Felipe Joaquim Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 50093830720254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009383-07.2025.4.04.7205 distribuido para 4ª Vara Federal de Blumenau na data de 07/07/2025.
3. Processo 50148154120244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5014815-41.2024.4.04.7205 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 07/07/2025.
4. Processo 50008055520254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000805-55.2025.4.04.7205/SC RELATOR : HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA IMPETRANTE : ANTONIO CARLOS QUINTINO ADVOGADO(A) : FELIPE JOAQUIM CARDOSO (OAB SC057123) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA LAUTH (OAB SC063366) ADVOGADO(A) : MONICA LUMI MATSUO (OAB SC044751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 26/05/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50060521720254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006052-17.2025.4.04.7205/SC RELATOR : ENRIQUE FELDENS RODRIGUES AUTOR : PATRICIA PAVESI DIRCHSEN ADVOGADO(A) : FELIPE JOAQUIM CARDOSO (OAB SC057123) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA LAUTH (OAB SC063366) ADVOGADO(A) : MONICA LUMI MATSUO (OAB SC044751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 08/07/2025 - LAUDO PERICIAL
6. Processo 50059300420254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005930-04.2025.4.04.7205/SC AUTOR : HILEIA DOS SANTOS RIOS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FELIPE JOAQUIM CARDOSO (OAB SC057123) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA LAUTH (OAB SC063366) ADVOGADO(A) : MONICA LUMI MATSUO (OAB SC044751) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto: 1. A Secretaria remete os autos à Central de Perícias da Subseção Judiciária de origem para realização de PERÍCIA MÉDICA e PERÍCIA SOCIAL , nos termos do Provimento nº 149/2024 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4º Região. PERÍCIA MÉDICA : Especialidade: Clínica Geral, Medicina do Trabalho ou Perícia Médica . 2. O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias úteis após a data da perícia. 3. Encaminhem-se ao perito médico os seguintes quesitos do juízo (art. 426, inciso II, do CPC), além de outros eventualmente apresentados pelas partes: a) A parte-autora apresenta alguma patologia de natureza física, intelectual ou sensorial, que obstrua sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas? Qual(is) a(s) CID desta(s) doença(s)? b) Em caso positivo, a deficiência incapacita para a vida independente e para o trabalho por no mínimo 2 (dois) anos? c) Qual o grau de evolução da(s) patologias(a) verificada(s)? Fundamente. d) Informe quais as restrições à realização de esforço físico, esforço mental ou atividades que a patologia acarreta à pessoa examinada (intelecção, compreensão, desvio comportamental, elevação e transporte de peso, posição corporal, horário de exposição ao sol, movimentos repetitivos, tipos de movimento, etc.) Fundamente. e) Informe quais os esforços físicos, esforços mentais ou atividades que a parte-autora pode realizar. Dê exemplos. f) Qual o grau de redução da capacidade para desempenhar as atividades da vida diária compatíveis com sua idade? g) Sendo constatada incapacidade, é, essa, de natureza permanente ou temporária? Fundamente. h) É possível fixar com segurança desde que época que remonta a incapacidade da parte-autora? i) Outros esclarecimentos que o perito entender pertinentes. 4. No que diz respeito a alegação de miserabilidade da família, deverá ser nomeada assistente social para elaboração de Estudo Social , a qual comparecerá no local de moradia da parte-autora e apresentará, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da sua intimação , RELATÓRIO descritivo das condições do grupo familiar (conforme formulário enviado pela Secretaria), acompanhado de fotografias. 5. Fica CITADO o INSS dos termos do presente pedido, no prazo de 30 (trinta) dias. 6. Com a entrega do laudo pericial e do Estudo Social, as partes deverão ser intimadas para manifestação e formulação de propostas de conciliação, se for o caso. Prazo: 15 dias. 7. Ao final, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação, nos termos do art. 31 da Lei n. 8.742/93, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 8. Após, os autos serão encaminhados para sentença. 9. Por fim, fica registrado que eventual pedido de tutela será analisado na sentença, salvo se apresentados elementos que justifiquem reanálise em momento anterior . ATENÇÃO: O(a) procurador(a) deverá informar o telefone da parte autora (preferencialmente com whatsapp), a fim de facilitar o contato com a assistente social nomeada, caso se faça necessário.
7. Processo 50093830720254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009383-07.2025.4.04.7205/SC IMPETRANTE : ZILMA SCHROEDER NUNES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A) : FELIPE JOAQUIM CARDOSO (OAB SC057123) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA LAUTH (OAB SC063366) ADVOGADO(A) : MONICA LUMI MATSUO (OAB SC044751) IMPETRANTE : FLAVIA NUNES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : FELIPE JOAQUIM CARDOSO (OAB SC057123) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA LAUTH (OAB SC063366) ADVOGADO(A) : MONICA LUMI MATSUO (OAB SC044751) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o benefício de assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Trata-se de mandado de segurança impetrado com o objetivo de que, liminarmente, seja determinado à autoridade coatora "implantar o BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE – protocolo 415088891(desde a data do requerimento em 29/04/2025)." Sem antecipar juízo quanto ao fumus boni juris e a presença ou não de elementos aptos a demonstrar as alegações formuladas, consigno não vislumbrar, no caso em tela, perigo de dano ou de ineficácia da pretensão mandamental caso ela só venha a ser deferida, eventualmente, quando da prolação da sentença. Nos dizeres do Desembargador Vilson Darós, "não há confundir pressa com urgência. Pressa todos os que litigam têm; urgência, porém, nem sempre se faz presente no caso concreto. A urgência exige um ingrediente a mais, ou seja, além da pressa, há imperiosa necessidade da decisão requerida ser suscetível de causar lesão grave e de difícil reparação se não deferida" (TRF4, AG 2007.04.00.002447-3, Primeira Turma, Relator Vilson Darós, DE 14.2.2007). Outrossim, milita em favor desse argumento a celeridade própria do rito do mandado de segurança. Dessarte, postergo a apreciação do pedido de concessão de liminar para momento posterior à prestação de informações pela autoridade impetrada , por ocasião da prolação da sentença. Intime-se a parte impetrante (prazo: 15 dias ). 3. Diante do exposto, determino: (a) a notificação da autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal; e (b) a cientificação do órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (art. 7º, I e II, da Lei 12.016/09). 4. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer. 5. Por fim, retornem conclusos para sentença.
8. Processo 50077367420254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007736-74.2025.4.04.7205/SC AUTOR : VALDEMAR STREY ADVOGADO(A) : FELIPE JOAQUIM CARDOSO (OAB SC057123) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA LAUTH (OAB SC063366) ADVOGADO(A) : MONICA LUMI MATSUO (OAB SC044751) DESPACHO/DECISÃO Há controvérsia quanto à data de início da incapacidade, pois há laudos administrativos indicando a ocorrência do acidente que originou a incapacidade laboral em 13/04/2024 e em 13/04/2022 ( evento 1, LAUDO16 ; evento 1, LAUDO17 ) e a parte autora alega na petição inicial que o início da incapacidade seria em 13/04/2023 ( evento 1, INIC1 ): Nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, é do autor o ônus probatório quanto ao fato constitutivo do seu direito. Assim, considerando que os documentos médicos são uniformes ao fixar a data de início da incapacidade no momento do acidente de moto sofrido pela parte autora em algum momento entre 2022 e 2024, preliminarmente à análise da necessidade de produzir prova pericial médica, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar documentos que comprovem a data da ocorrência do referido acidente, tais como boletim de ocorrência, prontuário médico de atendimento em emergência, entre outros. Juntados novos documentos, intime-se a parte ré para manifestação em 5 (cinco) dias.