Eduarda Prada Radtke

Processos do Advogado

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2. Processo 50038504620198240008
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003850-46.2019.8.24.0008 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 11/06/2025.
3. Processo 50006705620188240008
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000670-56.2018.8.24.0008/SC EXEQUENTE : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : FERDINANDO DAMO (OAB SC000947) EXECUTADO : WALDEMAR OLEGARIO (Espólio) ADVOGADO(A) : HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) ADVOGADO(A) : EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO(A) : FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) EXECUTADO : JERONIMO OLEGARIO ADVOGADO(A) : FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO RIBEIRO (OAB SC046097) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença ingressada por ALLIANZ SEGUROS S/A contra WALDEMAR OLEGARIO em que realizada a penhora de 50% de imóvel pertencente ao então executado WALDEMAR OLEGÁRIO ( evento 57, TERMO 71 ). Noticiado o falecimento de ​ WALDEMAR OLEGARIO ​ e também da cônjuge meeira, os herdeiros GILCÉRIO OLEGÁRIO, SANDRA REGINA OLEGÁRIO e TÂNIA REGINA OLEGÁRIO ( evento 218, PET 4 ) e JUAREZ OLEGÁRIO ( evento 265, PET 2 ) informaram a renúncia aos direitos sucessórios do falecido. Por esta razão, a exequente desistiu do prosseguimento do feito com relação aos herdeiros renunciantes, o que foi homologado no evento 270, SENT 1 , prosseguindo-se o feito com relação aos herdeiros GILBERTO OLEGÁRIO, JERONIMO OLEGÁRIO e JUANITO OLEGÁRIO. Na oportunidade, a exequente pugnou pela realização dos atos expropriatórios do imóvel penhorado. Contudo, observo que a ação tem por objeto um débito originário no importe de R$ 14.025,53 (quatorze mil vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos), sendo que não houve qualquer outra tentativa expropriatória contra os herdeiros ora habilitados, em atenção à ordem legal de penhora. Além disso, a penhora do imóvel foi realizada em 10.04.2019, de modo que não há certidão de transcrição atualizada desde aquela juntada no evento 49, INF 64 . Assim, considerando que a execução deve ocorrer de maneira menos gravosa ao devedor, previamente à análise do pedido de prosseguimento dos atos expropriatórios com relação ao imóvel penhorado, determino que a parte exequente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão atualizada da transcrição (ou eventual matrícula) do imóvel objeto da penhora, bem como planilha atualizada do débito . Na mesma oportunidade, deverá a parte exequente requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Intime-se.
4. Processo 50076645620258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007664-56.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50027432520238240008/SC) RELATOR : Jussara Schittler dos Santos Wandscheer EXECUTADO : SCHWEERS METALURGICA EIRELI ADVOGADO(A) : HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) ADVOGADO(A) : EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO(A) : FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 12/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
5. Processo 09003706620188240005
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900370-66.2018.8.24.0005/SC EXECUTADO : SUKSES COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI - ME (Sociedade) ADVOGADO(A) : FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) ADVOGADO(A) : RICARDO MURILO DA SILVA (OAB SC034707) ADVOGADO(A) : EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) EXECUTADO : SHEILA CRISTIANE DALFOVO DE SOUZA (Sócio) ADVOGADO(A) : FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) ADVOGADO(A) : RICARDO MURILO DA SILVA (OAB SC034707) ADVOGADO(A) : EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) DESPACHO/DECISÃO 1. CIENTE da interposição de agravo de instrumento ( evento 1, INIC1 ) e da decisão proferida pelo TJSC, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal ( evento 3, DESPADEC1 ). 2. INDEFIRO o requerimento formulado pelo exequente ( evento 109, PED EXP ALV LEV FORM1 ). Isso porque, conforme tese firmada pelo STJ quando do julgamento do Tema 1.012, "o bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade. 3. Assim, CUMPRA-SE integralmente o decisum agravado ( evento 82, DESPADEC1 ), salvo contraordem do Juízo ad quem . Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
6. Processo 50259222220228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5025922-22.2022.8.24.0008/SC AUTOR : TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) ADVOGADO(A) : EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO(A) : FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte Autora intimada para no prazo de 05(cinco) dias, juntar o acordo mencionado na petição do evento 128.
7. Processo 00198107420128240008
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0019810-74.2012.8.24.0008/SC RELATOR : IOLMAR ALVES BALTAZAR EXEQUENTE : TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) ADVOGADO(A) : EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO(A) : FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 371 - 12/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
8. Processo 50185069520258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018506-95.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : SHS IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360) ADVOGADO(A) : JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298) EXEQUENTE : ANDREIA CRISTINA MICHELUZZI ADVOGADO(A) : RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360) ADVOGADO(A) : JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298) EXECUTADO : WARM UP LOUNGE BAR LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) ADVOGADO(A) : EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO(A) : FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o devedor para efetuar o pagamento voluntário do débito, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, conforme art. 523 do CPC. Acaso ultrapassado tal prazo, inicia-se a contagem do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono ) para oferta de impugnação, independentemente de nova intimação, consoante art. 525 do CPC. Intime-se a parte credora, após o escoamento dos lapsos temporais deferidos à parte adversa, para requerer o quê entender pertinente, dentro do prazo de 15 dias. Informo que a anotação premonitória pode ser efetuada pelo próprio advogado, para dar conhecimento da propositura desta ação a terceiros e prevenir eventual fraude à execução, na forma do art. 799, IX, do CPC. Para tanto, pode obter a certidão clicando no botão certidão para execuções na capa do processo digital no sistema eproc e, na sequência, proceder à averbação perante os registros públicos, bem como, posteriormente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a diligência nestes autos, conforme art. 828 do CPC. Adicionalmente, pode ser realizada a hipoteca judiciária , mediante apresentação de cópia da decisão judicial condenatória ao pagamento de prestação em dinheiro, ainda que decorrente de conversão de obrigação diversa, perante o registro imobiliário, sob sua responsabilidade exclusiva, conforme art. 495 do CPC. Após efetuada, caberá à parte comprovar a data da realização nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de intimação do litigante adverso.