Yuri Vieira Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 50034124420254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003412-44.2025.4.04.7204/SC AUTOR : VANESSA POSTINGHEL VALERIO ADVOGADO(A) : YURI VIEIRA CARDOSO (OAB SC052425) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem honorários dada a ausência de citação. Custas pela parte autora, ficando a cobrança suspensa em razão da gratuidade da justiça ou, sendo o caso, dispensadas quando incabíveis na espécie (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Na hipótese de interposição de recurso, cite-se a parte ré para apresentar contrarrazões, e, após, remetam-se os autos ao órgão recursal. Suscitada em contrarrazões questão resolvida na fase de conhecimento, intime-se o recorrente para, querendo, manifestar-se a respeito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
3. Processo 50047207420258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Criminal Nº 5004720-74.2025.8.24.0075/SC EMBARGANTE : REGINALDO ANTONIO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO CRUZ COLOMBO (OAB SC041823) ADVOGADO(A) : YURI VIEIRA CARDOSO (OAB SC052425) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por REGINALDO ANTÔNIO DA SILVEIRA em face da decisão de evento 11, que acolheu parcialmente os embargos de terceiro, determinando a baixa da restrição de circulação do veículo Fiat Toro Volcano, placa IYV7E49, no sistema RENAJUD, autorizando-se sua regularização junto ao DETRAN/SC, mas manteve a restrição de venda do bem, como medida cautelar. O embargante sustenta, em síntese, a existência de contradição na decisão, uma vez que, embora reconhecido como terceiro de boa-fé, foi mantida a restrição de venda do veículo (evento 20). Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo não conhecimento dos embargos, por entender que se trata de mera tentativa de rediscussão da matéria já decidida, e, subsidiariamente, pelo não acolhimento, diante da inexistência de vício apto a ensejar a interposição do recurso (evento 24). É o breve relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material existentes na decisão judicial. No presente caso, não se verifica a existência de qualquer das hipóteses legais que justifiquem o manejo dos aclaratórios. A alegada contradição apontada pelo embargante não subsiste. A decisão foi clara ao reconhecer a boa-fé do embargante, autorizando, inclusive, a baixa da restrição de circulação do veículo, mas manteve, de forma fundamentada, a restrição de venda como medida cautelar voltada à proteção de terceiros de boa-fé e à preservação da eficácia da persecução penal. A medida, portanto, não representa incoerência lógica ou jurídica, mas sim ponderação legítima entre o direito do embargante à posse do bem e o interesse público de garantir a efetividade da ação penal e evitar futura alienação que possa prejudicar terceiros ou o regular andamento processual. Ademais, é entendimento consolidado na jurisprudência que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão. Dessa forma, ACOLHO a manifestação ministerial. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração opostos por REGINALDO ANTÔNIO DA SILVEIRA , bem como não os acolho. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 50240950320238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5024095-03.2023.8.24.0020/SC AUTOR : LOURDES DE MENECH DE MATIA ADVOGADO(A) : YURI VIEIRA CARDOSO (OAB SC052425) ADVOGADO(A) : EDUARDO CRUZ COLOMBO (OAB SC041823) AUTOR : IRINEO JOSE DE MATIA ADVOGADO(A) : YURI VIEIRA CARDOSO (OAB SC052425) ADVOGADO(A) : EDUARDO CRUZ COLOMBO (OAB SC041823) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
5. Processo 11810798020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1181079-80.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DAYCOVAL S.A. - Mhd Comercio de Combustível Ltda - - Henrique Lummertz Isoppo de Borba - Vilson Gonçalves Mendes - Vistos. Pedido prematuro. Em princípio, é possível aferir a fonte de renda do executado via Infojud, sistema ainda não consultado desde o término do período de entrega das DIRPF neste exercício. Reposicione-se. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), LUCAS DOS SANTOS DEBUS (OAB 40386/SC), LUCAS DOS SANTOS DEBUS (OAB 40386/SC), YURI VIEIRA CARDOSO (OAB 52425/SC)
6. Processo 50054765420258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005476-54.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE : CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANO PORTO (OAB SC015798) EXECUTADO : THIAGO DA SILVA ALBINO ADVOGADO(A) : EDUARDO CRUZ COLOMBO (OAB SC041823) ADVOGADO(A) : YURI VIEIRA CARDOSO (OAB SC052425) ADVOGADO(A) : PATRICIA MOREIRA LAMARQUE (OAB SC064060) EXECUTADO : JOSIANE DE BORBA RABELO ADVOGADO(A) : EDUARDO CRUZ COLOMBO (OAB SC041823) ADVOGADO(A) : YURI VIEIRA CARDOSO (OAB SC052425) ADVOGADO(A) : PATRICIA MOREIRA LAMARQUE (OAB SC064060) DESPACHO/DECISÃO Cumprir o evento 16 em relação a todos os valores depositados em subconta vinculada ao feito. Fica notificado o autor para anexar o valor atualizado, com abatimento das quantias já depositadas no processo, pena de indeferimento da inicial.
7. Processo 50336180520248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5033618-05.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE : ADRIANA BEATRIZ MONDARDO VIEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO CRUZ COLOMBO (OAB SC041823) ADVOGADO(A) : YURI VIEIRA CARDOSO (OAB SC052425) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinta a presente execução diante da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem custas. Sem remessa necessária (art. 496, §§ 3º e 4º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, procedam-se com as anotações necessárias no sistema eletrônico e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
8. Processo 50030394020258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5003039-40.2025.8.24.0020/SC REQUERENTE : MARIO SABINO ADVOGADO(A) : YURI VIEIRA CARDOSO (OAB SC052425) ADVOGADO(A) : EDUARDO CRUZ COLOMBO (OAB SC041823) ADVOGADO(A) : PATRICIA MOREIRA LAMARQUE (OAB SC064060) REQUERIDO : BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo restar cientificadas de que a inércia na manifestação importará em presunção de desistência das mesmas e consequente aceitação de julgamento antecipado. Salienta-se que, no mesmo prazo, deverá a parte apresentar seu rol de testemunhas (com nome e qualificação completa), no caso de prova testemunhal, e/ou informar seus quesitos, indicar assistente técnico e dizer a especialidade do perito , no caso de prova pericial, sob pena de indeferimento da prova.