processo 00002466820255120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000246-68.2025.5.12.0031 RECLAMANTE: JAINE POLICARPO RECLAMADO: HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cf35e1 proferido nos autos. DESPACHO Considerando os termos da certidão do ID 7229f68, de que não foi localizado cadastro do advogado TIAGO BIZARI (OAB/SP 290.693) no PJe, pelo que não é possível sua vinculação como procurador do réu, intime-se o substabelecente para ciência, devendo cientificar tal advogado para que proceda à sua habilitação nos autos, em cinco dias. Não havendo tal habilitação, cabe ao procurador comprovar nos autos que comunicou ao réu que está sem procurador nos autos, no prazo de dez dias.   SAO JOSE/SC, 14 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO DADALT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI