Paulo Roberto Dos Santos Arigony

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50070230220254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007023-02.2025.4.04.7205/SC AUTOR : DALCIO PACKER ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARIGONY (OAB SC052676) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/MM. Juiz Federal Substituto, nos termos dos artigos 320 e 321 do NCPC, a Secretaria intima a parte-autora para, no prazo DERRADEIRO de 15 (quinze) dias , cumprir integralmente a determinação de emenda do evento 4, devendo: Juntar cópia integral de todas as suas CTPS, contendo as páginas de identificação, vínculos laborativos, anotações gerais, anotações de férias, alterações salariais, FGTS etc., ainda que desempregado ou segurado contribuinte individual e/ou facultativo; Juntar aos autos, de forma integralmente legível, todas as guias de recolhimento e respectivos comprovantes de pagamento, pró-labore, declaração de imposto de renda e GFIP , conforme o caso , referentes às competências objeto do pedido ( 03/2008 ). Permanecendo ilegíveis, a parte-autora deverá comparecer em Secretaria para verificação. Se necessário, serão arquivadas em Secretaria apenas os documentos correspondentes ao pedido inicial. Sendo o caso de DESISTÊNCIA , deverá ser utilizado o evento "PETIÇÃO" com o tipo de documento "PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO", o que permitirá maior agilidade na homologação do pedido.
3. Processo 50187819520224047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5018781-95.2022.4.04.7200/SC REQUERENTE : SETEMBRINO VENTURA DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARIGONY (OAB SC052676) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, em que  a CEAB-DJ foi intimada para cumprir a decisão judicial, tendo decorrido o prazo  sem manifestação. A requisição para cumprimento da obrigação de fazer diretamente à Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios – Ceab/DJ,  a partir de eventos de requisição específicos, oportunizam a racionalização e padronização tarefas, a fim de que  sejam as ordens cumpridas dentro de um prazo razoável, considerando a volumosa demanda originária do Poder Judiciário. No entanto,  efetuada a requisição ao órgão, sem o devido cumprimento,  em face da recomendação da Corregedoria Regional (despacho 6949770 , SEI nº 0003316-30.2020.4.04.8000 , no sentido de que sejam evitadas reiterações de requisições à CEAB, devendo as intimações serem direcionadas diretamente à Procuradoria Federal. Logo, determino intimação direcionada ao  INSS ( Procuradoria),  réu no presente processo,  responsável efetivo pelo cumprimento das determinações emanadas do autos, e a quem cabe gestionar junto aos órgãos administrativos e adotar medidas para evitar a continuidade do descumprimento e eventual aplicação de multa. Nestes termos, intime-se o INSS, na pessoa do Procurador que atua nos autos, para que,  no prazo de 10 dias, cumpra a obrigação de fazer, comprovando nos autos,  sob pena de multa . Ressalto, desde logo, que meros requerimentos de nova intimação da CEAB, sob argumento de que cabe a ela "cumprir",  não serão deferidos.
4. Processo 50010795620248240029
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001079-56.2024.8.24.0029/SC AUTOR : MAURICIO DA ROCHA RUBIO ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARIGONY (OAB SC052676) RÉU : CLAUDIMAR FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO(A) : HIRAN EDSON BAIENSE (OAB SC034144) RÉU : PATRICIA PRIM DA ROCHA ADVOGADO(A) : HIRAN EDSON BAIENSE (OAB SC034144) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MAURICIO DA ROCHA RUBIO contra CLAUDIMAR FERNANDES DA ROCHA e PATRICIA PRIM DA ROCHA Da análise dos autos, verifico que o instrumento de procuração não se encontra assinado, de modo que não há que se falar em outorga de poderes ao advogado da parte autora. Assim, intime-se para, no prazo de 15 dias, sanar o defeito apontado na representação.
5. Processo 50243712520238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5024371-25.2023.8.24.0023/SC AUTOR : ALCEMIR ALCEMIRO BARDANCA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARIGONY (OAB SC052676) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi indeferido o efeito suspensivo no agravo interposto. Fica intimada a parte ativa para recolher as custas iniciais, como determinado em despacho, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.
6. Processo 50212885420248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50108108420248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5010810-84.2024.8.24.0091/SC INTERESSADO : ALINE LOPES DE JESUS ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARIGONY ATO ORDINATÓRIO Designo audiência de oferecimento da proposta de TRANSAÇÃO PENAL para 03/09/2025 15:00:00 , conforme art. 76 da Lei 9.099/1995. A audiência será realizada preferencialmente via videoconferência pelo Sistema PJConecta (link informado em Certidão nos autos). Caso as partes e advogados queiram, poderão participar do ato presencialmente na Sala de Audiência deste Juizado Especial Criminal. Notifique-se o Ministério Público. Intime-se.
8. Processo 50147445420244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014744-54.2024.4.04.7200/SC RELATOR : ANA CRISTINA KRÄMER AUTOR : JOSE VIVALDINO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARIGONY (OAB SC052676) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 26/06/2025 - PETIÇÃO