Ana Paula Quint Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50230063220204047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5023006-32.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE: ROGERIA GOEDERT KREMER BRUHL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA QUINT DOS SANTOS (OAB SC051785) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente
3. Processo 80006522020238050078
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de Euclides da Cunha1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cível e ComerciaisRua Terezinha Lima Campos Batista,  nº 119, Jeremias, Euclides da Cunha - BA. CEP 48500-000.Telefone: (75) 3271-2052. E-mail: edacunha1vcivel@tjba.jus.br Processo: 8000652-20.2023.8.05.0078Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: COSME REIS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO   De ordem da MM. Juíza de Direito desta Vara, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciado pela parte autora, apresentarem suas razões finais. Após, concluso para julgamento. Euclides da Cunha, data/assinatura digital.  Ronivon de Santana Campos Diretor de Secretaria
4. Processo 50072225320248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50093787820238240054
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009378-78.2023.8.24.0054/SC RELATOR : Geomir Roland Paul AUTOR : ODAIR JACINTO ADVOGADO(A) : ANA PAULA QUINT DOS SANTOS (OAB SC051785) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 94 - 03/07/2025 - PETIÇÃO Evento 86 - 24/03/2025 - Despacho
6. Processo 51271667020248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Produção Antecipada da Prova Nº 5127166-70.2024.8.24.0930/SC REQUERENTE : MARCELO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANA PAULA QUINT DOS SANTOS (OAB SC051785) REQUERIDO : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, "a", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a produção da prova. Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais. Sem honorários (Súmula 59, TJSC) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
7. Processo 08089527820238140028
   Tribunal: TJPA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Fábio Alves Lopes contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente em razão de acidente de trabalho sofrido durante o exercício da função de mecânico de caminhões. O autor sustentou ter sequelas permanentes que limitariam sua capacidade laboral e requereu o restabelecimento do benefício cessado pelo INSS, além do pagamento das parcelas vencidas e demais consectários legais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o autor faz jus ao auxílio-acidente em razão de suposta redução da capacidade laboral decorrente de acidente de trabalho; (ii) apurar se houve cerceamento de defesa por ausência de apreciação da impugnação ao laudo pericial judicial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O auxílio-acidente exige a comprovação de sequela que reduza a capacidade para o trabalho habitualmente exercido, conforme dispõe o art. 86 da Lei 8.213/91, sendo insuficiente a mera presença de lesões sem impacto funcional relevante. 4. O laudo pericial oficial, elaborado por especialista em medicina do trabalho, conclui pela ausência de incapacidade laborativa atual, mesmo diante de discretas limitações no cotovelo esquerdo, que não comprometem a produtividade do autor como mecânico. 5. A perícia foi conduzida regularmente, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não se constatando vícios técnicos ou omissões que justifiquem sua desconsideração. 6. O juiz pode valorar livremente as provas, inclusive o laudo pericial, mas no caso concreto o conjunto probatório corrobora a conclusão técnica de ausência de incapacidade. 7. A impugnação ao laudo foi devidamente enfrentada na sentença, ainda que de forma indireta, inexistindo cerceamento de defesa. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. O auxílio-acidente exige prova de redução efetiva da capacidade para o trabalho habitual, não bastando a existência de sequelas anatômicas sem repercussão funcional. 2. O laudo pericial judicial elaborado com rigor técnico e imparcialidade prevalece sobre laudos particulares não conclusivos. 3. Não há cerceamento de defesa quando a sentença, ainda que de forma implícita, analisa os fundamentos da impugnação ao laudo pericial. Dispositivos relevantes citados: Lei 8.213/91, art. 86; CPC/2015, arts. 85, §2º; 370; 473; 487, I; 1.026, §2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.109.591/SC, Rel. Min. Celso Limongi, DJe 08.09.2010; STJ, AgRg no AREsp 136.474/MG, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 29.06.2012; STJ, AgInt no REsp 1812953/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 17.05.2019; TJPA, Apelação Cível nº 5828385, Rel. Des. Rosileide Maria da Costa Cunha, j. 26.07.2021; TJRS, Apelação Cível nº 70075030817, Rel. Des. Túlio de Oliveira Martins, j. 29.01.2018. Vistos, etc., Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Apelação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com início em 23.06.2025.
8. Processo 00016367920228160140
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 167) DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.