Daiane Feuser Luiz

Processos do Advogado

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2. Processo 50129178620238240075
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5012917-86.2023.8.24.0075/SC REQUERENTE : GABRIEL DE SOUZA CARDOZO PINEYRUA ADVOGADO(A) : DAIANE FEUSER LUIZ (OAB SC056174) DESPACHO/DECISÃO Homologo a transação celebrada pelas partes (Evento 90, ACORDO2), para que surta seus efeitos legais e, por conseguinte, SUSPENDO O PROCESSO durante o prazo de parcelamento do débito (30/06/2026), nos termos do art. 922 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, ficando o processo em arquivo administrativo. Importa registrar que “para a homologação do acordo não há necessidade de que a parte esteja acompanhada de advogado, porquanto não constitui ato de postulação” (AI n. 2002.010678-5, de Urussanga, Rel. Des. Salim Schead dos Santos; AI n. 1998.006599-2, de São José, Rel. Des. Francisco Borges e Apelação Cível n. 2003.008788-5, de São Lourenço d’Oeste. Rel. Des. Cesar Abreu). Intimem-se. Findo o prazo de suspensão e independentemente de nova intimação, o(a) exequente deve manifestar-se sobre o cumprimento do acordo ou eventual interesse no prosseguimento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como satisfação integral do débito, com a a extinção da execução com fulcro no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.
3. Processo 50010654620248240167
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50027723820258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 03008696920168240167
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50012291120248240167
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50009667620248240167
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50009667620248240167
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
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