Eduardo Da Rocha Daniel

Processos do Advogado

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2. Processo 50021532720218240070
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50056663620238240004
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50011250720238240053
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50215858720228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50141230220218240045
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014123-02.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: VALDECIR ANDRADE ESTERES (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA DANIEL (OAB SC055154) APELADO: VALDIR PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN CURCIO (OAB SC042497) INTERESSADO: KETLLEN MARTINS SOUTO DE MELLO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR DE AZEVEDO COSTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente
7. Processo 50047863820238240103
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50034859520258240520
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003485-95.2025.8.24.0520/SC INDICIADO : CARLOS HENRIQUE GOMES DE CASTRO ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROBERTO MACHADO MAIA (OAB SC069882) INDICIADO : ISMAEL DA SILVA COSTA ADVOGADO(A) : EDUARDO DA ROCHA DANIEL (OAB SC055154) INDICIADO : FABRICIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROBERTO MACHADO MAIA (OAB SC069882) DESPACHO/DECISÃO Com relação aos investigados CARLOS HENRIQUE GOMES DE CASTRO e FABRICIO PEREIRA DA SILVA Tendo vista que oferecida a denúncia pelo órgão ministerial, os presentes autos e seus relacionados devem ser redistribuídos às unidades judiciárias competentes, pois finda a competência desta Vara Regional de Garantias. Dispõe o artigo 2º, § 3º, da Resolução TJ n. 36 de 18 de setembro de 2024: "Após o oferecimento da denúncia, a ação penal e os autos a ela relacionados serão redistribuídos às unidades judiciárias competentes para a instrução e o julgamento." Desse modo, tendo em vista o oferecimento da denúncia, proceda-se a cisão do processo e encaminhe-se ao Juízo competente, junto com a respectiva ação penal, nos termos da Orientação CGJ n. 11/2023 (itens  25 e 25.2). Cumpra-se com urgência , porquanto se trata de réu preso. Com relação ao investigado ISMAEL DA SILVA COSTA No que se refere ao delito de posse de drogas para consumo , nos termos da manifestação ministerial retro, determino o arquivamento do presente inquérito policial. No que se refere aos delitos de furto e corrupção de menores , aguardem-se os autos em cartório até a formalização do ANPP entre o Ministério Público e o indiciado, nos termos do § 3º do art. 28-A, do CPP. Deverão ser juntadas aos autos a proposta por escrito e firmada pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor, bem como a mídia de gravação da audiência realizada. Oportunamente, voltem conclusos para fins de homologação. Intimem-se. Cumpra-se.