Halaffer De Arruda Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50067823120254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006782-31.2025.4.04.7204 distribuido para 1ª Vara Federal de Criciúma na data de 02/07/2025.
3. Processo 50032464120208240076
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50046438020234047106
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5004643-80.2023.4.04.7106/RS RÉU : SIMONE TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADO(A) : HALAFFER DE ARRUDA DA SILVA (OAB SC052963) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal na qual o Ministério Público Federal imputa a SIMONE TEIXEIRA FERNANDES a  prática do crime descrito no art. 334 do Código Penal. A denúncia foi recebida. Citada, a ré informou, através de sua defesa constituída, que apresentará defesa junto com as alegações finais. Vieram os autos. Decido. Mérito De acordo com o art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente . Registre-se que as situações acima devem estar indubitavelmente comprovadas. Em havendo dúvida, não se absolve sumariamente, prosseguindo-se o processo nos seus ulteriores termos. Na presente ação penal, a defesa não comprovou a ocorrência de alguma das hipóteses acima referidas. Em sendo assim, e não havendo, de fato, hipótese de absolvição sumária, determino o prosseguimento do processo, na forma do art. 399 do Código de Processo Penal. Diante da edição da Resolução 481 de 22/11/2022, as audiências ocorrerão na modalidade presencial, como regra. Contudo, caso as partes concordem, a normativa prevê a possibilidade de realização do ato na forma virtual, conforme nova dicção imprimida ao art. 3º da Resolução CNJ 354/2020: Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte , ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. C oncedo o prazo de 10 dias, contados a partir da data da intimação lançada do presente ato , para que as partes se manifestem expressamente acerca da opção pela modalidade telepresencial . Realizada a opção, a audiência será realizada na modalidade virtual. Na ausência de manifestação, o comparecimento das partes e testemunhas deverá ocorrer presencialmente. Na sequência, designe a secretaria data para realização da audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade no calendário de audiências desta Vara Federal. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 50025058020248240166
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002505-80.2024.8.24.0166/SC EXEQUENTE : JHONATAN CEZAR DE ARRUDA ANDERLI ADVOGADO(A) : HALAFFER DE ARRUDA DA SILVA (OAB SC052963) ADVOGADO(A) : ANA BEATRIZ FONTANA MORAES (OAB SC052554) EXEQUENTE : ANA BEATRIZ FONTANA MORAES ADVOGADO(A) : ANA BEATRIZ FONTANA MORAES (OAB SC052554) EXECUTADO : MDV CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - ME ADVOGADO(A) : RAFAEL ROCHA GUIMARÃES (OAB SC061237) ADVOGADO(A) : FELIPE MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB SC033415) ADVOGADO(A) : NICOLE MACHADO SILVA (OAB SC074624) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 5 dias, se ainda restam parcelas pendentes a serem adimplidas.
6. Processo 50124666120258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012466-61.2025.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50151208920238240020/SC) RELATOR : PABLO VINICIUS ARALDI EXEQUENTE : BIANCA SANTOS PREIS ADVOGADO(A) : HALAFFER DE ARRUDA DA SILVA (OAB SC052963) EXEQUENTE : HALAFFER DE ARRUDA DA SILVA ADVOGADO(A) : HALAFFER DE ARRUDA DA SILVA (OAB SC052963) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 18/06/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
7. Processo 50276246420228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5027624-64.2022.8.24.0020/SC AUTOR : METAL SC TRATAMENTOS TERMICOS LTDA ADVOGADO(A) : ANA BEATRIZ FONTANA MORAES (OAB SC052554) ADVOGADO(A) : HALAFFER DE ARRUDA DA SILVA (OAB SC052963) ATO ORDINATÓRIO Fica concedida à parte autora a dilação do prazo por 5 (cinco) dias, conforme requerido.
8. Processo 50000977920238240028
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000097-79.2023.8.24.0028/SC RELATOR : FERNANDO DAL BO MARTINS AUTOR : ALESSANDRA LIMA GALDINO ADVOGADO(A) : HALAFFER DE ARRUDA DA SILVA (OAB SC052963) ADVOGADO(A) : ANA BEATRIZ FONTANA MORAES (OAB SC052554) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADO