Lilian Karina Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50051669520228240006
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005166-95.2022.8.24.0006/SC AUTOR : ADRIANA OLEGÁRIO DA SILVA ADVOGADO(A) : LILIAN KARINA DOS SANTOS (OAB SC056239) RÉU : GRAZIELA DOS SANTOS BOELL ADVOGADO(A) : ADALTON HANTSCHEL (OAB SC052401) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos e, por conseguinte, FIXO a remuneração do procurador nomeado em de acordo com a Resolução CM n. 5/2019 e atualizações, que estabelece os valores de remuneração dos advogados dativos e curadores na justiça estadual, que atuarem de forma suplementar às funções institucionais da Defensoria Pública de Santa Catarina, em R$ 700,02 (setecentos reais e dois centavos). Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Escoado o prazo recursal, arquivem-se os autos.
3. Processo 00007141820245120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5b5bebb. Intimado(s) / Citado(s) - V.G. - J.R.M.
4. Processo 00007141820245120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5b5bebb. Intimado(s) / Citado(s) - I.D.S.C.
5. Processo 00018244320245120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001824-43.2024.5.12.0050 RECLAMANTE: PAULO RICARDO DE SOUZA E OUTROS (1) RECLAMADO: IM TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfee838 proferido nos autos. DESPACHO 1. Retire-se o sigilo da sentença e da conta retificada, publicando-os; 2. Honorários complementares ora fixados no importe de R$ 200,00 em virtude do provimento dos Embargos Declaratórios; 3. Cumpra-se, intimando-se as partes das sentenças líquidas (Eventos #id:67aa8b7 e #id:8f6643f) e dos cálculos de liquidação retificados que a integram (Evento #id:8c7c312). Prazo recursal de 08 (oito) dias; 4. Enfatizo que a sistemática do §2º, do art. 879, da CLT, é inaplicável às Sentenças liquidadas nesta fase de conhecimento, nos termos da Recomendação nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018, e que no Precedente Vinculante nº 131 julgado pelo C. TST em maio de 2025 foi fixado que “A impugnação aos cálculos da sentença líquida proferida na fase de conhecimento somente é admissível por meio da interposição de recurso ordinário, sob pena de preclusão, eis que os cálculos constituem parte integrante da decisão, ficando as partes cientes que eventual interposição de recurso devolverá à instância recursal a apreciação integral de seu conteúdo, inclusive os valores constantes na planilha de liquidação, desde que impugnados os itens e valores no recurso ordinário/embargos de declaração, observados os limites e pressupostos de admissibilidade recursais), nos termos do citado precedente vinculante (Tema nº 131 do TST); 5. Custas apuradas no importe de R$ 1.101,02. O valor total da condenação (exceto as custas) redundou em R$ 55.051,07 + R$ 200,00 (honorários contábeis complementares) JOINVILLE/SC, 07 de julho de 2025. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO DE SOUZA - DANIELA OLIVEIRA
6. Processo 00018244320245120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001824-43.2024.5.12.0050 RECLAMANTE: PAULO RICARDO DE SOUZA E OUTROS (1) RECLAMADO: IM TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfee838 proferido nos autos. DESPACHO 1. Retire-se o sigilo da sentença e da conta retificada, publicando-os; 2. Honorários complementares ora fixados no importe de R$ 200,00 em virtude do provimento dos Embargos Declaratórios; 3. Cumpra-se, intimando-se as partes das sentenças líquidas (Eventos #id:67aa8b7 e #id:8f6643f) e dos cálculos de liquidação retificados que a integram (Evento #id:8c7c312). Prazo recursal de 08 (oito) dias; 4. Enfatizo que a sistemática do §2º, do art. 879, da CLT, é inaplicável às Sentenças liquidadas nesta fase de conhecimento, nos termos da Recomendação nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018, e que no Precedente Vinculante nº 131 julgado pelo C. TST em maio de 2025 foi fixado que “A impugnação aos cálculos da sentença líquida proferida na fase de conhecimento somente é admissível por meio da interposição de recurso ordinário, sob pena de preclusão, eis que os cálculos constituem parte integrante da decisão, ficando as partes cientes que eventual interposição de recurso devolverá à instância recursal a apreciação integral de seu conteúdo, inclusive os valores constantes na planilha de liquidação, desde que impugnados os itens e valores no recurso ordinário/embargos de declaração, observados os limites e pressupostos de admissibilidade recursais), nos termos do citado precedente vinculante (Tema nº 131 do TST); 5. Custas apuradas no importe de R$ 1.101,02. O valor total da condenação (exceto as custas) redundou em R$ 55.051,07 + R$ 200,00 (honorários contábeis complementares) JOINVILLE/SC, 07 de julho de 2025. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IM TRANSPORTES LTDA
7. Processo 00011504020255120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001150-40.2025.5.12.0047 distribuído para 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400300087100000075452730?instancia=1
8. Processo 00004090320255120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 61e51b7. Intimado(s) / Citado(s) - A.M.I.E.C.L.