Julio Roberto Dias Machado Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10052309720258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005230-97.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Solange Dias Machado Martins - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 98º, do CPC, e art. 5º, da Lei 11.608/03). De se consignar que as presunções constante do art. 99, § 3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, bem como de demais documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais (extrato dos últimos 90 dias, de todas as contas da parte autora; carteira de trabalho; extratos das três últimas faturas de cartão de crédito; contas de consumo, entre outros), sob pena de indeferimento liminar. Caso não logre demonstrar que faz jus ao benefício, no mesmo prazo, comprove o autor o recolhimento das custas iniciais (DARE-SP cód. 230-6, sendo 1,5% um por cento sobre o valor da causa no momento da distribuição, 2% se Execução de Título Extrajudicial, considerando o valor da dívida e honorários advocatícios de 10%, sendo que o recolhimento mínimo é de 5 UFESPs), e custas de citação postal AR Digital (FEDTJ cód. 120-1, R$ 34,35 por pessoa e por endereço) ou citação por portal (FEDTJ cód 121-0). Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição"8431 -Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (OAB 54776/SC)
3. Processo 50046949820218240113
   Tribunal: STJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2988126/SC (2025/0256229-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : SPE RESIDENCIAL JARDIM EUROPA LTDA ADVOGADOS : EDUARDO RIBEIRO - SC030785 JADE MARTINS RIBEIRO - SC023946 WILLIAM RIBEIRO GOULART - SC038247 AGRAVADO : JOELMA DA SILVA PEDREIRA ADVOGADO : JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR - SC054776 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2025.
4. Processo 50038259420248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5003825-94.2024.8.24.0125/SC AUTOR : NARA VIVIANE LIGUICAMO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (OAB SC054776) ADVOGADO(A) : CAIO LEONARDO CAGGIANO TAGLIARI (OAB SC069319) SENTENÇA HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, diante do deferimento do benefício da gratuidade. Sem honorários advocatícios, pois a parte requerida sequer foi citada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levantem-se eventuais restrições realizadas nos autos, sendo que em caso de necessidade de comunicação às Serventias Extrajudiciais e demais órgãos públicos para baixa de constrição judicial, a presente sentença servirá como ofício, bastando a intimação eletrônica por meio do sistema eproc. Oportunamente, arquive-se.
5. Processo 50053199320258240113
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005319-93.2025.8.24.0113/SC EXEQUENTE : JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR ADVOGADO(A) : JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (OAB SC054776) ADVOGADO(A) : CAIO LEONARDO CAGGIANO TAGLIARI (OAB SC069319) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o evento retro.
6. Processo 50115997820248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5011599-78.2024.8.24.0125/SC AUTOR : ALESSANDRO PROVESI ADVOGADO(A) : JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (OAB SC054776) ADVOGADO(A) : CAIO LEONARDO CAGGIANO TAGLIARI (OAB SC069319) AUTOR : MARILEI BITTENCOURT PROVESI ADVOGADO(A) : JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (OAB SC054776) ADVOGADO(A) : CAIO LEONARDO CAGGIANO TAGLIARI (OAB SC069319) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. Retifique-se o valor da causa de acordo com o valor venal do imóvel indicado no evento 25, DOC2 . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos os seguintes documentos necessários à instrução do presente procedimento, sob pena de indeferimento da inicial: a) matrícula do imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis ou certidão negativa dos cartórios de Registro de Imóveis de Itapema, Tijucas e Balneário Camboriú indicando que o imóvel não está matriculado; b) justo título, se houver, sendo que em caso negativo a parte autora deverá esclarecer com precisão como e quando adquiriu a área usucapienda (se por contrato verbal de compra e venda/doação, recebimento por herança ou se simplesmente ocupou o imóvel); c) certidões de ações cíveis nas esferas federal e estadual contra si e seus antecessores, a fim de comprovar a ausência de oposição em relação à posse (art. 1238 do CC); Tudo cumprido, citem-se, pessoalmente, os confrontantes e seus respectivos cônjuges, para, querendo, manifestarem-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Citem-se, também, os antecessores, mas apenas se necessária a soma da posse e não haja apresentação de justo título, bem como aqueles em cujo nome esteja registrado o imóvel, salvo se não houver matrícula conhecida. Desde já, declaro suprida a citação daqueles que tiverem concordado expressamente com a presente demanda junto ao levantamento topográfico ou mediante declaração específica. Para esses casos, a anuência deverá se dar por meio de assinatura eletrônica ou assinatura física com firma reconhecida em cartório. Ainda, citem-se, via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados em local incerto e não sabido, para integrar, querendo, a relação processual. Intimem-se, os representantes da Fazenda Pública da União, Estado e Município para que se manifestem no prazo de 30 (trinta) dias.
7. Processo 50034737320238240125
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5003473-73.2023.8.24.0125/SC RELATOR : CESAR AUGUSTO VIVAN RÉU : LEDA LUIZA DALMAGRO ADVOGADO(A) : RAFAEL MARCO GATTI (OAB RJ179069) RÉU : PALMIRA BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO(A) : CAIO LEONARDO CAGGIANO TAGLIARI (OAB SC069319) ADVOGADO(A) : JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (OAB SC054776) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 14/07/2025 - RÉPLICA
8. Processo 50034734820248240025
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003473-48.2024.8.24.0025/SC AUTOR : CLEDIR TEREZINHA SCHROPFER ADVOGADO(A) : JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (OAB SC054776) ATO ORDINATÓRIO Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimado o exequente, pessoalmente, para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco dias), ciente de que sua inércia poderá acarretar a extinção do processo sem resolução de mérito ou sua suspensão e arquivamento.