Ricardo Nunes Graciano

Processos do Advogado

1. Processo 50024198720218240175
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002419-87.2021.8.24.0175/SC AUTOR : NARCISO JOAO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : RICARDO NUNES GRACIANO (OAB SC056349) ADVOGADO(A) : LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982) AUTOR : ANA DE FATIMA PASINI TEIXEIRA ADVOGADO(A) : RICARDO NUNES GRACIANO (OAB SC056349) ADVOGADO(A) : LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a matrícula atualizada do imóvel no Registro de Imóveis da Comarca de Meleiro, considerando que a matrícula no Registro de Imóveis de Turvo foi encerrada, conforme consta no ?21.2?. Havendo divergência quanto à propriedade e aos confrontantes existentes na matrícula atual do Registro de Imóveis de Meleiro, a parte autora deverá, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito. Após, intime-se o Município de Meleiro, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste eventual interesse na presente demanda, nos termos do art. 216-A, § 3º, da Lei 6.015/1973. Oportunamente, retornem os autos conclusos para sentença.
2. Processo 50022373920238240076
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002237-39.2023.8.24.0076/SC EXECUTADO : MARIA HELENA GUETNER TOMASI ADVOGADO(A) : RICARDO NUNES GRACIANO (OAB SC056349) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que preste as informações requeridas pela parte exequente no evento 88, DOC1 .
3. Processo 50119789120248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50053911920258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50054215420258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005421-54.2025.8.24.0004/SC AUTOR : SANDRO ROBSON FERNANDES ADVOGADO(A) : RICARDO NUNES GRACIANO (OAB SC056349) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, ofertar réplica. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente. Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações. AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz. Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA .
6. Processo 50051123320258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005112-33.2025.8.24.0004/SC ACUSADO : DOUGLAS DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : RICARDO NUNES GRACIANO (OAB SC056349) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A despeito da ordinarização do feito, revogo parcialmente a decisão inicial, pontualmente quanto ao recebimento antecipado da denúncia, o que faça em atenção ao enunciado 108 do FONAJE, segundo o qual, " O Art. 396 do CPP não se aplica no Juizado Especial Criminal regido por lei especial (Lei n. 9.099/95) que estabelece regra própria (XXV Encontro – São Luís/MA)". Dessa feita, oferecida a denúncia e apresentada a resposta, sem preliminares e, inexistentes hipóteses de absolvição sumária, recebo a denúncia nessa data e, para oitiva da(s) vítimas, testemunhas e interrogatório, designo audiência de instrução para 09/12/2025 15:15:00 , e desde já consigno que os debates orais serão dispensados e substituídos por alegações finais, a serem apresentados por memoriais, tendo em vista a necessidade de otimização da pauta e movimentação do acervo. Para participação por videoconferência a parte deve possuir smartphone, notebook, tablet ou similares, e garantir que na hora de sua oitiva estará em local reservado, onde o sinal da internet seja de boa qualidade (art. 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24/2019). Além disso, deverá, obrigatoriamente, solicitar, por mensagem, até às 14h da data aprazada, link de acesso pelo WhatsApp n. +55 48 3403-5019 , encaminhando cópia do documento de identificação com foto. Ficam as partes intimadas para limitar o rol de testemunhas ao limite legal, sob pena de perda da prova, assim como para complementar endereço e outras informações que auxiliem a localização e cumprimento do mandado, ficando o Cartório autorizado a proceder às solicitações por ato ordinatório. Expeçam-se mandados de intimação, e, sendo necessário, depreque-se com prazo de 30 (trinta) dias. A testemunha que residir fora da Comarca (art. 222, caput do CPP) deverá informar no ato da intimação número de celular e/ou e-mail, ou comunicar eventual impossibilidade técnica de prestar depoimento por videoconferência. Registre-se link ou QrCode com acesso ao Manual "Participando da audiência por videoconferência" , assim como a advertência de que a testemunha regularmente intimada, que sem motivo justificado deixar de comparecer ao ato, poderá ser requisitada ou conduzida, casos em que será condenada ao pagamento das diligências e sancionada com multa, sem prejuízo de responder pelo crime de desobediência (arts. 218 e 219 do CPP). Requisite-se a apresentação de policiais militares à autoridade superior. Comunique-se ao chefe da repartição da testemunha ou parte, quando servidor. Requisite-se a apresentação de réus ou testemunhas presos, nas salas passivas das respectivas unidades prisionais (art. 185, §2º do CPP) ou, em caso de incompatibilidade de horários, a apresentação presencial (art. 185, §7º do CPP). Os mandados de intimação poderão ser cumpridos por qualquer meio eletrônico, nos termos dos art. 193 e 246 do CPC, atentando-se que a comunicação processual por via remota deverá observar a Orientação CGJ n. 76/2020. A parte ré não comprovou a impossibilidade de pagar as custas e despesas do processo, razão pela qual, tencionando a obtenção da gratuidade da justiça, deverá, até o encerramento da instrução processual, comprovar documentalmente os rendimentos auferidos. Cumpra-se. Araranguá (SC), data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50044437720258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004443-77.2025.