Halaffer De Arruda Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 50074514820248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007451-48.2024.8.24.0020/SC AUTOR : WELLYNTON DE CARVALHO ANTONIO ADVOGADO(A) : RODRIGO NELSON MARQUES (OAB SC043412) RÉU : LUIZ CARLOS PITZ SANTOS ADVOGADO(A) : HALAFFER DE ARRUDA DA SILVA (OAB SC052963) SENTENÇA Ante o exposto,  Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, para: I) RESCINDIR o contrato celebrado entre as partes, determinando o retorno ao status quo ante; II) CONDENAR a parte ré ao pagamento da multa contratual indicada no ev. 1, doc. 4, no valor de R$ 6.600,00, quantia que deverá ser corrigida monetariamente desde o inadimplemento e acrescida de juros de mora a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pró-rata das despesas processuais, na proporção de 50% para cada. Condeno a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Procurador da parte contrária, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se, com as baixas de estilo.
2. Processo 50004133720218240166
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000413-37.2021.8.24.0166/SC RELATOR : BERTHA STECKERT AGACCI RÉU : CLINICA ODONTOLOGICA RF LTDA ADVOGADO(A) : HALAFFER DE ARRUDA DA SILVA (OAB SC052963) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 10/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
3. Processo 50004133720218240166
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000413-37.2021.8.24.0166/SC RELATOR : BERTHA STECKERT AGACCI RÉU : FILIPE FARIAS JOAO ADVOGADO(A) : HALAFFER DE ARRUDA DA SILVA (OAB SC052963) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 10/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
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