Yuri Vieira Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 50384942920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5038494-29.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : 30.801.981 EVERTON KESTERING TUROSSI ADVOGADO(A) : EDUARDO CRUZ COLOMBO (OAB SC041823) ADVOGADO(A) : YURI VIEIRA CARDOSO (OAB SC052425) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por 30.801.981 EVERTON KESTERING TUROSSI contra a decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma, que na "Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial" n. 5024533-92.2024.8.24.0020, proposta em face de SAIMON CONSTANTINO DONATO , indeferiu as medidas postuladas pela exequente visando a suspensão da CNH do executado ( evento 83, DESPADEC1 , na origem). Com efeito, a demanda sub judice trata de controvérsia sobre aplicação de meios executórios atípicos, no caso, o deferimento de suspensão da CNH do executado. Todavia, tal matéria foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Representativo de Controvérsia Repetitiva (Tema 1137), com determinação de sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional. A propósito, confira-se: PROPOSTA DE AFETAÇÃO - RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMÁTICA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE, OU NÃO, DE ADOÇÃO DE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS. (Art. 139, IV, do CPC/15) 1. Delimitação da controvérsia:1.1. Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. 2. RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 CPC/2015. Diante disso, até o julgamento do Tema 1137, não pode o Juízo a quo decidir sobre a possibilidade, ou não, da adoção subsidiária de meios executivos atípicos. Destarte, determino a suspensão da tramitação do feito até o pronunciamento definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça quanto ao Tema n. 1137, com base no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, em obediência à decisão da Corte da Cidadania. Remetam-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes  – NUGEP, para fins de registro e arquivamento temporário, procedendo-se às baixas estatísticas aplicáveis à espécie. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se.
3. Processo 50091961520238240015
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00116901120098240020
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0011690-11.2009.8.24.0020/SC AUTOR : NELI FELIPE MILIOLI ADVOGADO(A) : FELIPE GONCALVES FELTRIN (OAB SC042885) ADVOGADO(A) : ALDIR NELSO SONAGLIO JUNIOR (OAB SC018612) AUTOR : DEISINELE FELIPE MILIOLI ADVOGADO(A) : FELIPE GONCALVES FELTRIN (OAB SC042885) ADVOGADO(A) : ALDIR NELSO SONAGLIO JUNIOR (OAB SC018612) AUTOR : SUELEN FELIPE MILIOLI ADVOGADO(A) : FELIPE GONCALVES FELTRIN (OAB SC042885) ADVOGADO(A) : ALDIR NELSO SONAGLIO JUNIOR (OAB SC018612) AUTOR : RODRIGO FELIPE MILIOLI ADVOGADO(A) : FELIPE GONCALVES FELTRIN (OAB SC042885) ADVOGADO(A) : ALDIR NELSO SONAGLIO JUNIOR (OAB SC018612) RÉU : CONSTRUTORA LOCKS LTDA ADVOGADO(A) : MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO (OAB SC023498) RÉU : ANTONIO PEDRO VALERIM ADVOGADO(A) : ANSELMO JOÃO DE SÁ (OAB SC022073) RÉU : DALVA NATALINA JEREMIAS CASAGRANDE ADVOGADO(A) : MARCUS WERNER SALVALAGGIO (OAB SC016354) RÉU : JBV INDUSTRIA DE MAQUINAS E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) RÉU : VILSON GONCALVES MENDES & CIA LTDA ADVOGADO(A) : YURI VIEIRA CARDOSO (OAB SC052425) ADVOGADO(A) : EDUARDO CRUZ COLOMBO (OAB SC041823) DESPACHO/DECISÃO Acolho (Evento 1110) o requerimento da parte ré Jbv Industria De Maquinas e Comercio De Materiais Elétricos Ltda. , a fim de que sua testemunha Amilton Martins preste seu depoimento de forma virtual. O link será oportunamente disponibilizado, quando poderão as partes participarem do ato instrutório na modalidade telepresencial. Intime-se. Cumpra-se.
5. Processo 50221114720248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PETIÇÃO CÍVEL Nº 5022111-47.2024.8.24.0020/SC RELATOR : Ricardo Machado de Andrade REQUERENTE : RONALDO MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A) : YURI VIEIRA CARDOSO (OAB SC052425) ADVOGADO(A) : EDUARDO CRUZ COLOMBO (OAB SC041823) ADVOGADO(A) : PATRICIA MOREIRA LAMARQUE (OAB SC064060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 07/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
6. Processo 50276047320228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50045215720248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004521-57.2024.8.24.0020/SC RELATOR : PABLO VINICIUS ARALDI AUTOR : WILIAM ESTEVAM ADVOGADO(A) : YURI VIEIRA CARDOSO (OAB SC052425) ADVOGADO(A) : EDUARDO CRUZ COLOMBO (OAB SC041823) ADVOGADO(A) : PATRICIA MOREIRA LAMARQUE (OAB SC064060) AUTOR : ALINE MELO VICENTE ADVOGADO(A) : YURI VIEIRA CARDOSO (OAB SC052425) ADVOGADO(A) : EDUARDO CRUZ COLOMBO (OAB SC041823) ADVOGADO(A) : PATRICIA MOREIRA LAMARQUE (OAB SC064060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 04/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
8. Processo 03008904820168240166
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 0300890-48.2016.8.24.0166/SC EMBARGANTE : CLAUDIO WIEHE ADVOGADO(A) : ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863) EMBARGANTE : LUCIANA SILVA DE SOUZA (Sucessor) ADVOGADO(A) : EDUARDO CRUZ COLOMBO (OAB SC041823) ADVOGADO(A) : YURI VIEIRA CARDOSO (OAB SC052425) EMBARGADO : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A) : TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.