Leticia Rodrigues Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 50840981220238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50038298520218240045
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50917785320208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5091778-53.2020.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50804286820208240023/SC) RELATOR : Elleston Lissandro Canali RÉU : BRUNO GOIS ALVES ADVOGADO(A) : RAISSA RACHEL STURM (OAB SC060009A) ADVOGADO(A) : THAILON VINICIUS CENCI (OAB SC054867) RÉU : DAVID GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : THAMYRES DA ROSA SILVA (OAB SC068880) ADVOGADO(A) : NILVO AIRTON RODRIGUES JUNIOR (OAB SC068244) RÉU : GEFERSON JUNIOR FLORES ADVOGADO(A) : CESAR DERNER BECKHAUSER (OAB SC044269) RÉU : GEOVANE DOS SANTOS NICHES ADVOGADO(A) : CHARLES JACOB PEGORARO KERBER (OAB SC027077) RÉU : GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO(A) : FABIANO LENIESKY (OAB SC054888) RÉU : MARCIO JULIANO RODRIGUES PASSOS ADVOGADO(A) : FERNANDA MORGA CONRADI (OAB SC036131) RÉU : VITOR ALEXANDRE GODOY BOSCATO ADVOGADO(A) : MARILISA GOMES (OAB SC042131) RÉU : EDUARDO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : THAILON VINICIUS CENCI (OAB SC054867) RÉU : PABLO PATRICK DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA (OAB SC016856) ADVOGADO(A) : LETICIA RODRIGUES CORREA (OAB SC052421) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1806 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
5. Processo 50007981320258240564
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000798-13.2025.8.24.0564/SC RÉU : RODRIGO RIBEIRO RUFINO ADVOGADO(A) : FABIO AMABILE PATRAO (OAB SC013149) ADVOGADO(A) : FABIAN FREITAS BITTENCOURT (OAB SC025605) RÉU : KAUAN ALESSANDRO SCHUQUES ADVOGADO(A) : LETICIA RODRIGUES CORREA (OAB SC052421) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA (OAB SC016856) DESPACHO/DECISÃO I - RECEBO o aditamento à denúncia (evento 82). II - Intimem-se as defesas constituídas para manifestarem-se no prazo de 10 dias. III - Fica mantido o ato designado para o dia 09/07/2025, às 14h, com a inclusão do novo rol de testemunhas apresentado pela acusação e, eventualmente, pelas defesas, desde que respeitado o número máximo, o que será realizado nos termos do evento 62. IV - No que tange ao pedido de retirada da monitoração eletrônica formulada pelo réu Rodrigo (evento 87), em razão do decurso do prazo fixado, é caso de deferimento. A medida foi determinada com fins à vinculação do réu ao processo, o que já se perfectibilizou com a citação e andamento da persecução penal. Embora se tenha o aditamento aqui recebido, os autos aguardam a realização de audiência de instrução e julgamento a ser realizada daqui dois meses. O réu tem defensores constituídos. Ainda que não tenham sido impostas restrições de liberdade (e, portanto, sem violações ao monitoramento), não há, neste momento, necessidade de manter a medida fundada apenas na gravidade do delito, como sustentou o Ministério Público (evento 90), justamente porque a utilização de tornozeleira se trata de monitoramento integral de seus passos, o que também deve ter fundamentação idônea. Assim, uma vez que decorrido o prazo para o período inicial de monitoração, REVOGO a medida cautelar referente ao monitoramento eletrônico , mantidas as demais fixadas no evento 13. Expeça-se mandado de intimação, inclusive para que seja promovida a devolução da tornozeleira.
6. Processo 50840981220238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 80001797720258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000179-77.2025.8.24.0064/SC (originário: processo nº 80001797720258240064/SC) RELATOR : CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA AGRAVANTE : ROBSON LUIZ CUNHA ADVOGADO(A) : IARA LUCIA DE SOUZA (OAB SC026548) ADVOGADO(A) : RAFAELA ROUSSENQ CORREA (OAB SC062947) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA (OAB SC016856) ADVOGADO(A) : LETICIA RODRIGUES CORREA (OAB SC052421) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 32 - 27/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 31 - 27/05/2025 - Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido
8. Processo 50038730820258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5003873-08.2025.8.24.0064/SC INTERESSADO : MARCILEIA IZABEL PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A) : LETICIA RODRIGUES CORREA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado em que se constata que o crime a ser apurado, em tese, é o previsto no art.139, caput, c/c art. 141, incisos II e III, do Código Penal e 307, ambos do Código Penal, cuja soma das penas máximas é superior a 2 (dois) anos. Sendo assim, conclui-se que, excedido o limite imposto pelo art. 61 da Lei n° 9.099/95, resta afastada a competência deste Juizado Especial Criminal, disciplinada pela Resolução n° 24/2011-TJ. Em razão disto, declino da competência para o processamento do feito para uma das Varas Criminais desta Comarca. Cientifique-se o Ministério Público. São José/SC, na data da assinatura digital.