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50104647420228240004/SC) RELATOR : GUSTAVO SANTOS MOTTOLA EXEQUENTE : FABIANO DA ROCHA TOMAZ ADVOGADO(A) : RICARDO NUNES GRACIANO (OAB SC056349) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 20/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
8. Processo 50002915420238240004
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5000291-54.2023.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50066360720218240004/SC) RELATOR : LIVIA BORGES ZWETSCH BECK ACUSADO : LORENA ENGEL SENA LOPES ADVOGADO(A) : JOSE RAFAEL MICHELS (OAB SC061829) ADVOGADO(A) : RICARDO NUNES GRACIANO (OAB SC056349) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 107 - 23/06/2025 - PETIÇÃO Evento 92 - 05/05/2025 - Despacho/Decisão Revogação
9. Processo 50080838820258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5008083-88.2025.8.24.0004/SC AUTOR : ANDREA TURCATI ADVOGADO(A) : RICARDO NUNES GRACIANO (OAB SC056349) ADVOGADO(A) : JEFERSON BON GONCALVES (OAB SC073571) AUTOR : EVERTON MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RICARDO NUNES GRACIANO (OAB SC056349) ADVOGADO(A) : JEFERSON BON GONCALVES (OAB SC073571) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a assistência judiciária gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita. E, para que esse exame possa ser efetuado, algumas informações são necessárias, sendo que nem todas constam dos autos. Assim, intime-se o postulante ao benefício, para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, informe em petição (não há necessidade de juntada de certidões): a) profissão; b) remuneração mensal (aproximada no caso de ser ela variável); c) bens imóveis que possui (com o seu valor estimado); d) veículos que possui; e) número de filhos que estão sob sua dependência econômica com a respectiva idade; f) participação acionária que possua em pessoa jurídica, com indicação f1) do nome, CNPJ e endereço da pessoa jurídica; f2) o percentual de cotas que possui; f3) o ramo de atuação; f4) número de empregados; f5) menor e maior remuneração dos empregados no último mês; f6) imóveis e veículos em nome da pessoa jurídica; f7) receita total nos últimos doze meses (mês a mês); f8) custo dos bens e/ou serviços vendidos nos últimos doze meses (mês a mês), identificando separadamente cada um (gasto com empregados, energia elétrica, aquisição de mercadorias para e produção do bem/prestação do serviço, etc...); g) se possui aplicações financeiras e conta corrente cuja soma total dos valores envolvidos supere o equivalente a 40 salários mínimos; h) se for agricultor, informações relativas à atividade (tamanho da área cultivada, cultura desenvolvida, número de safras por ano, número de cabeças de gado que possui, maquinário que possui, etc...); i) se possui outra renda não mencionada nos itens anteriores, descrevendo-a em caso positivo. Em sendo a parte postulante ao benefício casada ou mantendo ela união estável, as mesmas informações também deverão ser prestadas em relação ao cônjuge/companheiro(a). 2. A inicial não preenche todos os requisitos legais: Conforme o art. 320 do CPC, “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação” . E, no caso da ação de usucapião, a planta e o memorial descritivo assinados por profissional devidamente habilitado bem como a cópia da matrícula atualizada do imóvel (ou, em se tratando de imóvel sem matrícula, certidão do registro de imóveis declarando tal condição). A parte autora deverá juntar a matrícula devidamente atualizada da área requerida. O valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial da pretensão, que, no caso presente, consiste no valor do imóvel com as respectivas benfeitorias. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial mediante a correção dos problemas apontados, observando, se for o caso, eventual repercussão no valor da causa com a consequente necessidade de recolhimento das custas complementares. Dil. legais.
10. Processo 50001486620248240057
    Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Embargos de Terceiro Cível Nº 5000148-66.2024.8.24.0057/SC EMBARGANTE : RICHARD CASAGRANDE SCARPARI ADVOGADO(A) : RICARDO NUNES GRACIANO (OAB SC056349) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, confirmo a tutela de urgência concedida e JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro, extinguindo o processo com resolução de mérito, a fim de determinar o levantamento da restrição que recai sobre o bem I/KIA SOUL EX.1.6L, placas MIF/1375 e RENAVAM 208443282 (já cumprida).